{"id":81074,"date":"2025-04-03T19:36:57","date_gmt":"2025-04-03T22:36:57","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=81074"},"modified":"2025-04-03T19:36:57","modified_gmt":"2025-04-03T22:36:57","slug":"vale-tudo-maria-de-fatima-poderia-ter-vendido-a-casa-sem-o-aval-da-mae-advogados-explicam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=81074","title":{"rendered":"Vale Tudo: Maria de F\u00e1tima poderia ter vendido a casa sem o aval da m\u00e3e? Advogados explicam"},"content":{"rendered":"
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Raquel (Ta\u00eds Araujo) e Maria de F\u00e1tima (Bella Campos) | Foto: Divulga\u00e7\u00e3o <\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

A reexibi\u00e7\u00e3o da novela Vale Tudo<\/a>, marco da teledramaturgia nacional, reacendeu uma pauta recorrente nos tribunais brasileiros: a venda de im\u00f3vel feita por pessoa sem legitimidade ou autoriza\u00e7\u00e3o para tanto. No enredo, Maria de F\u00e1tima (Bella Campos), filha da personagem principal, Raquel (Ta\u00eds Araujo), aliena a casa da fam\u00edlia sem a anu\u00eancia da m\u00e3e, titular do bem. A situa\u00e7\u00e3o, embora ficcional, ilustra com precis\u00e3o problemas jur\u00eddicos complexos que, na pr\u00e1tica, envolvem tanto implica\u00e7\u00f5es c\u00edveis quanto criminais.<\/p>\n

\u201cQuando algu\u00e9m vende um im\u00f3vel sem ser o leg\u00edtimo propriet\u00e1rio \u2014 ou sem estar devidamente autorizado a representar quem o \u00e9 \u2014, essa conduta pode ensejar nulidade absoluta do neg\u00f3cio jur\u00eddico, nos termos do C\u00f3digo Civil, e responsabilidade penal, especialmente se houver falsifica\u00e7\u00e3o de documentos, uso de procura\u00e7\u00f5es inv\u00e1lidas ou induzimento doloso ao erro por parte do comprador\u201d, diz Raphael Medeiros Adada, advogado especialista em Direito Imobili\u00e1rio do GMP|G&C Advogados Associados.<\/p>\n

A princ\u00edpio, s\u00e3o cinco os pontos principais a serem observados por quem pretende adquirir um im\u00f3vel, com aten\u00e7\u00e3o tanto aos reflexos c\u00edveis quanto aos penais:<\/p>\n

Verifica\u00e7\u00e3o da titularidade e poderes de representa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A matr\u00edcula atualizada do im\u00f3vel, expedida pelo Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis, \u00e9 o documento que comprova a quem pertence o bem. Caso a pessoa que se apresenta como vendedora n\u00e3o conste como propriet\u00e1ria, \u00e9 indispens\u00e1vel a apresenta\u00e7\u00e3o de instrumento de mandato (procura\u00e7\u00e3o) com poderes espec\u00edficos para venda, devidamente registrado em cart\u00f3rio.<\/p>\n

Se o neg\u00f3cio for celebrado por quem n\u00e3o tem legitimidade ou poder para alienar, haver\u00e1 nulidade do contrato (art. 166, I e IV do C\u00f3digo Civil). Se, al\u00e9m disso, houver falsifica\u00e7\u00e3o de documentos ou uso de procura\u00e7\u00e3o falsa, pode-se configurar falsidade ideol\u00f3gica (art. 299 do C\u00f3digo Penal) ou uso de documento falso (art. 304), com penas que variam de um a cinco anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa.<\/p>\n

An\u00e1lise de \u00f4nus reais e a\u00e7\u00f5es judiciais em andamento<\/strong><\/p>\n

Im\u00f3veis podem ter restri\u00e7\u00f5es reais registradas na matr\u00edcula, como penhoras, hipotecas, usufruto, cl\u00e1usula de inalienabilidade ou aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, que impedem ou limitam a venda. A negocia\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel gravado com tais \u00f4nus, sem que o comprador seja informado, pode levar \u00e0 nulidade ou anulabilidade do contrato, com eventual indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos.<\/p>\n

\u201cSob a perspectiva penal, se o vendedor ocultar deliberadamente tais gravames, pode responder por estelionato (art. 171 do CP), especialmente se obtiver vantagem indevida induzindo o comprador a erro relevante. A exist\u00eancia de a\u00e7\u00f5es judiciais em tr\u00e2mite, como disputas de heran\u00e7a ou execu\u00e7\u00f5es fiscais, tamb\u00e9m pode comprometer a efic\u00e1cia da transa\u00e7\u00e3o\u201d, detalha Vinicios Cardozo, advogado criminalista.<\/p>\n

Regularidade documental do vendedor e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 fraude
Antes de fechar neg\u00f3cio, \u00e9 imprescind\u00edvel exigir certid\u00f5es c\u00edveis, fiscais, trabalhistas e de protestos em nome do vendedor. No caso de pessoas jur\u00eddicas, deve-se verificar a regularidade societ\u00e1ria, a legitimidade do representante legal e a inexist\u00eancia de d\u00e9bitos que possam comprometer o patrim\u00f4nio da empresa, incluindo o im\u00f3vel em quest\u00e3o.<\/p>\n

A aus\u00eancia desses cuidados pode resultar em evic\u00e7\u00e3o \u2014 quando o comprador perde o bem por decis\u00e3o judicial \u2014, obrigando o vendedor a restituir o valor pago e indenizar eventuais preju\u00edzos (arts. 447 e 450 do CC). Em cen\u00e1rios de m\u00e1-f\u00e9 ou fraude deliberada, o vendedor tamb\u00e9m pode ser investigado por crime contra o patrim\u00f4nio, especialmente se reincidente.<\/p>\n

Confer\u00eancia da posse e da ocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel<\/strong><\/p>\n

A an\u00e1lise da posse atual do bem \u00e9 fundamental. Im\u00f3veis ocupados podem estar sob contrato de loca\u00e7\u00e3o, comodato ou at\u00e9 mesmo em lit\u00edgio possess\u00f3rio. \u00c9 recomend\u00e1vel vistoriar o local, levantar quem s\u00e3o os ocupantes e em que condi\u00e7\u00f5es ali residem. A venda de bem com posse contestada pode gerar a\u00e7\u00f5es de reintegra\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o ou interdito proibit\u00f3rio, al\u00e9m de comprometer a frui\u00e7\u00e3o imediata do im\u00f3vel pelo comprador.<\/p>\n

Nos casos mais extremos, quando o vendedor oculta propositalmente disputas possess\u00f3rias ou permite que o comprador acredite na posse plena e tranquila, h\u00e1 possibilidade de configura\u00e7\u00e3o de dolo contratual e, por extens\u00e3o, pr\u00e1tica criminosa com dolo espec\u00edfico.<\/p>\n

Cuidados na formaliza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio e preven\u00e7\u00e3o a golpes<\/strong><\/p>\n

A compra de im\u00f3vel deve ser formalizada mediante escritura p\u00fablica e registrada no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis \u2014 o que garante a transfer\u00eancia da propriedade e sua oponibilidade a terceiros (art. 1.245 do CC). Negocia\u00e7\u00f5es realizadas apenas com contrato particular ou por meio de intermedi\u00e1rios n\u00e3o autorizados aumentam exponencialmente o risco de fraude.<\/p>\n

Evite pagamentos em dinheiro vivo, valores sem recibo banc\u00e1rio ou cl\u00e1usulas abusivas em contratos mal redigidos. Sempre que poss\u00edvel, conte com assessoria jur\u00eddica qualificada, que poder\u00e1 n\u00e3o s\u00f3 revisar os documentos como orientar sobre eventuais riscos. Em fraudes estruturadas, o estelionat\u00e1rio pode inclusive aplicar o chamado \u201cgolpe do im\u00f3vel sem dono\u201d \u2014 vendendo bens de terceiros com documenta\u00e7\u00e3o falsificada.<\/p>\n

\u201cA hist\u00f3ria da novela Vale Tudo \u00e9 um alerta de que o mercado imobili\u00e1rio, embora promissor, exige cautela jur\u00eddica. A conjuga\u00e7\u00e3o de medidas preventivas, dilig\u00eancia documental e an\u00e1lise de riscos c\u00edveis e penais \u00e9 o caminho para uma compra segura. Quando se trata de patrim\u00f4nio, o velho ditado se aplica com rigor: prevenir \u00e9 sempre melhor \u2014 e mais barato \u2014 do que remediar\u201d, completa Medeiros.<\/p>\n

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\"Raquel
Raquel (Ta\u00eds Araujo) e Maria de F\u00e1tima (Bella Campos) | Foto: Divulga\u00e7\u00e3o <\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Venda de im\u00f3vel sem autoriza\u00e7\u00e3o do dono, como foi feita na novela Vale Tudo, pode ser crime e gerar nulidade.<\/p><\/div>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":81075,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"gallery","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,9,6,57,56,10],"tags":[],"class_list":["post-81074","post","type-post","status-publish","format-gallery","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-brasil","category-feira-de-santana","category-mundo","category-policia","category-politica","post_format-post-format-gallery"],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/kRWDU7o4-Raquel-Tais-Araujo-e-Maria-de-Fatima-Bella-Campos-vale-tudo.webp",1200,678,false],"thumbnail":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/kRWDU7o4-Raquel-Tais-Araujo-e-Maria-de-Fatima-Bella-Campos-vale-tudo-150x150.webp",150,150,true],"medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/kRWDU7o4-Raquel-Tais-Araujo-e-Maria-de-Fatima-Bella-Campos-vale-tudo-300x170.webp",300,170,true],"medium_large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/kRWDU7o4-Raquel-Tais-Araujo-e-Maria-de-Fatima-Bella-Campos-vale-tudo-768x434.webp",640,362,true],"large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/kRWDU7o4-Raquel-Tais-Araujo-e-Maria-de-Fatima-Bella-Campos-vale-tudo-1024x579.webp",640,362,true],"1536x1536":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/kRWDU7o4-Raquel-Tais-Araujo-e-Maria-de-Fatima-Bella-Campos-vale-tudo.webp",1200,678,false],"2048x2048":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/kRWDU7o4-Raquel-Tais-Araujo-e-Maria-de-Fatima-Bella-Campos-vale-tudo.webp",1200,678,false],"chromenews-featured":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/kRWDU7o4-Raquel-Tais-Araujo-e-Maria-de-Fatima-Bella-Campos-vale-tudo-1024x579.webp",1024,579,true],"chromenews-large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/kRWDU7o4-Raquel-Tais-Araujo-e-Maria-de-Fatima-Bella-Campos-vale-tudo-825x575.webp",825,575,true],"chromenews-medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/kRWDU7o4-Raquel-Tais-Araujo-e-Maria-de-Fatima-Bella-Campos-vale-tudo-590x410.webp",590,410,true]},"author_info":{"display_name":"noticiasbahia360.com.br","author_link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?author=1"},"category_info":"Bahia<\/a> Brasil<\/a> Feira de Santana<\/a> Mundo<\/a> Pol\u00edcia<\/a> Pol\u00edtica<\/a>","tag_info":"Pol\u00edtica","comment_count":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/81074","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=81074"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/81074\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/81075"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=81074"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=81074"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=81074"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}