{"id":74350,"date":"2025-02-11T14:21:19","date_gmt":"2025-02-11T17:21:19","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=74350"},"modified":"2025-02-11T14:21:19","modified_gmt":"2025-02-11T17:21:19","slug":"precatorios-aplb-sindicato-repudia-tac-assinado-pela-prefeitura-de-feira-e-ministerio-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=74350","title":{"rendered":"Precat\u00f3rios: APLB Sindicato repudia TAC assinado pela Prefeitura de Feira e Minist\u00e9rio P\u00fablico"},"content":{"rendered":"
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\"Manifesta\u00e7\u00e3o
Foto: Paulo Jos\u00e9\/Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

A APLB Sindicato de Feira de Santana repudiou o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado na \u00faltima segunda-feira (10) pela Prefeitura de Feira de Santana e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado<\/a>, que visa organizar a antecipa\u00e7\u00e3o do repasse de 60% dos recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef) aos professores da rede municipal de ensino, que exerceram suas fun\u00e7\u00f5es entre 1997 e 2006.<\/p>\n

Durante o Programa Acorda Cidade na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (11), o promotor de Justi\u00e7a, Audo Rodrigues falou sobre a assinatura do termo. Segundo ele, o MP interviu para garantir que o impasse entre professores e prefeitura se findasse formalizando a situa\u00e7\u00e3o do pagamento com o TAC.<\/p>\n

\u201cO prefeito nos procurou e disse, \u2018eu preciso pagar, eu quero pagar. S\u00f3 que se eu n\u00e3o pagar com o documento do MP, eu vou est\u00e1 descumprindo a ordem judicial\u2019. Mas a\u00ed eu expliquei, da mesma forma, que a gente n\u00e3o precisaria fazer um acordo daquilo que j\u00e1 est\u00e1 determinado numa senten\u00e7a. O munic\u00edpio quer pagar, precisa pagar, mas ele exige que se tenha um documento do Minist\u00e9rio P\u00fablico. E a\u00ed a gente criou, teve que entrar numa discuss\u00e3o jur\u00eddica, precisamos do Minist\u00e9rio P\u00fablico, para a gente chegar a um denominador comum e construir juridicamente a viabilidade de um documento nesse sentido. E o que \u00e9 esse documento que foi feito? \u00c9 apenas a r\u00e9plica, ou seja, \u00e9 dizer ao munic\u00edpio, pague conforme est\u00e1 definido na senten\u00e7a judicial que foi feita. E por que o MP fez isso? Porque s\u00e3o milhares de professores que est\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o poderiam ficar nesse meio aguardando qualquer decis\u00e3o jur\u00eddica acerca de uma possibilidade ou n\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico fazer esse trato. A gente n\u00e3o poderia ser a pedra no caminho para que os professores recebessem essa quantia que o munic\u00edpio, segundo foi informado, tem interesse de pagar de uma forma muito r\u00e1pida, inclusive n\u00e3o se nega a esse pagamento\u201d.<\/p>\n

\"Prefeitura
Foto: Jorge Magalh\u00e3es\/Secom<\/figcaption><\/figure>\n

Conforme Audo, a presen\u00e7a da APLB n\u00e3o iria alterar em nada a senten\u00e7a que j\u00e1 foi proferida, j\u00e1 que n\u00e3o era uma negocia\u00e7\u00e3o e sim, uma formaliza\u00e7\u00e3o do que j\u00e1 est\u00e1 posto.<\/p>\n

\u201cA APLB representa professores, se num acordo desse a gente discutisse cl\u00e1usulas, direitos, benef\u00edcios ou preju\u00edzos aos professores junto ao munic\u00edpio, se estiv\u00e9ssemos representando os professores com o munic\u00edpio, evidentemente que os professores n\u00e3o poderiam, jamais, ficar de fora. O que o MP fez foi apenas colocar no papel, o nome Termo de Ajuste de Conduta, aquilo que foi definido numa senten\u00e7a, que condenou a uni\u00e3o a pagar valores ao munic\u00edpio de Feira de Santana e repassar 60% desses valores\u201d, disse o promotor ao Acorda Cidade.<\/p>\n

O advogado da APLB, Maximiliano Ata\u00edde, disse ao Acorda Cidade, que o TAC \u00e9 flagrantemente ilegal e ser\u00e1 \u201cdevidamente questionado tanto na justi\u00e7a, quanto nos \u00f3rg\u00e3os do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d. No \u00faltimo dia 18 de dezembro, o sindicato entrou com uma peti\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal para impedir a venda antecipada dos precat\u00f3rios do Fundef, justamente alegando que, o pagamento s\u00f3 poderia ser realizado mediante aprecia\u00e7\u00e3o do TAC entre prefeitura e a APLB.<\/p>\n

No momento, o advogado criticou a ent\u00e3o gest\u00e3o da prefeitura, comandada na \u00e9poca por Colbert Martins, que n\u00e3o aceitou sentar com a APLB para discutir o termo. (Relembre aqui<\/a>).<\/p>\n

\u201cPor que que ele \u00e9 flagrantemente ilegal? Porque esse TAC foi resultado de uma solicita\u00e7\u00e3o, de um pedido da APLB dentro do processo que est\u00e1 cuidando da libera\u00e7\u00e3o desses valores do precat\u00f3rio, sendo que hoje a APLB \u00e9 parte desse processo como assistente, representando os trabalhadores benefici\u00e1rios. Ent\u00e3o, desde o in\u00edcio da decis\u00e3o que determinou o TAC, no final de 2023, e nas duas outras decis\u00f5es da final de 2004, ele \u00e9 claro em determinar que o TAC seria feito junto com a APLB, que representa os professores dentro do processo e legalmente como sindicato e inclusive notificou o Minist\u00e9rio P\u00fablico na outra decis\u00e3o, trazendo a documenta\u00e7\u00e3o enviada a APLB que determinava que ele realizasse o TAC\u201d.<\/p>\n

\"Maximiliano
Maximiliano Ata\u00edde | Foto: Iasmim Santos\/Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n

De acordo com Maximiliano, a APLB tamb\u00e9m chegou a notificar o MP por diversas vezes, desde agosto de 2024, sobre a necessidade da participa\u00e7\u00e3o do sindicato no TAC. Ele defendeu a luta da APLB \u00e0 frente do processo representando o interesse dos trabalhadores desde o in\u00edcio.<\/p>\n

\u201cInclusive, tivemos reuni\u00e3o com o doutor Audo sobre o TAC, falando da necessidade do TAC, quando ele disse que n\u00e3o seria necess\u00e1rio, contrariando a decis\u00e3o j\u00e1. Ocorre que ainda apareceu agora sem convocar a APLB para fazer o TAC e ainda, pior de tudo, o TAC desrespeita a pr\u00f3pria lei de libera\u00e7\u00e3o do precat\u00f3rio de antecipa\u00e7\u00e3o, porque ele no artigo 6\u00ba do Par\u00e1grafo \u00danico determina que haver\u00e1 uma comiss\u00e3o de representantes de trabalhadores para definir todo o cronograma e no TAC realizado ele coloca que o munic\u00edpio vai fazer sozinho esse cronograma, sem participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, o que \u00e9 novamente uma ilegalidade\u201d.<\/p>\n

O advogado ainda ressaltou que a atitude entre prefeitura e MP foi completamente sem transpar\u00eancia e totalmente contradit\u00f3ria, j\u00e1 que decis\u00f5es judiciais foram emitidas exigindo a participa\u00e7\u00e3o do sindicato no processo.<\/p>\n

\u201cFoi determinado pelo juiz por tr\u00eas vezes para fazer o TAC junto ao representante dos trabalhadores que s\u00e3o os beneficiados representados pela APLB, bem como tendo j\u00e1 solicitado, criado at\u00e9 um procedimento dentro do Minist\u00e9rio P\u00fablico, para fazer o TAC e esse procedimento ser deixado de lado juntamente com a APLB, falta no m\u00ednimo de transpar\u00eancia e contradit\u00f3rio por parte do munic\u00edpio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, quando realiza esse TAC sem a participa\u00e7\u00e3o, principalmente contrariando a lei porque isso coloca a pessoa em preju\u00edzo extremo quando ele que \u00e9 representado por um ente dentro do processo tem que tratar sozinho como munic\u00edpio da antecipa\u00e7\u00e3o do valor, o que pode expor ele a severos preju\u00edzos. Agora n\u00f3s perguntamos porque que a APLB sindicato representando trabalhador est\u00e1 sendo tirado de fora? Qual \u00e9 o objetivo que se atende, por qu\u00ea que o professor est\u00e1 sendo colocado sozinho desprotegido para tratar essa quest\u00e3o?\u201d, questionou.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da jornalista Iasmim Santos do Acorda Cidade<\/em><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n

Acordo firmado entre MPBA e Prefeitura garante recursos de precat\u00f3rios do Fundef para professores municipais<\/a><\/p>\n

Pagamento dos precat\u00f3rios s\u00f3 pode ser feito mediante aprecia\u00e7\u00e3o de TAC entre Prefeitura e o Sindicato, diz APLB<\/a><\/p>\n

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\"Manifesta\u00e7\u00e3o
Foto: Paulo Jos\u00e9\/Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Segundo o advogado da APLB, Maximiliano Ata\u00edde, o TAC \u00e9 flagrantemente ilegal e ser\u00e1 “questionado tanto na justi\u00e7a, quanto nos \u00f3rg\u00e3os do MP”.<\/p><\/div>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":74351,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"gallery","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,9,6,57,56,10],"tags":[],"class_list":["post-74350","post","type-post","status-publish","format-gallery","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-brasil","category-feira-de-santana","category-mundo","category-policia","category-politica","post_format-post-format-gallery"],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/UwUiT29i-Manifestacao-dos-professores-precatorios-do-Fundef1.jpg",640,361,false],"thumbnail":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/UwUiT29i-Manifestacao-dos-professores-precatorios-do-Fundef1-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/UwUiT29i-Manifestacao-dos-professores-precatorios-do-Fundef1-300x169.jpg",300,169,true],"medium_large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/UwUiT29i-Manifestacao-dos-professores-precatorios-do-Fundef1.jpg",640,361,false],"large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/UwUiT29i-Manifestacao-dos-professores-precatorios-do-Fundef1.jpg",640,361,false],"1536x1536":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/UwUiT29i-Manifestacao-dos-professores-precatorios-do-Fundef1.jpg",640,361,false],"2048x2048":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/UwUiT29i-Manifestacao-dos-professores-precatorios-do-Fundef1.jpg",640,361,false],"chromenews-featured":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/UwUiT29i-Manifestacao-dos-professores-precatorios-do-Fundef1.jpg",640,361,false],"chromenews-large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/UwUiT29i-Manifestacao-dos-professores-precatorios-do-Fundef1.jpg",640,361,false],"chromenews-medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/UwUiT29i-Manifestacao-dos-professores-precatorios-do-Fundef1-590x361.jpg",590,361,true]},"author_info":{"display_name":"noticiasbahia360.com.br","author_link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?author=1"},"category_info":"Bahia<\/a> Brasil<\/a> Feira de Santana<\/a> Mundo<\/a> Pol\u00edcia<\/a> Pol\u00edtica<\/a>","tag_info":"Pol\u00edtica","comment_count":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/74350","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=74350"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/74350\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/74351"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=74350"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=74350"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=74350"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}