{"id":77055,"date":"2025-03-05T08:30:46","date_gmt":"2025-03-05T11:30:46","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=77055"},"modified":"2025-03-05T08:30:46","modified_gmt":"2025-03-05T11:30:46","slug":"congresso-estuda-regras-para-equilibrar-setor-de-video-sob-demanda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=77055","title":{"rendered":"Congresso estuda regras para equilibrar setor de v\u00eddeo sob demanda"},"content":{"rendered":"
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Foto: Freepik <\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O crescimento das plataformas de\u00a0streaming no Brasil tem levado o Congresso Nacional a discutir maneiras para garantir um ambiente mais justo e equilibrado nesse setor, tanto para consumidores quanto para produtores nacionais de audiovisual.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de v\u00eddeo sob demanda, tamb\u00e9m chamado video on demand (VoD) \u2014\u00a0em que o usu\u00e1rio pode escolher o que assistir\u00e1 por meio de um cat\u00e1logo e consumir esse conte\u00fado onde e quando quiser \u2014\u00a0\u00e9 foco de projetos de lei em an\u00e1lise pelos parlamentares.\u00a0O assunto tamb\u00e9m tem sido alvo de constantes debates na Casa.\u00a0<\/p>\n

Um estudo da Consultoria Legislativa do Senado, publicado neste m\u00eas, deve contribuir para a an\u00e1lise do tema pelos parlamentares. Intitulado\u00a0Como Anda a Regulamenta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de V\u00eddeo sob Demanda no Brasil?, o estudo, elaborado pelo consultor Marcus Martins, se aprofunda sobre as normas que regem o segmento audiovisual no pa\u00eds atualmente, relacionando trechos dessas normas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que rege o setor de telecomunica\u00e7\u00f5es e o funcionamento da internet no pa\u00eds. O documento aponta efeitos da falta de arcabou\u00e7o legal e de fiscaliza\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o setorial. E tamb\u00e9m examina as principais proposi\u00e7\u00f5es legislativas em tramita\u00e7\u00e3o hoje no Congresso.<\/p>\n

Segundo levantamento mencionado no estudo da Consultoria, as plataformas de v\u00eddeo on-line alcan\u00e7aram, em janeiro de 2025, uma audi\u00eancia de 33,9%, frente a 66,1% da TV com programa\u00e7\u00e3o linear, incluindo a TV aberta. O estudo aponta dados compilados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) segundo os quais, em 2023, o mercado de VoD faturou US$ 1,95 bilh\u00e3o com os servi\u00e7os disponibilizados ao p\u00fablico brasileiro.\u00a0<\/p>\n

\u201cEm que pese a pujan\u00e7a desse segmento, j\u00e1 maduro, seus provedores \u2014 os servi\u00e7os de streaming e download de conte\u00fado audiovisual, as televis\u00f5es com programa\u00e7\u00e3o linear via internet (fast TVs) e as plataformas de compartilhamento de v\u00eddeos \u2014 ainda n\u00e3o se subordinam a um arcabou\u00e7o legal, tampouco \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o das suas atividades por um \u00f3rg\u00e3o regulador setorial\u201d, observa Marcus Martins.\u00a0<\/p>\n

Da mesma forma, segundo o levantamento da Consultoria, os servi\u00e7os de VoD tamb\u00e9m n\u00e3o se sujeitam a nenhum mecanismo de incentivo \u00e0 exibi\u00e7\u00e3o de conte\u00fado nacional em seus cat\u00e1logos ou a obriga\u00e7\u00f5es de investimento ou financiamento na produ\u00e7\u00e3o de obras audiovisuais brasileiras.\u00a0<\/p>\n

Propostas em an\u00e1lise<\/h2>\n

Um dos projetos de regulamenta\u00e7\u00e3o examinado pelo estudo da Consultoria \u00e9 o\u00a0PL 2.331\/2022, que define regras como a obrigatoriedade de pagamento, pelas plataformas, de uma contribui\u00e7\u00e3o sobre a receita bruta anual e a exig\u00eancia de\u00a0cotas m\u00ednimas de exibi\u00e7\u00e3o de conte\u00fados nacionais.\u00a0O texto\u00a0j\u00e1 foi aprovado no Senado Federal e est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Cultura da C\u00e2mara dos Deputados. O autor, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), argumenta que o objetivo \u00e9\u00a0ampliar as fontes de financiamento voltadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o audiovisual nacional e\u00a0equilibrar as condi\u00e7\u00f5es competitivas entre as plataformas de streaming de v\u00eddeo\u00a0e os servi\u00e7os de televis\u00e3o por assinatura.<\/p>\n

A proposi\u00e7\u00e3o determina que as plataformas de streaming dever\u00e3o recolher\u00a0a Contribui\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Ind\u00fastria Cinematogr\u00e1fica Nacional (Condecine), em percentual de at\u00e9 3% sobre a receita bruta anual. A contribui\u00e7\u00e3o financia o\u00a0Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), destinado ao\u00a0fomento do cinema e do audiovisual nacionais. Pelo projeto, as al\u00edquotas ser\u00e3o progressivas:<\/p>\n

empresas com faturamento acima de R$ 96 milh\u00f5es pagar\u00e3o al\u00edquota de 3%;
empresas com faturamento entre R$ 4,8 milh\u00f5es e R$ 96 milh\u00f5es recolher\u00e3o 1,5%;
servi\u00e7os com faturamento inferior a R$ 4,8 milh\u00f5es ficam isentas da cobran\u00e7a, assim como conte\u00fados jornal\u00edsticos ou estritamente educacionais;
quando pelo menos metade do conte\u00fado oferecido pelas plataformas for nacional, o tributo dever\u00e1 ser reduzido em at\u00e9 60%.\u00a0
O texto tamb\u00e9m prev\u00ea cotas m\u00ednimas para a exibi\u00e7\u00e3o de conte\u00fados nacionais nas plataformas.\u00a0O\u00a0consultor Marcus Martins explica que a chamada \u201ccota de cat\u00e1logo\u201d considera o n\u00famero total de t\u00edtulos dispon\u00edveis nos cat\u00e1logos (e n\u00e3o a quantidade de horas das obras) e avalia que o percentual previsto n\u00e3o teria impacto significativo.<\/p>\n

\u201cNa m\u00e9dia, foi prevista uma cota de cat\u00e1logo de 5%, bastante aqu\u00e9m da cota de 30%, aplicada em boa parte dos pa\u00edses europeus, e de 20%, sugerida pelo GT-VoD [Grupo de Trabalho do Minist\u00e9rio da Cultura para o servi\u00e7o de v\u00eddeo sob demanda] para a normatiza\u00e7\u00e3o da oferta dos servi\u00e7os de VoD no Brasil [\u2026] Cotizando a proposta com o desenho do mercado brasileiro, conclui-se que a cota de 5% [prevista no projeto] n\u00e3o traria impactos significativos em termos globais\u201d, considera o consultor na publica\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Outra proposta analisada no estudo \u00e9 o PL 8.889\/2017, pronto para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o projeto tamb\u00e9m prev\u00ea cobran\u00e7a da Condecine e cotas m\u00ednimas de exibi\u00e7\u00e3o de conte\u00fados nacionais. O autor ressalta o crescimento r\u00e1pido do setor e diz o servi\u00e7o das plataformas deve ser\u00a0oferecido \u201cem condi\u00e7\u00f5es equilibradas\u201d com as das empresas de TV por assinatura.<\/p>\n

O texto substitutivo que pode ser votado no Plen\u00e1rio determina al\u00edquotas da Condecine de\u00a01% para provedores com receita bruta anual entre R$ 4,8\u00a0milh\u00f5es e R$ 78 milh\u00f5es; 3% para provedores com receita bruta anual entre\u00a0R$ 78 milh\u00f5es e R$ 300 milh\u00f5es; e 6% para provedores com receita anual bruta\u00a0acima dos R$ 300 milh\u00f5es.<\/p>\n

Falta de regulamenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Marcus Martins ressalta que a Lei 12.485, de 2011, introduziu uma s\u00e9rie de inova\u00e7\u00f5es na organiza\u00e7\u00e3o do mercado audiovisual brasileiro, notadamente no segmento de televis\u00e3o por assinatura. A primeira relevante altera\u00e7\u00e3o trazida por essa legisla\u00e7\u00e3o foi a possibilidade de tratamento homog\u00eaneo e a unifica\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as dos servi\u00e7os de TV a cabo, por exemplo.\u00a0<\/p>\n

Em seu estudo, o consultor observa, no entanto, que essa lei n\u00e3o previu a possibilidade de oferta dos servi\u00e7os de VoD \u2014 e, portanto, n\u00e3o definiu nenhuma regulamenta\u00e7\u00e3o sobre esses produtos.\u00a0<\/p>\n

O Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Congresso Nacional (CCS) \u00e9 um dos colegiados que tem debatido o tema\u00a0em audi\u00eancias p\u00fablicas com diversos representantes do servi\u00e7o de VoD no Brasil. O intuito \u00e9 avaliar as implica\u00e7\u00f5es de uma eventual regula\u00e7\u00e3o sobre o futuro do mercado audiovisual brasileiro e buscar um equil\u00edbrio para a quest\u00e3o, com a defini\u00e7\u00e3o de normas que\u00a0garantam, por exemplo, a competitividade entre produtoras brasileiras e estrangeiras\u00a0e entre as plataformas de\u00a0streaming\u00a0e TVs por assinatura.<\/p>\n

Ouvido no come\u00e7o de fevereiro pelo Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social (CCS), o diretor da Ag\u00eancia Nacional do Cinema (Ancine) Paulo Alcoforado considerou importante que o Estado brasileiro d\u00ea uma resposta sobre a quest\u00e3o e crie regras de conviv\u00eancia que concorram para um ambiente econ\u00f4mico do audiovisual plural, equilibrado e em benef\u00edcio do desenvolvimento desse pr\u00f3prio ambiente.\u00a0<\/p>\n

\u201cA gente n\u00e3o est\u00e1 falando s\u00f3 sobre a quest\u00e3o que afeta o visual, a comunica\u00e7\u00e3o audiovisual, mas sobre uma quest\u00e3o que desafia as melhores vers\u00f5es dos Poderes do Estado brasileiro, para que ele possa oferecer respostas regulat\u00f3rias e n\u00e3o regulat\u00f3rias a esse imenso desafio\u201d, disse Alcoforado.<\/p>\n

Segundo o diretor, essas empresas, cujos ativos mais valorizam no mundo inteiro, \u201catuam com muito investimento, oferecem seus servi\u00e7os, em cada pa\u00eds, com os custos praticamente amortizados e trazem o primeiro grande problema, que \u00e9 impedir qualquer condi\u00e7\u00e3o de competi\u00e7\u00e3o para as produtoras brasileiras\u201d.\u00a0Ele afirmou que tem havido uma desestrutura\u00e7\u00e3o financeira dos neg\u00f3cios do varejo em todos os segmentos econ\u00f4micos do pa\u00eds, e isso tem impacto sobre quest\u00f5es inclusive de direitos trabalhistas.\u00a0<\/p>\n

\u00a0\u201cN\u00f3s vimos a transforma\u00e7\u00e3o no mercado editorial, n\u00f3s assistimos \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o no mercado da m\u00fasica, n\u00f3s estamos assistindo \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o dram\u00e1tica do varejo brasileiro. Ent\u00e3o, \u00e9 disso que se trata, e \u00e9 uma quest\u00e3o multissetorial. Cada processo que tramita no Congresso Nacional ou aqueles que est\u00e3o em momento de diagn\u00f3stico, formula\u00e7\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o, precisam ser desenvolvidos numa perspectiva de que precisam conversar entre eles\u201d, declarou o diretor da Ancine na audi\u00eancia p\u00fablica da CCS, em 10 de fevereiro.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n

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