{"id":73262,"date":"2025-01-31T08:36:05","date_gmt":"2025-01-31T11:36:05","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=73262"},"modified":"2025-01-31T08:36:05","modified_gmt":"2025-01-31T11:36:05","slug":"advogada-fala-sobre-a-aplicacao-da-lei-de-protecao-ao-usuario-o-uso-etico-da-inteligencia-artificial-e-da-dicas-sobre-cuidados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=73262","title":{"rendered":"Advogada fala sobre a aplica\u00e7\u00e3o da lei de prote\u00e7\u00e3o ao usu\u00e1rio, o uso \u00e9tico da intelig\u00eancia artificial e d\u00e1 dicas sobre cuidados"},"content":{"rendered":"
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\"IA\"
Foto: Pikisuperstar\/Freepik<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Cada vez mais, brasileiros se preocupam com a seguran\u00e7a no mundo digital. No Brasil, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais \u2013 LGPD (Lei n\u00ba 13.709) estabelece regras para coletas de dados pessoais dos usu\u00e1rios de internet como, por exemplo, que as empresas efetuem apenas a coleta de dados indispens\u00e1veis e desde que haja autoriza\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios, como explica a advogada Amanda Guedes Ferreira.<\/p>\n

\u201cA fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o cumprimento da LGPD \u00e9 realizada pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), que atua tanto de forma preventiva como repressiva, ou seja, n\u00e3o \u00e9 apenas por meio de den\u00fancias que h\u00e1 uma fiscaliza\u00e7\u00e3o a respeito da viola\u00e7\u00e3o dos direitos dos usu\u00e1rios de internet \u2013 as den\u00fancias s\u00e3o importantes -, mas essa autarquia tem uma atua\u00e7\u00e3o ativa verificando se as empresas est\u00e3o realmente cumprindo as regras estabelecidas pela lei\u201d, acrescenta a especialista em Direito do Consumidor e mestranda em Direito e Novas Tecnologias.<\/p>\n

Neste m\u00eas de janeiro, uma empresa que registrou dados de 400 mil brasileiros em troca de moedas digitais gerou debate no pa\u00eds, fazendo com que a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) determinasse que a empresa de tecnologia Tools for Humanity (TFH) suspendesse a coleta de ir\u00eds de cidad\u00e3os em troca de pagamento em criptomeda aos brasileiros. Em medida preventiva, a Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANPD entendeu que a concess\u00e3o de criptomoedas e compensa\u00e7\u00e3o financeira em troca de dados pessoais fere a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, afirmando que isso \u201cpode interferir na livre manifesta\u00e7\u00e3o de vontade dos indiv\u00edduos, por influenciar na decis\u00e3o quanto \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de seus dados biom\u00e9tricos\u201d, especialmente em casos de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. A ANPD declarou ainda que \u201co consentimento para o tratamento de dados pessoais sens\u00edveis, como \u00e9 o caso de dados biom\u00e9tricos, precisa ser livre, informado, inequ\u00edvoco e fornecido de maneira espec\u00edfica e destacada, para finalidades espec\u00edficas\u201d.<\/p>\n

\"advogada\"
Amanda Guedes Ferreira | Foto: Arquivo Pessoal<\/figcaption><\/figure>\n

O debate sobre a privacidade e a prote\u00e7\u00e3o de dados se torna cada vez mais extenso e necess\u00e1rio em meio a um mundo cada vez mais digital. Al\u00e9m da seguran\u00e7a de dados ao realizar cadastros em lojas online, institui\u00e7\u00f5es financeiras, redes sociais e sites para os mais diversos fins, outra grande quest\u00e3o de aten\u00e7\u00e3o na atualidade \u00e9 a Intelig\u00eancia Artificial (IA), que utiliza grandes volumes de dados para aprender e gerar respostas e usa algoritmos para personaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e produtos. Esse volume de dados pode incluir informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis sobre h\u00e1bitos de consumo, comportamentos e localiza\u00e7\u00e3o, por exemplo. A LGPD estabelece que os dados pessoais sejam coletados com consentimento, armazenados com seguran\u00e7a e usados de forma leg\u00edtima, mas como os algoritmos ainda operam de maneira complexa, dificultando a fiscaliza\u00e7\u00e3o da forma como esses dados s\u00e3o usados, os \u00f3rg\u00e3os reguladores est\u00e3o cada vez mais atentos em como enfrentar esse cen\u00e1rio do uso da IA.<\/p>\n

\u201cQuest\u00f5es que envolvem intelig\u00eancia artificial e LGPD ainda geram grandes desafios, entretanto \u00e9 importante deixar claro que a complexidade da IA n\u00e3o \u00e9 motivo para se descumprir a lei, pelo contr\u00e1rio, na verdade as empresas t\u00eam que agir com maior transpar\u00eancia. A Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) pode, inclusive, solicitar relat\u00f3rios e realizar auditorias para entender como esses dados dos usu\u00e1rios s\u00e3o utilizados juntamente com a IA. Al\u00e9m disso, h\u00e1 grandes esfor\u00e7os no sentido de regulamentar a IA para que ela seja utilizada observando os padr\u00f5es \u00e9ticos e preservando a integridade das informa\u00e7\u00f5es e respeitando todas as normas da LGPD. A complexidade dos algoritmos n\u00e3o exime as empresas da responsabilidade de ter cautela na utiliza\u00e7\u00e3o desses dados, no armazenamento e na exclus\u00e3o\u201d, destaca a professora do curso de Direito da Est\u00e1cio.<\/p>\n

\"seguran\u00e7a
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o \/ Canva <\/figcaption><\/figure>\n

Muitos usu\u00e1rios da internet n\u00e3o t\u00eam conhecimento sobre as implica\u00e7\u00f5es do compartilhamento de suas informa\u00e7\u00f5es nas plataformas digitais, e os perigos s\u00e3o os mais diversos. A advogada alerta sobre o aumento de crimes neste sentido e d\u00e1 dicas de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cInfelizmente est\u00e1 cada vez mais comum a utiliza\u00e7\u00e3o de dados pessoais para pr\u00e1tica de crimes, como ocorre quando estamos diante de roubos de identidade, quando os criminosos se utilizam de nome completo, CPF, data de nascimento e endere\u00e7o para abrir contas em plataformas, contas em banco, ou solicitar cart\u00f5es de cr\u00e9dito. E quando os estelionat\u00e1rios possuem esses dados pessoais e tamb\u00e9m o n\u00famero de telefone, fazem liga\u00e7\u00f5es se passando por institui\u00e7\u00f5es financeiras, ganham a confian\u00e7a da pessoa e conseguem, por exemplo, realizar empr\u00e9stimos, transfer\u00eancias banc\u00e1rias, tudo em decorr\u00eancia da utiliza\u00e7\u00e3o desses dados pessoais que foram divulgados de forma incorreta. Como forma de minimizar esses riscos, \u00e9 recomendado, por exemplo, n\u00e3o preencher formul\u00e1rios e n\u00e3o realizar cadastro em sites que n\u00e3o se tenham conhecimento da proced\u00eancia; evitar o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es pessoais, inclusive em redes sociais; nunca fornecer dados de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, salvo se o site tiver um protocolo de seguran\u00e7a; n\u00e3o mandar fotos do cart\u00e3o de cr\u00e9dito; e ter muito cuidado ao compartilhar sua localiza\u00e7\u00e3o em tempo real\u201d, enfatiza a advogada.<\/p>\n

Amanda esclarece que a LGPD estabelece v\u00e1rios direitos a respeito da utiliza\u00e7\u00e3o de dados dos usu\u00e1rios, entre eles o de ter acesso a essas informa\u00e7\u00f5es, o de corrigir os dados que estejam equivocadamente cadastrados, solicitar informa\u00e7\u00f5es a respeito da forma como tais dados s\u00e3o armazenados, revogar a qualquer momento a autoriza\u00e7\u00e3o para armazenamento e uso dos dados pessoais, e tamb\u00e9m o direito de ser imediatamente informado caso haja algum tipo de vazamento desses dados sens\u00edveis.<\/p>\n

\u201cA partir do momento em que um usu\u00e1rio toma conhecimento do vazamento dos dados ou uso indevido, \u00e9 importante que notifique a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), fa\u00e7a um registro de ocorr\u00eancia na Pol\u00edcia e procure um especialista em quest\u00f5es que envolvem o direito digital, pois ele vai poder orientar e propor, se for o caso, uma demanda judicial para repara\u00e7\u00e3o por eventuais danos, inclusive morais, que o usu\u00e1rio tenha sofrido\u201d, conclui a advogada.<\/p>\n

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Foto: Pikisuperstar\/Freepik<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Neste m\u00eas de janeiro, A ANPD determinou que uma empresa de tecnologia suspendesse a coleta de \u00edris de brasileiros.<\/p><\/div>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":73263,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"gallery","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,9,6,57,56,10],"tags":[],"class_list":["post-73262","post","type-post","status-publish","format-gallery","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-brasil","category-feira-de-santana","category-mundo","category-policia","category-politica","post_format-post-format-gallery"],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Inteligencia-Artificial-freepik.jpg",640,427,false],"thumbnail":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Inteligencia-Artificial-freepik-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Inteligencia-Artificial-freepik-300x200.jpg",300,200,true],"medium_large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Inteligencia-Artificial-freepik.jpg",640,427,false],"large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Inteligencia-Artificial-freepik.jpg",640,427,false],"1536x1536":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Inteligencia-Artificial-freepik.jpg",640,427,false],"2048x2048":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Inteligencia-Artificial-freepik.jpg",640,427,false],"chromenews-featured":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Inteligencia-Artificial-freepik.jpg",640,427,false],"chromenews-large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Inteligencia-Artificial-freepik.jpg",640,427,false],"chromenews-medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Inteligencia-Artificial-freepik-590x410.jpg",590,410,true]},"author_info":{"display_name":"noticiasbahia360.com.br","author_link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?author=1"},"category_info":"Bahia<\/a> Brasil<\/a> Feira de Santana<\/a> Mundo<\/a> Pol\u00edcia<\/a> Pol\u00edtica<\/a>","tag_info":"Pol\u00edtica","comment_count":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/73262","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=73262"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/73262\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/73263"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=73262"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=73262"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=73262"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}