{"id":76441,"date":"2025-02-27T14:35:02","date_gmt":"2025-02-27T17:35:02","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=76441"},"modified":"2025-02-27T14:35:02","modified_gmt":"2025-02-27T17:35:02","slug":"justica-mantem-bloqueio-de-recursos-ligados-a-precatorios-da-educacao-municipal-em-feira-de-santana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=76441","title":{"rendered":"Justi\u00e7a mant\u00e9m bloqueio de recursos ligados a precat\u00f3rios da educa\u00e7\u00e3o municipal em Feira de Santana"},"content":{"rendered":"<div>\n<div>\n<figure><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Assembleia-da-APLB-ft-paulo-jose-acorda-cidade3.jpg\" alt=\"Assembleia da APLB\"><figcaption>Foto: Paulo Jos\u00e9\/Acorda Cidade <\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>Na \u00faltima quarta-feira (26), a Justi\u00e7a Federal decidiu manter o bloqueio dos recursos oriundos de precat\u00f3rios da educa\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef) em Feira de Santana at\u00e9 que sejam esclarecidas as controv\u00e9rsias jur\u00eddicas sobre a destina\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n<p>Ao Acorda Cidade, o advogado representante da APLB Sindicato, Maximiliano Ata\u00edde, explicou que a decis\u00e3o judicial impede a Prefeitura de realizar o rateio dos precat\u00f3rios ou contratar um banco para distribuir os recursos, enquanto n\u00e3o houver consenso sobre a validade do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e a prefeitura.<\/p>\n<p>\u201cO juiz determinou que essa controv\u00e9rsia jur\u00eddica gerada pelo n\u00e3o cumprimento do dever do munic\u00edpio de respeitar a participa\u00e7\u00e3o da APLB como \u00fanica representante dos professores tem que ser resolvida e que s\u00f3 vai poder liberar o valor depois que o munic\u00edpio sentar com a APLB e a gente fizer nosso TAC, com a APLB convalidando essa quest\u00e3o do TAC ou a quest\u00e3o da libera\u00e7\u00e3o. O que o juiz n\u00e3o aceitou \u00e9 que, diante de uma clara discuss\u00e3o sobre a validade do documento, o munic\u00edpio pudesse prosseguir sem a participa\u00e7\u00e3o da APLB\u201d, destacou o advogado ao Acorda Cidade.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" data-dominant-color=\"969899\" data-has-transparency=\"false\" style=\"--dominant-color: #969899;\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"640\" height=\"360\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/z8IZFxMb-advogado-Maximiliano-Ataide-ft-iasmim-santos-acorda-cidade-1.webp\" alt=\"Maximiliano Ata\u00edde\" class=\"wp-image-485171 not-transparent\" srcset=\"https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2024\/12\/z8IZFxMb-advogado-Maximiliano-Ataide-ft-iasmim-santos-acorda-cidade-300x169.webp 300w, https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2024\/12\/z8IZFxMb-advogado-Maximiliano-Ataide-ft-iasmim-santos-acorda-cidade-150x84.webp 150w, http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/z8IZFxMb-advogado-Maximiliano-Ataide-ft-iasmim-santos-acorda-cidade-1.webp 640w\" sizes=\"(max-width: 640px) 100vw, 640px\"><figcaption class=\"wp-element-caption\"> Maximiliano Ata\u00edde | Foto: Iasmim Santos\/Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n<p>O Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o admitiu a participa\u00e7\u00e3o da APLB como terceiro interveniente no processo, reconhecendo sua legitimidade na defesa da verba dos professores. Devido a controv\u00e9rsias sobre a legalidade na destina\u00e7\u00e3o dos recursos, foi determinado o bloqueio dos valores e solicitado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) a formaliza\u00e7\u00e3o do TAC.<\/p>\n<p><strong>A APLB Sindicato alega que o acordo firmado pelo munic\u00edpio apresenta irregularidades, entre elas:<\/strong><\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O TAC contraria a lei municipal sobre a venda de precat\u00f3rios, que exigia a participa\u00e7\u00e3o da categoria nas negocia\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>Professores t\u00eam o direito de participar do acordo, pois s\u00e3o os titulares do direito ao recebimento das verbas, e correm o risco de sofrer preju\u00edzos.<\/li>\n<li>Falta de transpar\u00eancia nos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos e exclus\u00e3o do Sindicato da formaliza\u00e7\u00e3o do TAC.<\/li>\n<li>A antecipa\u00e7\u00e3o pode reduzir valores destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, representando um risco.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Ao Acorda Cidade, o advogado ainda ressaltou que a APLB n\u00e3o \u00e9 contra a antecipa\u00e7\u00e3o dos pagamentos, mas defende que a entidade deve estar presente na formaliza\u00e7\u00e3o do acordo.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cA partir do momento que o munic\u00edpio parar e discutir a decis\u00e3o judicial e convocar a APLB para a gente poder sentar e definir isso de uma vez por todas, n\u00e3o tem problema porque a APLB n\u00e3o \u00e9 contra pagamento do TAC, o que a APLB \u00e9 contra, \u00e9 a gente ter ganhado o direito de fazer o TAC com sua participa\u00e7\u00e3o, ganhado o direito do professor receber o valor, e est\u00e1 sendo exclu\u00eddo. \u00c9 uma discuss\u00e3o que temos que convalidar, temos que estar presentes\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal refor\u00e7a que o impasse pode ser resolvido caso haja um novo acordo entre as partes, com a participa\u00e7\u00e3o do sindicato. At\u00e9 l\u00e1, os recursos seguem bloqueados, e o caso aguarda manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre a validade do TAC.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-diz-a-prefeitura\">O que diz a prefeitura <\/h2>\n<p>O Procurador Geral do Munic\u00edpio, Guga Leal, tamb\u00e9m conversou com o Acorda Cidade para contrapor a fala do advogado. Ao Acorda Cidade ele disse que segundo uma decis\u00e3o judicial de 2023, tanto a APLB e\/ou a prefeitura poderiam procurar o MP para formalizar o pagamento dos precat\u00f3rios.\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0\u201cA APLB e\/ou munic\u00edpio, ent\u00e3o significa que juntos ou separados, devem procurar o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e\/ou o Estadual para viabilizar o Termo de Ajuste de Conduta para que se garanta o emprego de 60% em prol dos servidores p\u00fablicos substitu\u00eddos\u201d, disse o procurador, destacando o que dizia na decis\u00e3o judicial.<\/p>\n<p>Segundo Guga, neste sentido <a href=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/educacao\/acordo-firmado-entre-mpba-e-prefeitura-garante-recursos-de-precatorios-do-fundef-para-professores-municipais\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">que a prefeitura buscou o MPBA e assinaram o TAC no \u00faltimo dia 10 de fevereiro para concluir a antecipa\u00e7\u00e3o dos 60% dos recursos do Fundef.<\/a> O que ele justifica \u00e9 que n\u00e3o era necess\u00e1ria a participa\u00e7\u00e3o da entidade, apenas de um dos dois (Prefeitura ou APLB) para concluir essa etapa.\u00a0<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/educacao\/precatorios-aplb-sindicato-repudia-tac-assinado-pela-prefeitura-de-feira-e-ministerio-publico\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">No momento, a APLB tamb\u00e9m repudiou a assinatura do termo, sem a participa\u00e7\u00e3o da entidade. <\/a><\/p>\n<p>De acordo com Guga, no documento que saiu na quarta (26), a decis\u00e3o do juiz se mant\u00e9m referente a de 2023.<\/p>\n<p>\u201cOs valores permanecem bloqueados desde aquela data de 2023, at\u00e9 que a Prefeitura divulgue quanto ser\u00e1 o des\u00e1gio, quanto ser\u00e1 que cada professor vai receber. Ent\u00e3o n\u00e3o tem nenhum tipo de suspens\u00e3o de precat\u00f3rio, n\u00e3o tem nenhum tipo de suspens\u00e3o de valores. Os valores j\u00e1 estavam bloqueados desde 2023\u201d, disse ao Acorda Cidade.\u00a0<\/p>\n<p>Ainda conforme Guga disse em entrevista, \u00e9 obrigat\u00f3rio ainda que o TAC passe para a homologa\u00e7\u00e3o do Conselho do Minist\u00e9rio P\u00fablico em Salvador. Ele ser\u00e1 votado em sess\u00e3o para ser homologado ou n\u00e3o. S\u00f3 depois, ele retorna para que a prefeitura junto a homologa\u00e7\u00e3o nos autos do processo.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o mudou nada, a gente tem que acalmar os professores, porque o interesse do munic\u00edpio \u00e9 que todos eles recebam os valores, de acordo com quem quer antecipar, n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio antecipar, \u00e9 com quem quer antecipar\u201d, acrescentou o procurador.\u00a0<\/p>\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/educacao\/precatorios-aplb-sindicato-repudia-tac-assinado-pela-prefeitura-de-feira-e-ministerio-publico\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Precat\u00f3rios: APLB Sindicato repudia TAC assinado pela Prefeitura de Feira e Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/educacao\/acordo-firmado-entre-mpba-e-prefeitura-garante-recursos-de-precatorios-do-fundef-para-professores-municipais\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Acordo firmado entre MPBA e Prefeitura garante recursos de precat\u00f3rios do Fundef para professores municipais<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/educacao\/pagamento-dos-precatorios-so-pode-ser-feito-mediante-apreciacao-de-tac-entre-prefeitura-e-o-sindicato-diz-aplb\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Pagamento dos precat\u00f3rios s\u00f3 pode ser feito mediante aprecia\u00e7\u00e3o de TAC entre Prefeitura e o Sindicato, diz APLB<\/a><\/p>\n<p><em>Siga o Acorda Cidade no<\/em><a href=\"https:\/\/news.google.com\/search?q=acorda%20cidade&amp;hl=pt-BR&amp;gl=BR&amp;ceid=BR%3Apt-419\"><strong><em>\u00a0Google Not\u00edcias<\/em><\/strong><\/a><em>\u00a0e receba os principais destaques do dia. 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