{"id":75959,"date":"2025-02-23T19:39:29","date_gmt":"2025-02-23T22:39:29","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=75959"},"modified":"2025-02-23T19:39:29","modified_gmt":"2025-02-23T22:39:29","slug":"voce-sabe-quando-uma-multa-foi-aplicada-de-forma-irregular-advogado-esclarece-principais-duvidas-dos-condutores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=75959","title":{"rendered":"Voc\u00ea sabe quando uma multa foi aplicada de forma irregular? Advogado esclarece principais d\u00favidas dos condutores"},"content":{"rendered":"<div>\n<div>\n<figure><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/blitz-detran-lei-seca-foto-Itailuan-dos-Anjos2.jpeg\" alt=\"blitz detran lei seca\"><figcaption>Foto:  Itailuan dos Anjos\/Ascom Detran-BA<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>A legalidade na aplica\u00e7\u00e3o de multas de tr\u00e2nsito \u00e9 um tema que gera muitas d\u00favidas entre os condutores. Se voc\u00ea teve sua Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) suspensa ou foi informado sobre alguma infra\u00e7\u00e3o que n\u00e3o realizou ou n\u00e3o condiz com a sua conduta, essa mat\u00e9ria \u00e9 para voc\u00ea. <\/p>\n<p>Foi para esclarecer quest\u00f5es sobre o assunto que o advogado criminalista Bender Nascimento, franqueado da S\u00f3 Multas, participou de uma entrevista no Programa Acorda Cidade, explicando o funcionamento da empresa que atua na defesa administrativa contra autua\u00e7\u00f5es indevidas desde 2014.<\/p>\n<p><iframe width=\"100%\" height=\"300\" scrolling=\"no\" frameborder=\"no\" allow=\"autoplay\" src=\"https:\/\/w.soundcloud.com\/player\/?url=https%3A\/\/api.soundcloud.com\/tracks\/2022676452&amp;color=%23ff5500&amp;auto_play=false&amp;hide_related=false&amp;show_comments=true&amp;show_user=true&amp;show_reposts=false&amp;show_teaser=true&amp;visual=true\"><\/iframe><\/p>\n<div style=\"font-size: 10px; color: #cccccc;line-break: anywhere;word-break: normal;overflow: hidden;white-space: nowrap;text-overflow: ellipsis; font-family: Interstate,Lucida Grande,Lucida Sans Unicode,Lucida Sans,Garuda,Verdana,Tahoma,sans-serif;font-weight: 100;\"><a href=\"https:\/\/soundcloud.com\/programa-acorda-cidade\" title=\"Programa Acorda Cidade\" target=\"_blank\" style=\"color: #cccccc; text-decoration: none;\">Programa Acorda Cidade<\/a> \u00b7 <a href=\"https:\/\/soundcloud.com\/programa-acorda-cidade\/voce-sabe-quando-uma-multa-foi-aplicada-de-forma-irregular-advogado-esclarece-principais-duvidas-dos-condutores\" title=\"Voc\u00ea sabe quando uma multa foi aplicada de forma irregular? Advogado esclarece principais d\u00favidas dos condutores\" target=\"_blank\" style=\"color: #cccccc; text-decoration: none;\">Voc\u00ea sabe quando uma multa foi aplicada de forma irregular? Advogado esclarece principais d\u00favidas dos condutores<\/a><\/div>\n<p>\u201cAdquiri no ano de 2023 a S\u00f3 Multas, que \u00e9 uma franquia especializada em recursos de multas de tr\u00e2nsito no \u00e2mbito administrativo\u201d, explicou o advogado. Ele destacou que a empresa n\u00e3o incentiva pr\u00e1ticas ilegais, mas busca garantir o cumprimento correto da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A S\u00f3 Multas est\u00e1 presente em todos os estados do Brasil e agora fortalece sua opera\u00e7\u00e3o na Bahia. A atua\u00e7\u00e3o da franquia se baseia na verifica\u00e7\u00e3o da legalidade das multas aplicadas. <\/p>\n<p>\u201cO condutor deve respeito \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, andar com a documenta\u00e7\u00e3o em dia, respeitar a sinaliza\u00e7\u00e3o, as blitz. Entretanto, o agente, aquele que se volta a educar, parar e multar o condutor, ele tamb\u00e9m deve respeito a algumas normas da legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Segundo Nascimento, qualquer multa pode ser questionada, seja em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00e9rito ou \u00e0 forma como foi aplicada. Ele citou o caso de um policial rodovi\u00e1rio federal que procurou a empresa ap\u00f3s ser multado por excesso de velocidade captado por radar. A multa autossuspensiva (apenas ela j\u00e1 suspende a habilita\u00e7\u00e3o) porque ele estaria acima de 50% da velocidade permitida.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" data-dominant-color=\"919093\" data-has-transparency=\"false\" style=\"--dominant-color: #919093;\" decoding=\"async\" width=\"640\" height=\"444\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/W4TrRsrL-Advogado-Brener-Nascimento-ft-Iasmim-Santos-acorda-cidade.webp\" alt=\"Advogado - Bender Nascimento\" class=\"wp-image-499088 not-transparent\" srcset=\"https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2025\/01\/W4TrRsrL-Advogado-Brener-Nascimento-ft-Iasmim-Santos-acorda-cidade-300x208.webp 300w, https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2025\/01\/W4TrRsrL-Advogado-Brener-Nascimento-ft-Iasmim-Santos-acorda-cidade-150x104.webp 150w, http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/W4TrRsrL-Advogado-Brener-Nascimento-ft-Iasmim-Santos-acorda-cidade.webp 640w\" sizes=\"(max-width: 640px) 100vw, 640px\"><figcaption class=\"wp-element-caption\">Bender Nascimento | Foto: Iasmim Santos\/Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n<p>\u201cAo fazermos uma minudente an\u00e1lise, percebemos que a placa estava em uma moto, ou seja, no m\u00ednimo, pode ter sido um clone, uma adultera\u00e7\u00e3o caractere da placa, que, infelizmente, muitas pessoas, para se esquivar da aplica\u00e7\u00e3o da multa, acabam incorrendo nessa atitude de colocar fita adesiva, de mascarar a placa e devemos lembrar que essa adultera\u00e7\u00e3o de sinal caracter\u00edstico, al\u00e9m de ser uma infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, \u00e9 uma infra\u00e7\u00e3o grave, pois se trata de um crime, incerto no artigo 311 do nosso C\u00f3digo Penal Brasileiro\u201d, explicou o advogado.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-recusa-ao-bafometro\">Recusa ao baf\u00f4metro<\/h2>\n<p>O advogado esclareceu um dos principais questionamentos dos motoristas que \u00e9 sobre recusar o teste do baf\u00f4metro em blitz, aquele que mede a quantidade de \u00e1lcool e embriaguez dos condutores. <strong>\u201cNingu\u00e9m \u00e9 obrigado a produzir provas contra si mesmo e isso se encaixa tamb\u00e9m no tr\u00e2nsito, pois est\u00e1 sob a \u00e9gide do direito administrativo que \u00e9 um ramo do direito. Voc\u00ea n\u00e3o est\u00e1 obrigado a fazer, a realizar, a se submeter ao teste do baf\u00f4metro\u201d, afirmou.<\/strong><\/p>\n<p>Entretanto, ele alertou que a recusa resulta automaticamente em multa de <strong>R$ 2.934,70<\/strong> e suspens\u00e3o da carteira por 12 meses. O principal efeito da multa da lei seca \u00e9 que voc\u00ea vai ficar um ano sem poder dirigir.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"640\" height=\"426\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/embriaguez-prf.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-319807\" srcset=\"https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/16090456\/embriaguez-prf-300x200.jpg 300w, http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/embriaguez-prf.jpg 640w\" sizes=\"(max-width: 640px) 100vw, 640px\"><figcaption class=\"wp-element-caption\">Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/PRF<\/figcaption><\/figure>\n<p>\u201cVoc\u00ea vai ter que voltar para a autoescola, fazer uma reciclagem e passar por toda aquela burocracia, que \u00e9 na verdade o maior receio das pessoas, porque a habilita\u00e7\u00e3o hoje n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 um documento de identifica\u00e7\u00e3o, \u00e9 de locomo\u00e7\u00e3o, de levar o p\u00e3o para casa\u201d.<\/p>\n<p>Caso o condutor n\u00e3o assopre o baf\u00f4metro, o agente de tr\u00e2nsito pode avaliar sinais de embriaguez, como dificuldade para andar em linha reta, olhos avermelhados, sudorese excessiva e odor et\u00edlico. Se essas observa\u00e7\u00f5es n\u00e3o forem devidamente registradas, a multa pode ser questionada.<\/p>\n<p><strong>\u201cSe n\u00e3o tiver e n\u00e3o estiver constando isso no auto de infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, a multa \u00e9 ilegal, \u00e9 nula, a multa \u00e9 injusta e com certeza a S\u00f3 Multas ter\u00e1 o \u00eaxito, tanto para anular o valor de R$ 2.934,70 e principalmente para garantir o direito de dirigir\u201d, explicou Bender Nascimento em entrevista ao Acorda Cidade.<\/strong><\/p>\n<p>No caso de realizar o teste do baf\u00f4metro e ser constatada a embriaguez, o condutor tamb\u00e9m est\u00e1 sujeito a responder pelo crime de tr\u00e2nsito para al\u00e9m da multa e suspens\u00e3o da CNH. Ele ser\u00e1 conduzido a delegacia, ser\u00e1 autuado em flagrante, possibilitando pagar fian\u00e7a para ser solto.<\/p>\n<p>\u201cIsto fica a cargo do delegado, da autoridade policial. De um a cem sal\u00e1rios m\u00ednimos, ele pode colocar qualquer valor. Claro, dentro de uma razoabilidade, verifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica daquele condutor e, principalmente dito, do estado de embriaguez\u201d. <strong>Nesse e em todos os outros casos, a melhor dica sempre ser\u00e1: \u201cSe beber, n\u00e3o dirija\u201d.<\/strong><\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-blitz-e-abordagem-policial\">Blitz e abordagem policial<\/h2>\n<p>Outro tema discutido pelo advogado foi a abordagem policial em blitz. Segundo ele explicou, para o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, a blitz tem um car\u00e1ter primeiramente educativo e s\u00f3 depois arrecadat\u00f3rio, entretanto muitas vezes, essa ordem \u00e9 invertida.<\/p>\n<p>Sobre a verifica\u00e7\u00e3o de bagageiros e pertences dentro do ve\u00edculo, ele tamb\u00e9m esclareceu. \u201cPara que seja feita uma abordagem devidamente legal, o policial tem que justificar uma devida suspeita\u201d, ou seja, um motivo concreto para a revista.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"717\" height=\"458\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/blitz-pm-detran-micareta-de-feira-foto-2023-foto-joas.jpg\" alt=\"blitz pm Detran\" class=\"wp-image-283260\" srcset=\"https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/23201913\/blitz-pm-detran-micareta-de-feira-foto-2023-foto-joas-300x192.jpg 300w, http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/blitz-pm-detran-micareta-de-feira-foto-2023-foto-joas.jpg 717w\" sizes=\"(max-width: 717px) 100vw, 717px\"><figcaption class=\"wp-element-caption\">Fotos: Jo\u00e1 Souza\/GOVBA<\/figcaption><\/figure>\n<p><strong>Bender Nascimento ainda tirou muitas outras d\u00favidas sobre as multas de tr\u00e2nsito mais comuns entre motoristas.<\/strong><\/p>\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>N\u00e3o fui notificado sobre uma multa. Posso recorrer?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>\u201cEssa sua multa, provavelmente, foi aplicada de maneira ilegal e est\u00e1 injusta, por qu\u00ea? Porque um dos motivos da anula\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito \u00e9 o condutor n\u00e3o ter sido notificado. E, assim, infelizmente, para colocar a documenta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo em dia, tem que pagar tanto o imposto quanto as infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito. Mas n\u00f3s podemos requisitar ao Detran o efeito suspensivo injusto, aparentemente ilegal, pra que voc\u00ea possa pagar ou transferir o seu ve\u00edculo.\u201d<\/p>\n<ol start=\"2\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Recebi uma multa em uma cidade onde nunca estive. Posso ser ressarcido?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>\u201cPode sim. Essa defesa visa tanto o valor pecuni\u00e1rio da infra\u00e7\u00e3o, seja ela de qualquer valor que seja, e principalmente para que os pontos n\u00e3o sejam inclu\u00eddos na habilita\u00e7\u00e3o do condutor. Porque todos n\u00f3s sabemos de que a habilita\u00e7\u00e3o tem um limite de pontua\u00e7\u00e3o inerente a multas, para que ela seja suspensa ou cassada. Ent\u00e3o, quando voc\u00ea entra com este recurso e ele \u00e9 deferido, ele \u00e9 acolhido, ele \u00e9 aceito, o \u00f3rg\u00e3o faz a restitui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n<ol start=\"3\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Posso estacionar no passeio se deixar espa\u00e7o para o pedestre?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>\u201cNestas condi\u00e7\u00f5es, definidamente, n\u00e3o \u00e9 l\u00edcito a aplica\u00e7\u00e3o dessa multa. Porque o passeio \u00e9 para pedestre. Entretanto, infelizmente, muitas constru\u00e7\u00f5es de Feira de Santana foram feitas sem o devido recuo. Ent\u00e3o, quando o carro ali para, ali estaciona, n\u00e3o d\u00e1 a dist\u00e2ncia exigida em lei, para que o transeunte possa transitar pela cal\u00e7ada, que \u00e9 o local mais adequado.\u201d<\/p>\n<ol start=\"4\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>O baf\u00f4metro pode ser aplicado diretamente sem minha permiss\u00e3o?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>\u201c\u00c9 certo sim, mas devemos lembrar como foi dito e repito, ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a produzir provas contra si mesmo, aquilo ali \u00e9 um pr\u00e9-teste. O agente coloca aquilo ali e faz a explica\u00e7\u00e3o, o alerta ao condutor. Voc\u00ea realmente quer passar pelo crivo do baf\u00f4metro, do etil\u00f4metro? Ent\u00e3o, na verdade, ali ainda n\u00e3o \u00e9 o etil\u00f4metro propriamente dito. Ali \u00e9 como se fosse um pr\u00e9-teste.\u201d<\/p>\n<ol start=\"5\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>O sem\u00e1foro est\u00e1 fechado e vem uma ambul\u00e2ncia. Posso atravessar no vermelho para dar passagem?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>\u201cNenhum direito \u00e9 absoluto e devemos lembrar que estamos aqui a falar do direito administrativo, do direito de tr\u00e2nsito, que ele est\u00e1, no meu ponto de vista, bem mais abaixo do que o direito \u00e0 vida. Uma ambul\u00e2ncia, na imin\u00eancia de prestar um socorro ou atender algu\u00e9m que se envolveu num acidente, bem como o direito \u00e0 seguran\u00e7a da coletividade daquele indiv\u00edduo que est\u00e1 sendo v\u00edtima de algum delito e a pol\u00edcia est\u00e1 indo fazer os seus pr\u00e9stimos, o seu socorro. Ent\u00e3o, \u00e9 justamente para isso que serve o prazo de recurso, \u00e9 para que o condutor, quando receber aquela notifica\u00e7\u00e3o, possa se explicar. E essa multa certamente ser\u00e1 anulada.\u201d<\/p>\n<ol start=\"6\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>O condutor precisa de assessoria para recorrer de multas?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>\u201cO condutor pode procurar diretamente o \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito e exercer com plenitude o seu direito de se defender, o seu direito de defesa. Ele n\u00e3o precisa procurar uma ajuda t\u00e9cnica, ajuda da S\u00f3 Multas, de advogado de tr\u00e2nsito ou qualquer outra empresa. Entretanto, existem situa\u00e7\u00f5es que a expertise conta e conta demais, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o a evitar que a habilita\u00e7\u00e3o seja suspensa, ca\u00e7ada, bloqueada, dentre outros.\u201d<\/p>\n<ol start=\"7\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Como funciona a chamada \u201cmulta de balc\u00e3o\u201d? N\u00e3o fiz o exame toxicol\u00f3gico e fui multado, mas n\u00e3o sabia?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>\u201cEssa multa \u00e9 chamada de multa de balc\u00e3o e milh\u00f5es de condutores foram multados pela aus\u00eancia desse teste. Essa multa \u00e9 o que eu chamo de um verdadeiro absurdo perpetrado pelos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito. Mas tem sim como recorrer e quem precisar \u00e9 s\u00f3 entrar em contato com a S\u00f3 Multas que n\u00f3s podemos fazer uma an\u00e1lise e vermos a melhor possibilidade de recorrer.\u201d<\/p>\n<ol start=\"8\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Policiais em motocicletas podem abordar condutores fora de blitzes?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>\u201cN\u00e3o \u00e9 correto. Entretanto, n\u00e3o \u00e9 correto o condutor, ao visualizar, ao chegar, se deparar com a blitz ou uma parada de tr\u00e2nsito, tentar utilizar-se de fila em grana, seja processuais ou manobras escusas, para se esquivar, para fugir da blitz. Pois ali est\u00e1 uma representa\u00e7\u00e3o do Estado, ali est\u00e1 uma representa\u00e7\u00e3o da lei, e como todos n\u00f3s estamos sob a lei, devemos sim, ao visualizar a blitz, ir ao encontro da blitz.\u201d<\/p>\n<ol start=\"9\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Quem recusa o teste do baf\u00f4metro \u00e9 obrigado a ir para a delegacia mesmo sem estado de embriaguez?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>\u201cN\u00e3o, a resposta \u00e9 negativa. Caso a recusa seja feita, o agente de tr\u00e2nsito ir\u00e1 aplicar a multa de recusar-se a fazer o teste do baf\u00f4metro, e essa pessoa ir\u00e1 receber a notifica\u00e7\u00e3o pela recusa do baf\u00f4metro, que j\u00e1 tem aquele valor de quase 3 mil, e a suspens\u00e3o do direito de dirigir.\u201d<\/p>\n<ol start=\"10\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Medicamentos podem influenciar no resultado do baf\u00f4metro?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>\u201cExistem sim alguns produtos, n\u00e3o sei se medicamento, mas alguns produtos que realmente podem provocar essa falsa sensa\u00e7\u00e3o de que a pessoa ingeriu bebida alco\u00f3lica. Alguns enxaguantes bucais e a famosa pol\u00eamica do p\u00e3o de forma que continha \u00e1lcool em sua f\u00f3rmula. Entretanto, se o condutor tem total consci\u00eancia que n\u00e3o fez uso de bebida alco\u00f3lica, ele pode solicitar ao agente de tr\u00e2nsito que fa\u00e7a novamente o teste, aguardando entre 5 e 15 minutos.\u201d<\/p>\n<ol start=\"11\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>O consumo de cerveja zero interfere no baf\u00f4metro?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>\u201cTodos os fabricantes garantem que a cerveja zero n\u00e3o interfere no teste de etil\u00f4metro.\u201d<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-saiba-como-entrar-em-contato-com-a-so-multas\">Saiba como entrar em contato com a S\u00f3 Multas<\/h2>\n<p><strong>Com um \u00edndice de 92% de deferimentos nos recursos apresentados, a S\u00f3 Multas se apresenta como uma op\u00e7\u00e3o para os condutores que desejam contestar autua\u00e7\u00f5es que consideram irregulares. A empresa realiza an\u00e1lises gratuitas das suas multas. Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas no site <a href=\"http:\/\/www.somultas.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">www.somultas.com.br<\/a>.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Voc\u00ea tamb\u00e9m pode entrar em contato pelo @somutasfsa ou @bendernascimento. Os telefones dispon\u00edveis s\u00e3o os (75) 99210-5114 ou (75) 99178-1105.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Ou\u00e7a a entrevista na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n<p><iframe width=\"100%\" height=\"300\" scrolling=\"no\" frameborder=\"no\" allow=\"autoplay\" src=\"https:\/\/w.soundcloud.com\/player\/?url=https%3A\/\/api.soundcloud.com\/tracks\/2022676452&amp;color=%23ff5500&amp;auto_play=false&amp;hide_related=false&amp;show_comments=true&amp;show_user=true&amp;show_reposts=false&amp;show_teaser=true&amp;visual=true\"><\/iframe><\/p>\n<div style=\"font-size: 10px; color: #cccccc;line-break: anywhere;word-break: normal;overflow: hidden;white-space: nowrap;text-overflow: ellipsis; font-family: Interstate,Lucida Grande,Lucida Sans Unicode,Lucida Sans,Garuda,Verdana,Tahoma,sans-serif;font-weight: 100;\"><a href=\"https:\/\/soundcloud.com\/programa-acorda-cidade\" title=\"Programa Acorda Cidade\" target=\"_blank\" style=\"color: #cccccc; text-decoration: none;\">Programa Acorda Cidade<\/a> \u00b7 <a href=\"https:\/\/soundcloud.com\/programa-acorda-cidade\/voce-sabe-quando-uma-multa-foi-aplicada-de-forma-irregular-advogado-esclarece-principais-duvidas-dos-condutores\" title=\"Voc\u00ea sabe quando uma multa foi aplicada de forma irregular? Advogado esclarece principais d\u00favidas dos condutores\" target=\"_blank\" style=\"color: #cccccc; text-decoration: none;\">Voc\u00ea sabe quando uma multa foi aplicada de forma irregular? Advogado esclarece principais d\u00favidas dos condutores<\/a><\/div>\n<p><em>Siga o Acorda Cidade no<\/em><a href=\"https:\/\/news.google.com\/search?q=acorda%20cidade&amp;hl=pt-BR&amp;gl=BR&amp;ceid=BR%3Apt-419\"><strong><em> Google Not\u00edcias<\/em><\/strong><\/a><em> e receba os principais destaques do dia. 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