{"id":80793,"date":"2025-04-02T09:11:04","date_gmt":"2025-04-02T12:11:04","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=80793"},"modified":"2025-04-02T09:11:04","modified_gmt":"2025-04-02T12:11:04","slug":"dia-mundial-da-conscientizacao-do-autismo-advogada-fala-sobre-os-direitos-dos-atipicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=80793","title":{"rendered":"Dia Mundial da Conscientiza\u00e7\u00e3o do Autismo: advogada fala sobre os direitos dos at\u00edpicos"},"content":{"rendered":"<div>\n<div>\n<figure><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/advogada-michele-pereira-mae-atipica-foto-ney-silva-acorda-cidade.jpg\" alt=\"os direitos\"><figcaption>Michele Pereira, m\u00e3e at\u00edpica e especialista em direitos dos autistas | Foto: Ney Silva \/ Acorda Cidade <\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<div class=\"wp-block-group\">\n<div class=\"wp-block-group__inner-container is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n<p>Nesta quarta-feira, 2 de abril, \u00e9 comemorado o <strong>Dia Mundial de Conscientiza\u00e7\u00e3o do Transtorno do Espectro Autista (TEA)<\/strong>. A condi\u00e7\u00e3o afeta a capacidade de relacionamento e \u00e9 caracterizada pelo desenvolvimento de um comportamento at\u00edpico. A data \u00e9 uma importante oportunidade para refor\u00e7ar o combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o a respeito do tema.<\/p>\n<p>Apesar de diversos avan\u00e7os significativos, tanto no tratamento do transtorno quanto na conquista de direitos b\u00e1sicos, muitas pessoas at\u00edpicas, em especial as crian\u00e7as, t\u00eam que driblar quase que diariamente uma dupla perversa: o preconceito e a desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Sabendo da complexidade do tema e da import\u00e2ncia de se debater o assunto, o Acorda Cidade conversou com a advogada Michele Pereira, m\u00e3e at\u00edpica e especialista em direitos para pessoas com <a href=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/?s=espectro+autista\">espectro autista<\/a>.<\/p>\n<p>\u201cSer uma m\u00e3e at\u00edpica \u00e9 at\u00e9 um pouco dif\u00edcil de descrever. Eu costumo falar que nenhuma mulher nasce preparada para receber um filho autista, at\u00e9 porque a gente tem poucas informa\u00e7\u00f5es sobre o TEA na sociedade. Eu costumo falar que toda m\u00e3e, quando recebe o diagn\u00f3stico do filho, costuma ter um choque e depois vai para a luta\u201d, disse.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"wp-block-group\">\n<div class=\"wp-block-group__inner-container is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-direitos-garantidos-por-lei\">Direitos garantidos por lei<\/h2>\n<p>A advogada explicou que a falta de conhecimento sobre o TEA contribui diretamente para o que ela classifica como \u201cchoque\u201d. Conhecendo bem os desafios da cria\u00e7\u00e3o de um filho at\u00edpico, Michele afirmou que muitos pais desconhecem direitos que s\u00e3o garantidos por lei \u00e0s pessoas do espectro autista, <strong>como, por exemplo<\/strong>:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Passe livre: transporte gratuito interestadual.<\/li>\n<li>Meia-entrada: em cinemas, teatros e eventos esportivos.<\/li>\n<li>Atendimento priorit\u00e1rio: em filas de bancos, lojas e supermercados.<\/li>\n<li>Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC): no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, caso a fam\u00edlia se enquadre na categoria de baixa renda.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u201cN\u00f3s temos tamb\u00e9m o direito ao acesso \u00e0 sa\u00fade. <strong>Os planos de sa\u00fade t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de garantir o tratamento multidisciplinar para essas crian\u00e7as<\/strong>, de acordo com o que foi prescrito atrav\u00e9s do laudo m\u00e9dico. O SUS [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] tamb\u00e9m tem a obriga\u00e7\u00e3o de fornecer as terapias\u201d, disse Michele.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"wp-block-group\">\n<div class=\"wp-block-group__inner-container is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-acesso-a-educacao-um-direito-fundamental\">Acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o: um direito fundamental<\/h2>\n<p>No Brasil, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF) de 1988 definiu o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o como um direito fundamental socialmente relevante. No texto, \u00e9 poss\u00edvel compreender que <strong>governos devem criar condi\u00e7\u00f5es para que todas as crian\u00e7as tenham acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gratuita e de qualidade.<\/strong><\/p>\n<p>Pouco mais de 20 anos ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da CF, <strong>a Lei 12.764\/2012, tamb\u00e9m conhecida como Lei Berenice Piana<\/strong>, foi criada como um refor\u00e7o na garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o para pessoas com TEA. O texto estabelece que crian\u00e7as at\u00edpicas t\u00eam direito \u00e0 matr\u00edcula em escola regular, seja p\u00fablica ou particular, adapta\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas e acompanhante especializado.<\/p>\n<p>\u201cAntes da Lei Berenice Piana, a gente n\u00e3o tinha uma lei espec\u00edfica que tratasse sobre os direitos das pessoas autistas. Ela veio inaugurar um cen\u00e1rio jur\u00eddico no Brasil sobre esse tema e trouxe avan\u00e7os extraordin\u00e1rios, como a garantia do profissional de <strong>Apoio Terap\u00eautico (A.T.)<\/strong>, que deve acompanhar o aluno para dar suporte na aprendizagem\u201d, disse a advogada.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"wp-block-group\">\n<div class=\"wp-block-group__inner-container is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-profissional-at-responsabilidade-da-escola\">Profissional AT: responsabilidade da escola<\/h2>\n<p>Pereira explicou que <strong>a lei determina que a contrata\u00e7\u00e3o, o treinamento e a remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais AT devem ser de inteira responsabilidade das escolas<\/strong>. Ou seja, em escolas particulares, os pais n\u00e3o devem pagar nenhum tipo de taxa extra ou acr\u00e9scimo na mensalidade escolar pela contrata\u00e7\u00e3o do profissional.<\/p>\n<p>\u201cA inclus\u00e3o escolar, infelizmente, ainda \u00e9 um desafio, porque n\u00f3s percebemos que muitas escolas n\u00e3o est\u00e3o preparadas para receber os autistas. <strong>Tem escola que nega a matr\u00edcula no momento em que toma conhecimento de que a crian\u00e7a \u00e9 autista, e isso \u00e9 proibido por lei. <\/strong>O Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia e a Lei Berenice Piana estabelecem que aquela escola que recusa a matr\u00edcula pode ser denunciada e pagar uma multa de 3 a 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos, al\u00e9m de os gestores responderem pelo criminalmente.\u201d<\/p>\n<p>Michele afirmou que o <strong>Plano Educacional Individualizado (PEI)<\/strong> \u00e9 um passo importante para minimizar os problemas de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Para ela, \u00e9 muito importante que mais escolas se comprometam com o documento que orienta processos de aprendizagem de estudantes com necessidades educacionais espec\u00edficas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"wp-block-group\">\n<div class=\"wp-block-group__inner-container is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conhecimento-e-reivindicacao\">Conhecimento e reivindica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>A advogada reafirmou que muitos pais e pessoas at\u00edpicas n\u00e3o t\u00eam conhecimento de alguns desses direitos. Por isso, classifica a atitude de buscar mais informa\u00e7\u00f5es sobre o tema como essencial para combater qualquer tipo de preconceito e discrimina\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao transtorno do espectro autista.<\/p>\n<p>\u201cA sociedade precisa se informar e n\u00e3o julgar os autistas. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 a porta principal para respeitar os direitos deles. <strong>Pais, se informem! A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 a base de tudo.<\/strong> Se o seu filho teve a matr\u00edcula negada, se seu filho n\u00e3o est\u00e1 tendo o acolhimento, procure um profissional que possa te ajudar. A gente precisa tomar conhecimento das informa\u00e7\u00f5es para, a partir da\u00ed, melhorar a qualidade de vida dos nossos filhos autistas\u201d, concluiu a advogada.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"wp-block-group\">\n<div class=\"wp-block-group__inner-container is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n<p><em>Com informa\u00e7\u00f5es do rep\u00f3rter Ney Silva do Acorda Cidade <\/em><\/p>\n<p><em>Reportagem escrita pelo estagi\u00e1rio de jornalismo Jefferson Ara\u00fajo sob supervis\u00e3o do jornalista Gabriel Gon\u00e7alves<\/em><\/p>\n<p><em>Siga o Acorda Cidade no<a href=\"https:\/\/news.google.com\/search?q=acorda%20cidade&amp;hl=pt-BR&amp;gl=BR&amp;ceid=BR%3Apt-419\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">\u00a0Google Not\u00edcias<\/a>\u00a0e receba os principais destaques do dia.\u00a0Participe tamb\u00e9m dos nossos grupos no\u00a0<a href=\"https:\/\/chat.whatsapp.com\/Fj2agnR6CdwLEb9Uqew8QI\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer 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sociedade.<\/p><\/div>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":80794,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"gallery","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,9,6,57,56,10],"tags":[],"class_list":["post-80793","post","type-post","status-publish","format-gallery","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-brasil","category-feira-de-santana","category-mundo","category-policia","category-politica","post_format-post-format-gallery"],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/advogada-michele-pereira-mae-atipica-foto-ney-silva-acorda-cidade.jpg",640,480,false],"thumbnail":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/advogada-michele-pereira-mae-atipica-foto-ney-silva-acorda-cidade-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/advogada-michele-pereira-mae-atipica-foto-ney-silva-acorda-cidade-300x225.jpg",300,225,true],"medium_large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/advogada-michele-pereira-mae-atipica-foto-ney-silva-acorda-cidade.jpg",640,480,false],"large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/advogada-michele-pereira-mae-atipica-foto-ney-silva-acorda-cidade.jpg",640,480,false],"1536x1536":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/advogada-michele-pereira-mae-atipica-foto-ney-silva-acorda-cidade.jpg",640,480,false],"2048x2048":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/advogada-michele-pereira-mae-atipica-foto-ney-silva-acorda-cidade.jpg",640,480,false],"chromenews-featured":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/advogada-michele-pereira-mae-atipica-foto-ney-silva-acorda-cidade.jpg",640,480,false],"chromenews-large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/advogada-michele-pereira-mae-atipica-foto-ney-silva-acorda-cidade.jpg",640,480,false],"chromenews-medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/advogada-michele-pereira-mae-atipica-foto-ney-silva-acorda-cidade-590x410.jpg",590,410,true]},"author_info":{"display_name":"noticiasbahia360.com.br","author_link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?author=1"},"category_info":"<a 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