{"id":72484,"date":"2025-01-24T15:34:36","date_gmt":"2025-01-24T18:34:36","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=72484"},"modified":"2025-01-24T15:34:36","modified_gmt":"2025-01-24T18:34:36","slug":"direitos-dos-aposentados-especialista-esclarece-duvidas-sobre-beneficios-previdenciarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=72484","title":{"rendered":"Direitos dos aposentados: especialista esclarece d\u00favidas sobre benef\u00edcios previdenci\u00e1rios"},"content":{"rendered":"
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\"Idoso\"
Foto: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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O Brasil possui cerca de 23 milh\u00f5es de aposentados, e muitos direitos s\u00e3o assegurados ao grupo que corresponde a quase 11% da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. S\u00e3o benef\u00edcios como a pens\u00e3o por morte, sal\u00e1rio-maternidade e a reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria.<\/p>\n

Por\u00e9m, as in\u00fameras cl\u00e1usulas na lei dos aposentados e normas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social respons\u00e1vel por pagar os benef\u00edcios, podem facilitar o surgimento de d\u00favidas. Por este motivo, o Acorda Cidade convidou o advogado Jos\u00e9 Henrique Martins, especialista em direitos previdenci\u00e1rios, para explicar at\u00e9 onde vai o direito do aposentado.<\/p>\n

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Advogado, Jos\u00e9 Henrique Martins | Foto: Ed Santos\/Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n
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N\u00e3o concordo com o valor do meu benef\u00edcio. Posso pedir revis\u00e3o?<\/h2>\n

\"\u274e\"Depende!<\/strong> O advogado recomenda que a melhor coisa a se fazer \u00e9 procurar um especialista para verificar se o problema n\u00e3o est\u00e1 relacionado a uma falha ou erro no preenchimento do banco de dados do Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS). A plataforma \u00e9 respons\u00e1vel por anotar todas as informa\u00e7\u00f5es sobre a contribui\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os.<\/p>\n

\u201cEu costumo dizer que o INSS tem uma grande calculadora, onde realmente os n\u00fameros n\u00e3o erram. Por\u00e9m, muitas vezes, o preenchimento do CNIS, que \u00e9 usado para calcular a aposentadoria de um segurado, pode estar incorreto. Ent\u00e3o, \u00e9 importante sempre buscar um especialista\u201d, disse.<\/p>\n

O advogado explicou que, sempre diante de qualquer dificuldade ligada a um benef\u00edcio, o cidad\u00e3o, seja ele aposentado ou n\u00e3o, deve preferencialmente buscar a orienta\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio INSS em uma ag\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o ou atrav\u00e9s dos canais oficiais.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Meu benef\u00edcio foi negado no INSS. Posso entrar na Justi\u00e7a?<\/h2>\n

\"\u2705\"Sim! <\/strong>Henrique explicou que, em casos de obstru\u00e7\u00e3o ou negativa da libera\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, a Justi\u00e7a pode avaliar a quest\u00e3o para decidir o que pode ser feito. Em causas com valores de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, o cidad\u00e3o pode acionar a Justi\u00e7a sem a obrigatoriedade de ter um advogado.<\/strong><\/p>\n

\u201cEu acho muito importante esclarecer isso. Eu acho que o advogado tem um papel fundamental no aux\u00edlio ao cidad\u00e3o na busca dos seus direitos, mas ele n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio. E ainda que seja obrigat\u00f3rio, passando dos 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, n\u00f3s temos a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o. Havendo uma infra\u00e7\u00e3o ao direito de forma mais ampla e coletiva, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal tamb\u00e9m pode atuar\u201d, disse.<\/p>\n

O advogado explicou que, pelo fato da previd\u00eancia ser administrada pela Uni\u00e3o, ou seja, \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o federal, normalmente \u00e9 a Justi\u00e7a Federal que julga os casos. Por\u00e9m, h\u00e1 a\u00e7\u00f5es excepcionais que s\u00e3o analisadas pela Justi\u00e7a Estadual. Henrique Martins tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia de algumas universidades que colocam alunos do curso de Direito \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para orienta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Todo aposentado est\u00e1 isento de declarar o Imposto de Renda?<\/h2>\n

\"\ud83d\udeab\"N\u00e3o! <\/strong>O especialista em direito previdenci\u00e1rio explicou que o fato de ser aposentado n\u00e3o d\u00e1 automaticamente o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do IR. Os aposentados que s\u00e3o isentos, assim como os trabalhadores, s\u00e3o aqueles que possuem um benef\u00edcio abaixo do valor do teto de isen\u00e7\u00e3o, que no momento \u00e9 de R$ 2.824 por m\u00eas. Por\u00e9m, para aqueles que ultrapassam esta faixa, h\u00e1 formas de tentar reconhecer a isen\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

\u201cSe o aposentado tiver algum problema de sa\u00fade grave, ele pode solicitar junto \u00e0 Receita Federal a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. L\u00e1, existe uma lista ampla de doen\u00e7as que d\u00e3o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o, inclusive garantindo o direito de receber os \u00faltimos cinco anos em que foram pagos esse imposto de forma indevida\u201d, disse o especialista.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Se o aposentado resolver voltar a trabalhar, ele volta a pagar o INSS?<\/h2>\n

\"\u2705\"Sim!<\/strong> Henrique explicou que uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018 estabeleceu que todos os trabalhadores devem aderir de forma compuls\u00f3ria ao regime do pacto de solidariedade<\/strong>. Neste caso, os aposentados que optam por voltar ao mercado de trabalho devem contribuir tamb\u00e9m.<\/p>\n

\u201cEst\u00e1 na lei pelo princ\u00edpio da solidariedade. O cidad\u00e3o n\u00e3o contribui para uma conta como se fosse uma previd\u00eancia privada. Ele contribui para um \u2018bolo\u2019, que ser\u00e1 repartido com aqueles aposentados que necessitarem. Por isso, pelo princ\u00edpio da solidariedade, toda pessoa que exerce uma atividade laboral obrigatoriamente tem que recolher a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, estando aposentada ou n\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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E se o aposentado voltar a trabalhar e contribuir com o INSS, pode pedir revis\u00e3o do benef\u00edcio?<\/h2>\n

\"\ud83d\udeab\"N\u00e3o! <\/strong>O advogado explicou que o fato de estar contribuindo com a previd\u00eancia, por estar trabalhando, n\u00e3o d\u00e1 o direito ao aposentado de pedir a revis\u00e3o do benef\u00edcio na tentativa de aumentar o valor que recebe.<\/p>\n

\u201cIsso \u00e9 uma pergunta que todas as pessoas me fazem e acham injusto, mas n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de ser justo ou n\u00e3o, \u00e9 uma previs\u00e3o legal. Infelizmente, isso foi decidido pelo STF. Se o aposentado trabalhar, n\u00e3o poder\u00e1 mais gerar reflexo de revis\u00e3o. Exemplo: Me aposentei com 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o, trabalhei mais cinco anos, eu posso revisar para incluir esse tempo? N\u00e3o. Per\u00edodos posteriores \u00e0 aposentadoria n\u00e3o s\u00e3o inclu\u00eddos no c\u00e1lculo de um novo benef\u00edcio<\/strong>\u201d, disse Henrique.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Se o aposentado se acidentar trabalhando, tem direito ao benef\u00edcio por incapacidade?<\/h2>\n

\"\ud83d\udeab\"N\u00e3o!<\/strong> A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que existem benef\u00edcios que s\u00e3o \u2018inacumul\u00e1veis\u2019, ou seja, o aposentado n\u00e3o pode receber outro a n\u00e3o ser o benef\u00edcio original. O advogado Jos\u00e9 Henrique explicou que, na condi\u00e7\u00e3o de trabalhador, o benefici\u00e1rio tem direito a receber apenas outros dois benef\u00edcios:<\/p>\n