{"id":7468,"date":"2024-01-02T15:39:10","date_gmt":"2024-01-02T18:39:10","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=7468"},"modified":"2024-01-02T15:39:10","modified_gmt":"2024-01-02T18:39:10","slug":"presidente-lula-sanciona-ldo-de-2024-com-vetos-e-meta-fiscal-zero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=7468","title":{"rendered":"Presidente Lula sanciona LDO de 2024 com vetos e meta fiscal zero"},"content":{"rendered":"<div>\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"640\" height=\"383\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/lula-Marques-agencia-brasil-.jpg\" alt=\"senadores parlamento brasileiro \" class=\"wp-image-350139\" style=\"width:840px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/wp-content\/plugins\/seox-image-magick\/imagick_convert.php?width=300&amp;height=180&amp;format=.jpg&amp;quality=91&amp;imagick=imagens.acordacidade.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/02152934\/lula-Marques-agencia-brasil--300x180.jpg 300w, https:\/\/www.acordacidade.com.br\/wp-content\/plugins\/seox-image-magick\/imagick_convert.php?width=640&amp;height=383&amp;format=.jpg&amp;quality=91&amp;imagick=imagens.acordacidade.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/02152934\/lula-Marques-agencia-brasil-.jpg 640w\" sizes=\"(max-width: 640px) 100vw, 640px\"><figcaption class=\"wp-element-caption\">Foto: Lula Marques \/ Ag\u00eancia Brasil <\/figcaption><\/figure>\n<p><strong>Ag\u00eancia Brasil<\/strong> \u2013 O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2024. A <a href=\"https:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=02\/01\/2024&amp;jornal=515&amp;pagina=2&amp;totalArquivos=192\">medida foi publicada<\/a> no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (2).<\/p>\n<p>O texto, aprovado pelo Congresso (foto) em 19 de dezembro, traz orienta\u00e7\u00f5es para a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2024 e fixa par\u00e2metros para a aloca\u00e7\u00e3o de recursos para <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2023-08\/novo-ppa-preve-r-133-trilhoes-para-politicas-publicas-em-quatro-anos-0\">garantir a realiza\u00e7\u00e3o das metas<\/a> e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA).<\/p>\n<p><strong>Entre as diretrizes, est\u00e1 a meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio zero para este ano, ou seja, os gastos federais n\u00e3o podem superar o somat\u00f3rio da arrecada\u00e7\u00e3o com tributos e outras fontes.<\/strong> Para <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2023-12\/haddad-diz-que-continuara-buscar-deficit-zero-em-2024\">cumprir a meta fiscal<\/a>, o governo precisa obter R$ 168 bilh\u00f5es em receitas extras em 2024.<\/p>\n<p>A LDO tamb\u00e9m prev\u00ea um teto de R$ 4,9 bilh\u00f5es para o Fundo Eleitoral, que poder\u00e1 ser utilizado pelos partidos pol\u00edticos em gastos com as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024.<\/p>\n<p>Na sequ\u00eancia \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da LDO, <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2023-12\/congresso-nacional-aprova-projeto-da-lei-orcamentaria-para-2024\">os parlamentares tamb\u00e9m aprovaram<\/a>, em 22 de dezembro, o projeto da lei or\u00e7ament\u00e1ria para este ano, que prev\u00ea despesas de R$ 5,5 trilh\u00f5es.<\/p>\n<p>Tradicionalmente a vota\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) \u00e9 a \u00faltima atividade do Legislativo antes do in\u00edcio do recesso, j\u00e1 que os parlamentares devem fechar o ano com o or\u00e7amento para o pr\u00f3ximo ano aprovado.<\/p>\n<p><strong>Vetos<\/strong><\/p>\n<p>A LDO tamb\u00e9m trata das regras para a destina\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares, que s\u00e3o os recursos destinados a deputados e senadores, al\u00e9m das bancadas estaduais e comiss\u00f5es. Entre os dispositivos vetados por Lula est\u00e3o trechos do calend\u00e1rio para a distribui\u00e7\u00e3o de emendas impositivas, ou seja, de pagamento obrigat\u00f3rio.<\/p>\n<p>O presidente vetou os trechos que obrigava o empenho (reserva) dos recursos em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o das propostas e que determinava que todo o pagamento deveria ser feito ainda no primeiro semestre de 2024, no caso de transfer\u00eancias fundo a fundo (da Uni\u00e3o para os entes federados) para as \u00e1reas de sa\u00fade e assist\u00eancia social.<\/p>\n<p>\u201cO preceito atingiria diretamente a gest\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do Poder Executivo federal sem previs\u00e3o constitucional expressa\u201d, diz a mensagem do presidente Lula, ao justificar os vetos ao Congresso Nacional. Para ele, os dispositivos extrapolam a finalidade da LDO e ferem ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o qual compete ao Executivo estabelecer a programa\u00e7\u00e3o financeira e o cronograma de execu\u00e7\u00e3o de desembolsos de recursos.<\/p>\n<p>Outro veto de Lula foi \u00e0 emenda apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aprovada pelos parlamentares na vota\u00e7\u00e3o final da LDO que pro\u00edbe eventuais despesas com invas\u00e3o ou ocupa\u00e7\u00e3o de propriedades rurais privadas; realiza\u00e7\u00e3o de abortos n\u00e3o permitidos em lei; cirurgias para troca de sexo de crian\u00e7as e adolescentes; a\u00e7\u00f5es que possam influenciar \u201ccrian\u00e7as e adolescentes, da creche ao ensino m\u00e9dio, a terem op\u00e7\u00f5es sexuais diferentes do sexo biol\u00f3gico\u201d; e a\u00e7\u00f5es tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de fam\u00edlia tradicional, formado por pai, m\u00e3e e filhos.<\/p>\n<p>Nenhum desses t\u00f3picos estava previsto no projeto da LDO e haviam sido rejeitados na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO). O pr\u00f3prio relator do texto, deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), considerou a emenda de destaque um \u201cjabuti\u201d, estranho ao texto.<\/p>\n<p>\u201cO texto da emenda tamb\u00e9m gera forte inseguran\u00e7a jur\u00eddica, frente \u00e0 proposta que trazia, de forma vaga, a veda\u00e7\u00e3o a despesas que \u2018direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem\u2019 v\u00e1rias condutas\u201d, explicou o governo, em comunicado.<\/p>\n<p>Entre outros, o presidente vetou o uso dos recursos da Uni\u00e3o destinados ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) para pagar despesas de transporte, alimenta\u00e7\u00e3o e fornecimento de uniforme e kit escolares. Foi vetada ainda a possibilidade de aloca\u00e7\u00e3o de recursos da Uni\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de vias estaduais e municipais, que n\u00e3o est\u00e3o em sua esfera de compet\u00eancia.<\/p>\n<p>Lula tamb\u00e9m vetou a possibilidade de destina\u00e7\u00e3o de recursos para constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou conclus\u00e3o de obras a entidades privadas sem fins lucrativos e a reserva de, no m\u00ednimo, 30% de recursos de programas de moradia, como o Minha Casa, Minha Vida, para cidades com at\u00e9 50 mil habitantes.<\/p>\n<p>O texto da LDO aprovado pelo Congresso previa ainda que o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente deveria executar a\u00e7\u00f5es, atividades e estrat\u00e9gias voltadas ao bem-estar animal, \u00e0 aten\u00e7\u00e3o veterin\u00e1ria e ao controle populacional \u00e9tico, inclusive para a castra\u00e7\u00e3o. O trecho foi vetado por Lula j\u00e1 que \u00e9 estranho ao objetivo da LDO.<\/p>\n<p><em>Siga o Acorda Cidade no<a href=\"https:\/\/news.google.com\/search?q=acorda%20cidade&amp;hl=pt-BR&amp;gl=BR&amp;ceid=BR%3Apt-419\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">\u00a0Google Not\u00edcias<\/a>\u00a0e receba os principais destaques do dia.\u00a0Participe tamb\u00e9m dos nossos grupos no\u00a0<a href=\"https:\/\/chat.whatsapp.com\/GmuB0n1C0zz4wBRYfRDft2\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">WhatsApp<\/a>\u00a0e\u00a0<a href=\"https:\/\/t.me\/+sSz0khrgARA0ZmRh\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Telegram<\/a><\/em><\/p>\n<p>The post <a href=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/noticias\/brasil\/presidente-lula-sanciona-ldo-de-2024-com-vetos-e-meta-fiscal-zero\/\">Presidente Lula sanciona LDO de 2024 com vetos e meta fiscal zero<\/a> appeared first on <a href=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/\">Acorda Cidade &#8211; Portal de not\u00edcias de Feira de Santana<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<div>\n<p>Entre as diretrizes, est\u00e1 a meta de d\u00e9ficit zero para este ano, ou seja, os gastos federais n\u00e3o podem superar o somat\u00f3rio da arrecada\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>The post <a href=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/noticias\/brasil\/presidente-lula-sanciona-ldo-de-2024-com-vetos-e-meta-fiscal-zero\/\">Presidente Lula sanciona LDO de 2024 com vetos e meta fiscal zero<\/a> appeared first on <a href=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/\">Acorda Cidade &#8211; 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