{"id":75899,"date":"2025-02-23T08:52:36","date_gmt":"2025-02-23T11:52:36","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=75899"},"modified":"2025-02-23T08:52:36","modified_gmt":"2025-02-23T11:52:36","slug":"cira-promovera-oitivas-e-novas-operacoes-especiais-para-combate-ao-crime-de-debito-declarado-e-nao-pago","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=75899","title":{"rendered":"Cira promover\u00e1 oitivas e novas opera\u00e7\u00f5es especiais para combate ao crime de d\u00e9bito declarado e n\u00e3o pago"},"content":{"rendered":"
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\"CIRA\"
Foto: Felipe Nobre\/Asccom\/Sefaz<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (Cira) vai intensificar nos pr\u00f3ximos meses as a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a aos contribuintes que declararam d\u00e9bitos com ICMS mas n\u00e3o pagaram \u00e0 Fazenda estadual o imposto devido, apropriando-se de recursos p\u00fablicos. As empresas envolvidas neste tipo de crime contra a ordem tribut\u00e1ria tiveram a oportunidade de regularizar a situa\u00e7\u00e3o junto ao fisco aderindo ao Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado institu\u00eddo pela Lei Estadual 14.761, conhecido como Refis, encerrado no \u00faltimo dia 7 de fevereiro. Agora, dever\u00e3o ser objeto das a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a promovidas pelo Comit\u00ea. A estrat\u00e9gia para 2025 foi alinhada na reuni\u00e3o do colegiado realizada na tarde da quinta-feira, dia 20, na sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia, no CAB, em Salvador.<\/p>\n

Quem deixou de aderir ao Refis e continua acumulando d\u00e9bitos declarados e n\u00e3o pagos de forma contumaz poder\u00e1 ser alvo de a\u00e7\u00f5es como oitivas convocadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPBA) e opera\u00e7\u00f5es especiais da for\u00e7a-tarefa do Cira, que re\u00fane o Grupo Especial de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal do MPBA (Gaesf), a Inspetoria Fazend\u00e1ria de Investiga\u00e7\u00e3o e Pesquisa (Infip), vinculada \u00e0 Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), e a Delegacia de Repress\u00e3o \u00e0s A\u00e7\u00f5es Criminosas Organizadas (Draco), da Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n

Comp\u00f5em o Cira, al\u00e9m do MPBA, da Sefaz-Ba e da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP-BA), a secretaria estadual da Administra\u00e7\u00e3o (Saeb), o Tribunal de Justi\u00e7a (TJBA) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es paralelas ao Refis<\/h2>\n

Em paralelo ao Refis, a coopera\u00e7\u00e3o com foco no d\u00e9bito declarado e n\u00e3o pago envolveu a promo\u00e7\u00e3o, pelo MPBA, de cerca de 100 audi\u00eancias integradas, com participa\u00e7\u00e3o dos demais membros da for\u00e7a-tarefa do Cira, em investiga\u00e7\u00f5es criminais, finalizadas e em andamento, relacionadas \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o do ICMS. Al\u00e9m disso, foram deflagradas quatro opera\u00e7\u00f5es especiais que desarticularam fraudes fiscais estruturadas.<\/p>\n

Este trabalho dever\u00e1 ser intensificado a partir de agora, explicou o secret\u00e1rio-executivo do Cira, o promotor de Justi\u00e7a Hugo Casciano. Ele ressaltou a crescente profissionaliza\u00e7\u00e3o do trabalho do Cira e o foco definido para os pr\u00f3ximos meses. \u201cA for\u00e7a-tarefa tem se concentrado nos casos de d\u00e9bito declarado e n\u00e3o pago, e novas opera\u00e7\u00f5es especiais devem ser deflagradas com este enfoque\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ele destacou que \u201ccombater a pr\u00e1tica de declarar o imposto devido, mas n\u00e3o recolh\u00ea-lo, que constitui verdadeira apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita tribut\u00e1ria, \u00e9 necess\u00e1rio tanto para garantir que o valor do imposto pago efetivamente seja revertido em servi\u00e7os p\u00fablicos quanto para preservar a justi\u00e7a tribut\u00e1ria, evitando que os bons pagadores sejam prejudicados pela concorr\u00eancia desleal por parte dos devedores contumazes\u201d.<\/p>\n

\"CIRA\"
Foto: Felipe Nobre\/Asccom\/Sefaz<\/figcaption><\/figure>\n

Concerta\u00e7\u00e3o exitosa<\/h2>\n

Durante a reuni\u00e3o do Cira, o procurador-geral de Justi\u00e7a Pedro Maia ressaltou a concerta\u00e7\u00e3o exitosa realizada por meio do Comit\u00ea. \u201cEstamos lutando juntos por melhores resultados para a recupera\u00e7\u00e3o de ativos no estado da Bahia. 2025 trar\u00e1 excelentes frutos para o Comit\u00ea, para o Estado e para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse. <\/p>\n

O secret\u00e1rio estadual da Fazenda e presidente do Cira, Manoel Vit\u00f3rio, destacou a import\u00e2ncia dos resultados que v\u00eam sendo obtidos. \u201cA necessidade da popula\u00e7\u00e3o exige e vai exigir muito dessa nossa atua\u00e7\u00e3o conjunta, que permite ao Cira contribuir para um ambiente de mercado competitivo e favor\u00e1vel, fomentando a concorr\u00eancia leal entre as empresas e evitando distor\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou. Ele lembrou que, apenas neste in\u00edcio de 2025, mais R$ 37,38 milh\u00f5es j\u00e1 recuperados pelo Cira. \u201cTrata-se de um trabalho cont\u00ednuo que dever\u00e1 se intensificar\u201d, afirmou.<\/p>\n

J\u00e1 a procuradora-geral do Estado, B\u00e1rbara Carmadelli, pontuou que o Cira, \u201cmais at\u00e9 que trazer uma perspectiva punitivista, esse grupo faz um trabalho maior de intelig\u00eancia e estrat\u00e9gia penal e tribut\u00e1ria, com uma nova cultura, n\u00e3o apenas pelo medo de san\u00e7\u00e3o, mas pela oportunidade que se \u00e9 dada de se restabelecer exatamente os cr\u00e9ditos importantes, de como o contribuinte pode se comportar, mesmo estando ele inadimplente\u201d.<\/p>\n

O coordenador do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal (Gaesf), promotor de Justi\u00e7a Alex Neves, frisou, por sua vez, que as a\u00e7\u00f5es do Cira acabam inibindo novas tentativas de sonega\u00e7\u00e3o fiscal, interrompem pr\u00e1ticas fraudulentas em andamento e promovem a ades\u00e3o \u00e0 conformidade fiscal e licitude penal.<\/p>\n

Participaram tamb\u00e9m da reuni\u00e3o a procuradora-geral de Justi\u00e7a para Assunto Jur\u00eddicos Wanda Valbiraci; os desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a Geder Gomes, Maria de Lourdes Medauar e Lidivaldo Reaiche Britto; o coordenador executivo do Gabinete da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablico do Estado, Olinto Macedo, representando o secret\u00e1rio Marcelo Werner; a diretora-geral da Pol\u00edcia Civil, Helo\u00edsa Brito; e procuradores do Estado Nilton Gon\u00e7alves de Almeida Filho, Le\u00f4ncio Dacal e Marcelo Cardoso Machado; o superintendente Marcelo Cardoso Machado; o superintendente de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Sefaz, Jos\u00e9 Santos Souza; o diretor de Arrecada\u00e7\u00e3o da Sefaz, Augusto C\u00e9sar Guenem; a coordenadora da Infipe, auditora fiscal Sheilla Meireles; a diretora do Draco, delegada M\u00e1rcia Pereira; a delegada do N\u00facleo Fiscal da Dececap, Haline Peixoto e a chefe de Gabinete da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o, Tatiane C\u00e9sar Pereira.<\/p>\n

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\"CIRA\"
Foto: Felipe Nobre\/Asccom\/Sefaz<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Cira re\u00fane o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, secretarias estaduais, Tribunal de Justi\u00e7a e a Procuradoria-Geral do Estado.<\/p><\/div>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":75900,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"gallery","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,9,6,57,56,10],"tags":[],"class_list":["post-75899","post","type-post","status-publish","format-gallery","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-brasil","category-feira-de-santana","category-mundo","category-policia","category-politica","post_format-post-format-gallery"],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/CIRA-Foto-2_Filipe-Nobre_Ascom-Sefaz-Ba.jpeg",1920,1230,false],"thumbnail":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/CIRA-Foto-2_Filipe-Nobre_Ascom-Sefaz-Ba-150x150.jpeg",150,150,true],"medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/CIRA-Foto-2_Filipe-Nobre_Ascom-Sefaz-Ba-300x192.jpeg",300,192,true],"medium_large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/CIRA-Foto-2_Filipe-Nobre_Ascom-Sefaz-Ba-768x492.jpeg",640,410,true],"large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/CIRA-Foto-2_Filipe-Nobre_Ascom-Sefaz-Ba-1024x656.jpeg",640,410,true],"1536x1536":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/CIRA-Foto-2_Filipe-Nobre_Ascom-Sefaz-Ba-1536x984.jpeg",1536,984,true],"2048x2048":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/CIRA-Foto-2_Filipe-Nobre_Ascom-Sefaz-Ba.jpeg",1920,1230,false],"chromenews-featured":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/CIRA-Foto-2_Filipe-Nobre_Ascom-Sefaz-Ba-1024x656.jpeg",1024,656,true],"chromenews-large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/CIRA-Foto-2_Filipe-Nobre_Ascom-Sefaz-Ba-825x575.jpeg",825,575,true],"chromenews-medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/CIRA-Foto-2_Filipe-Nobre_Ascom-Sefaz-Ba-590x410.jpeg",590,410,true]},"author_info":{"display_name":"noticiasbahia360.com.br","author_link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?author=1"},"category_info":"Bahia<\/a> Brasil<\/a> Feira de Santana<\/a> Mundo<\/a> Pol\u00edcia<\/a> Pol\u00edtica<\/a>","tag_info":"Pol\u00edtica","comment_count":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/75899","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=75899"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/75899\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/75900"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=75899"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=75899"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=75899"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}