{"id":78075,"date":"2025-03-13T10:21:40","date_gmt":"2025-03-13T13:21:40","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=78075"},"modified":"2025-03-13T10:21:40","modified_gmt":"2025-03-13T13:21:40","slug":"10-direitos-do-consumidor-que-valem-a-pena-conhecer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=78075","title":{"rendered":"10 Direitos do Consumidor que valem a pena conhecer"},"content":{"rendered":"<div>\n<div>\n<figure><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/k7FJezKK-vendas-no-comercio-dia-das-criancas-ft-ney-silva-acorda-cidade.jpg\" alt=\"vendas no com\u00e9rcio - dia das crian\u00e7as\"><figcaption>Foto: Ney Silva\/Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>Neste ano, o Dia do Consumidor \u00e9 comemorado neste s\u00e1bado (15). A data refor\u00e7a que conhecer seus direitos \u00e9 fundamental para evitar preju\u00edzos e garantir um atendimento justo em compras e contratos. Quest\u00f5es como produtos com defeitos, servi\u00e7os mal prestados, venda casada e propaganda enganosa s\u00e3o algumas das situa\u00e7\u00f5es que podem exigir provid\u00eancias legais. <\/p>\n<p>Apesar de o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) estar em vigor desde 1990, muitas pessoas ainda desconhecem seus direitos e como agir diante de problemas. Para ajudar nessas situa\u00e7\u00f5es, o Acorda Cidade reuniu 10 dicas que podem facilitar a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica das normas de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor.<\/p>\n<p><strong>1. Compra fracionada<\/strong><\/p>\n<p>Sabe aquela embalagem com tr\u00eas pacotes de biscoito? Voc\u00ea tem o direito de levar uma s\u00f3 se quiser! A regra tamb\u00e9m funciona do pack de cerveja \u00e0 plaquinha de iogurte. O consumidor pode fazer a compra fracionada desde que a separa\u00e7\u00e3o preserve as informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias do fabricante na embalagem, segundo o artigo 39, I, do CDC.<\/p>\n<p><strong>2. Direito de arrependimento<\/strong><\/p>\n<p>Qualquer compra feita fora da loja, seja por telefone, internet ou cat\u00e1logo, tem um prazo de at\u00e9 sete dias para devolu\u00e7\u00e3o e solicita\u00e7\u00e3o de reembolso \u2013 desde que o produto esteja em boas condi\u00e7\u00f5es. Segundo o artigo 49 do CDC, n\u00e3o precisa nem explicar o motivo, \u00e9 um direito seu! Mas aten\u00e7\u00e3o, \u00e9 s\u00f3 para compras fora da loja!<\/p>\n<p><strong>3. Produto com pre\u00e7os diferentes<\/strong><\/p>\n<p>Voc\u00ea sabia que se houver dois valores diferentes para uma mesma mercadoria, o menor prevalece? Mas na aus\u00eancia de pre\u00e7o n\u00e3o tem isso de levar o item de gra\u00e7a. \u00c0 rigor, toda venda deve apresentar o valor total \u00e0 vista e o valor total parcelado, constando o n\u00famero de parcelas, valor das parcelas e do juros aplicado.<\/p>\n<p><strong>4. Cart\u00e3o bloqueado<\/strong><\/p>\n<p>Quando o cart\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e9 bloqueado por uma falha de opera\u00e7\u00e3o ou tentativa de fraude, voc\u00ea n\u00e3o deve pagar pela reemiss\u00e3o. A administradora \u00e9 respons\u00e1vel por esses problemas e responde por qualquer preju\u00edzo causado, desde que voc\u00ea n\u00e3o tenha facilitado o ocorrido.<\/p>\n<p><strong>5. Produto de mostru\u00e1rio<\/strong><\/p>\n<p>Pe\u00e7a de mostru\u00e1rio tamb\u00e9m tem garantia, pois a venda de produtos j\u00e1 expostos n\u00e3o exime o fornecedor de realizar poss\u00edveis reparos de defeitos que impe\u00e7am seu bom funcionamento. Para evitar um mal entendido, pe\u00e7a para o lojista descrever na nota a avaria ou tire foto \u2013 assim, se surgir outro defeito, voc\u00ea ter\u00e1 provas de que o produto n\u00e3o foi adquirido com ele.<\/p>\n<p><strong>6. Perda da nota fiscal<\/strong><\/p>\n<p>Caso perca uma nota fiscal, voc\u00ea pode solicitar a segunda via ao estabelecimento onde foi feita a compra ou ao prestador de servi\u00e7o. Essa nova nota deve conter as mesmas informa\u00e7\u00f5es que tinham no documento perdido.<\/p>\n<p><strong>7. Crian\u00e7as em restaurantes<\/strong><\/p>\n<p>Restaurantes n\u00e3o podem proibir a entrada de crian\u00e7as. Restringir a entrada de determinado grupo a um ambiente \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade da pessoa humana de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Se isso ocorrer, voc\u00ea pode denunciar a empresa ao Procon de seu munic\u00edpio ou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n<p><strong>8. Servi\u00e7os nas f\u00e9rias<\/strong><\/p>\n<p>Sabe quando voc\u00ea vai viajar e acaba pagando contas de servi\u00e7os, como internet e TV a cabo, sem usar? Voc\u00ea n\u00e3o precisa fazer isso. \u00c9 poss\u00edvel solicitar a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de servi\u00e7os, com interrup\u00e7\u00e3o na cobran\u00e7a de mensalidade.<\/p>\n<p><strong>9. Produto essencial<\/strong><\/p>\n<p>Quando se adquire um produto essencial com defeito, como geladeira ou fog\u00e3o, voc\u00ea n\u00e3o precisa esperar o prazo de 30 dias para reparo. Nesse caso, segundo o artigo 18, par\u00e1grafo 3\u00ba, do CDC, assim que constatado o defeito, \u00e9 dever do fornecedor trocar ou devolver imediatamente a quantia paga pelo cliente.<\/p>\n<p><strong>10. Conta banc\u00e1ria encerrada<\/strong><\/p>\n<p>A solicita\u00e7\u00e3o de encerramento da conta-corrente pode ser feita em qualquer ag\u00eancia do banco de que o consumidor \u00e9 cliente, n\u00e3o necessariamente na que a conta foi aberta. \u00c9 importante lembrar que a conta n\u00e3o ser\u00e1 encerrada enquanto houver saldo devedor ou d\u00e9bitos com o banco.<\/p>\n<p><em>Siga o Acorda Cidade no<\/em><a href=\"https:\/\/news.google.com\/search?q=acorda%20cidade&amp;hl=pt-BR&amp;gl=BR&amp;ceid=BR%3Apt-419\"><strong><em>\u00a0Google Not\u00edcias<\/em><\/strong><\/a><em>\u00a0e receba os principais destaques do dia. 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