{"id":74241,"date":"2025-02-10T15:55:59","date_gmt":"2025-02-10T18:55:59","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=74241"},"modified":"2025-02-10T15:55:59","modified_gmt":"2025-02-10T18:55:59","slug":"prefeitura-e-ministerio-publico-assinam-tac-para-antecipacao-do-pagamento-dos-precatorios-do-fundef","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=74241","title":{"rendered":"Prefeitura e Minist\u00e9rio P\u00fablico assinam TAC para antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento dos precat\u00f3rios do Fundef"},"content":{"rendered":"<div>\n<div>\n<figure><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Prefeitura-e-Ministerio-Publico-assinam-TAC-para-antecipacao-do-pagamento-dos-precatorios-do-Fundef-1.jpeg\" alt=\"Prefeitura e Minist\u00e9rio P\u00fablico assinam TAC para antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento dos precat\u00f3rios do Fundef (1)\"><figcaption>Foto: Jorge Magalh\u00e3es<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>A Prefeitura de Feira de Santana e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual assinaram na tarde desta segunda-feira (10) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa a antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento dos precat\u00f3rios do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef). O ato foi oficializado na sede do MP-BA, com a presen\u00e7a do prefeito Jos\u00e9 Ronaldo de Carvalho, do vice-prefeito e secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, Pablo Roberto, do promotor Audo Rodrigues, e do procurador geral do Munic\u00edpio, Ant\u00f4nio Augusto Gra\u00e7a Leal.<\/p>\n<p>Este TAC \u00e9 um marco importante no processo de antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento dos precat\u00f3rios, que originalmente seriam pagos pela Uni\u00e3o em 2026. Contudo, por meio de um des\u00e1gio a ser realizado junto a uma institui\u00e7\u00e3o financeira, esse pagamento ser\u00e1 antecipado, proporcionando um benef\u00edcio imediato aos professores \u2013 que estiveram na ativa entre os anos de 1997 e 2006 \u2013 e ao munic\u00edpio.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" data-dominant-color=\"645f5e\" data-has-transparency=\"false\" style=\"--dominant-color: #645f5e;\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/VZcu31Dm-Prefeitura-e-Ministerio-Publico-assinam-TAC-para-antecipacao-do-pagamento-dos-precatorios-do-Fundef-2-1024x683-1.webp\" alt=\"Prefeitura e Minist\u00e9rio P\u00fablico assinam TAC para antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento dos precat\u00f3rios do Fundef (1)\" class=\"wp-image-501974 not-transparent\" srcset=\"https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2025\/02\/VZcu31Dm-Prefeitura-e-Ministerio-Publico-assinam-TAC-para-antecipacao-do-pagamento-dos-precatorios-do-Fundef-2-300x200.webp 300w, http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/VZcu31Dm-Prefeitura-e-Ministerio-Publico-assinam-TAC-para-antecipacao-do-pagamento-dos-precatorios-do-Fundef-2-1024x683-1.webp 1024w, https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2025\/02\/VZcu31Dm-Prefeitura-e-Ministerio-Publico-assinam-TAC-para-antecipacao-do-pagamento-dos-precatorios-do-Fundef-2-768x512.webp 768w, https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2025\/02\/VZcu31Dm-Prefeitura-e-Ministerio-Publico-assinam-TAC-para-antecipacao-do-pagamento-dos-precatorios-do-Fundef-2-150x100.webp 150w, https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2025\/02\/VZcu31Dm-Prefeitura-e-Ministerio-Publico-assinam-TAC-para-antecipacao-do-pagamento-dos-precatorios-do-Fundef-2.webp 1299w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\"><figcaption class=\"wp-element-caption\">Foto: Jorge Magalh\u00e3es<\/figcaption><\/figure>\n<p>O prefeito Jos\u00e9 Ronaldo destacou a import\u00e2ncia da assinatura do TAC para o cumprimento legal e revelou que a pr\u00f3xima etapa ser\u00e1 concretizada ainda essa semana, com abertura do chamamento p\u00fablico para institui\u00e7\u00f5es financeiras interessadas. <\/p>\n<p>\u201cAgora estamos convidando os professores beneficiados para comparecerem \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima quinta-feira (13), onde vamos assinar o chamamento p\u00fablico para bancos ou empresas que desejam adquirir os precat\u00f3rios de Feira de Santana. Esse \u00e9 um processo judicial importante e o apoio do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 fundamental para viabilizar a libera\u00e7\u00e3o desses recursos para os professores e para o munic\u00edpio de Feira de Santana. Essa \u00e9 uma demanda antiga dos professores que, ap\u00f3s a decis\u00e3o judicial, agora poder\u00e1 ser resolvida de forma mais c\u00e9lere\u201d, afirmou o prefeito.<\/p>\n<p>O secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, Pablo Roberto, destacou a relev\u00e2ncia do momento para os professores e para a educa\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio. \u201c\u00c9 uma grande conquista, uma reivindica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. A assinatura desse TAC traz a oportunidade de resolver um problema que vem sendo discutido h\u00e1 anos e finalmente permitir\u00e1 que os professores possam usufruir do recurso ao qual t\u00eam direito\u201d, pontuou.<\/p>\n<p>O promotor Audo Rodrigues explicou que a discuss\u00e3o sobre os precat\u00f3rios do Fundef \u00e9 uma quest\u00e3o que ganhou destaque em todo o Brasil, culminando na promulga\u00e7\u00e3o de uma lei que garantiu aos professores o direito a 60% dos recursos do Fundef. A Prefeitura de Feira de Santana entrou com uma a\u00e7\u00e3o judicial contra a Uni\u00e3o para garantir esses repasses, e a senten\u00e7a judicial determinou que o munic\u00edpio procurasse o Minist\u00e9rio P\u00fablico para formalizar o TAC. <\/p>\n<p>\u201cEsse termo garante a aplica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o judicial, que possibilitar\u00e1 o pagamento dos 60% dos precat\u00f3rios aos professores, al\u00e9m de assegurar um cronograma de pagamento mais \u00e1gil, para que todos os professores ou seus herdeiros recebam os valores devidos\u201d, explicou o promotor.<\/p>\n<p>O TAC tamb\u00e9m estabelece um prazo de 90 dias para que o munic\u00edpio apresente um plano detalhado de pagamento, com a libera\u00e7\u00e3o dos recursos j\u00e1 bloqueados pela Justi\u00e7a Federal. A expectativa \u00e9 que o pagamento seja realizado de forma mais r\u00e1pida ap\u00f3s a assinatura do termo.<\/p>\n<p>A import\u00e2ncia do TAC vai al\u00e9m da garantia dos direitos dos professores. A medida tamb\u00e9m envolve a destina\u00e7\u00e3o de 40% dos recursos ao munic\u00edpio, que ser\u00e3o utilizados para melhorias na educa\u00e7\u00e3o, como cursos e contrata\u00e7\u00f5es, impulsionando o desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o em Feira de Santana.<\/p>\n<p><em>As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Secretaria Municipal de Comunica\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n<p><em>Siga o Acorda Cidade no<\/em><a href=\"https:\/\/news.google.com\/search?q=acorda%20cidade&amp;hl=pt-BR&amp;gl=BR&amp;ceid=BR%3Apt-419\"><strong><em> Google Not\u00edcias<\/em><\/strong><\/a><em> e receba os principais destaques do dia. 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(10)<\/p><\/div>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":74242,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"gallery","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,9,6,57,56,10],"tags":[],"class_list":["post-74241","post","type-post","status-publish","format-gallery","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-brasil","category-feira-de-santana","category-mundo","category-policia","category-politica","post_format-post-format-gallery"],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Prefeitura-e-Ministerio-Publico-assinam-TAC-para-antecipacao-do-pagamento-dos-precatorios-do-Fundef-1.jpeg",1299,866,false],"thumbnail":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Prefeitura-e-Ministerio-Publico-assinam-TAC-para-antecipacao-do-pagamento-dos-precatorios-do-Fundef-1-150x150.jpeg",150,150,true],"medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Prefeitura-e-Ministerio-Publico-assinam-TAC-para-antecipacao-do-pagamento-dos-precatorios-do-Fundef-1-300x200.jpeg",300,200,true],"medium_large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Prefeitura-e-Ministerio-Publico-assinam-TAC-para-antecipacao-do-pagamento-dos-precatorios-do-Fundef-1-768x512.jpeg",640,427,true],"large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Prefeitura-e-Ministerio-Publico-assinam-TAC-para-antecipacao-do-pagamento-dos-precatorios-do-Fundef-1-1024x683.jpeg",640,427,true],"1536x1536":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Prefeitura-e-Ministerio-Publico-assinam-TAC-para-antecipacao-do-pagamento-dos-precatorios-do-Fundef-1.jpeg",1299,866,false],"2048x2048":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Prefeitura-e-Ministerio-Publico-assinam-TAC-para-antecipacao-do-pagamento-dos-precatorios-do-Fundef-1.jpeg",1299,866,false],"chromenews-featured":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Prefeitura-e-Ministerio-Publico-assinam-TAC-para-antecipacao-do-pagamento-dos-precatorios-do-Fundef-1-1024x683.jpeg",1024,683,true],"chromenews-large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Prefeitura-e-Ministerio-Publico-assinam-TAC-para-antecipacao-do-pagamento-dos-precatorios-do-Fundef-1-825x575.jpeg",825,575,true],"chromenews-medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Prefeitura-e-Ministerio-Publico-assinam-TAC-para-antecipacao-do-pagamento-dos-precatorios-do-Fundef-1-590x410.jpeg",590,410,true]},"author_info":{"display_name":"noticiasbahia360.com.br","author_link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?author=1"},"category_info":"<a 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