{"id":82254,"date":"2025-04-13T14:32:00","date_gmt":"2025-04-13T17:32:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=82254"},"modified":"2025-04-13T14:32:00","modified_gmt":"2025-04-13T17:32:00","slug":"governo-deve-retomar-pauta-de-regulacao-das-redes-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=82254","title":{"rendered":"Governo deve retomar pauta de regula\u00e7\u00e3o das redes no Congresso"},"content":{"rendered":"
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Foto: Marcello Casal Jr. \/ Ag\u00eancia Brasil <\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia Brasil \u2013 O governo federal vai tentar uma nova aproxima\u00e7\u00e3o com o Congresso nas pr\u00f3ximas semanas para que o tema da regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais<\/strong> volte \u00e0 agenda dos legisladores, afirmou o Secret\u00e1rio de Politicas Digitais da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Jo\u00e3o Brant<\/strong>.<\/p>\n

\u201cO governo est\u00e1 terminando de definir sua posi\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito e de estrat\u00e9gia. Nossa compreens\u00e3o \u00e9 que essa regula\u00e7\u00e3o<\/a> precisa equilibrar tr\u00eas coisas: primeiro, a responsabilidade civil das plataformas; segundo, o que a gente chama de dever de preven\u00e7\u00e3o e precau\u00e7\u00e3o, que significa a necessidade de atuar preventivamente para que n\u00e3o haja dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ilegais e danosos a indiv\u00edduos ou a coletividades; e terceiro, que elas atuem na mitiga\u00e7\u00e3o dos riscos sist\u00eamicos da sua atividade\u201d, defendeu Brant<\/strong> na \u00faltima semana, em palestra na Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz).<\/p>\n

A principal proposta de regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais, o Projeto de Lei 2.630 de 2020, conhecido como PL das Fake News, j\u00e1 foi aprovado pelo Senado e est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados. A falta de um acordo, por\u00e9m, impede que ele avance desde o ano passado.<\/p>\n

Atualmente, essas empresas respondem ao Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. No seu Artigo 19, a lei diz que que as redes sociais s\u00f3 podem ser responsabilizadas por conte\u00fado ofensivo ou danoso postado por usu\u00e1rios caso descumpram uma ordem judicial de remo\u00e7\u00e3o, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de conte\u00fado sexuais n\u00e3o autorizado ou casos que violam direitos autorais.<\/p>\n

Riscos Sist\u00eamicos e a Necessidade de Regula\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

No dia-a-dia, a modera\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados cabe \u00e0s plataformas, que t\u00eam pol\u00edticas pr\u00f3prias para decidir sobre a exclus\u00e3o de conte\u00fados violentos ou mentirosos.<\/p>\n

\u201cQuando voc\u00ea vai discutir regula\u00e7\u00e3o ambiental, por exemplo, o tempo inteiro voc\u00ea olha para os riscos sist\u00eamicos, aqueles riscos que s\u00e3o inerentes \u00e0 atividade, que afetam direitos fundamentais ou outros marcos legais relevantes. E \u00e9 preciso mitigar esses efeitos, impor responsabilidades e custos. E o que a gente tem \u00e9 uma distor\u00e7\u00e3o do ambiente digital, sem que as plataformas assumam qualquer responsabilidade\u201d, argumentou o secret\u00e1rio.<\/p>\n

O uso das redes sociais para cometer crimes continua no centro do debate p\u00fablico em meio \u00e0s den\u00fancias de viol\u00eancias cometidas contra crian\u00e7as e adolescentes, e tem reacendido a discuss\u00e3o sobre a regula\u00e7\u00e3o das chamadas big techs, as empresas que controlam essas plataformas.<\/p>\n

O coordenador do Centro de Refer\u00eancia para o Ensino do Combate \u00e0 Desinforma\u00e7\u00e3o da Universidade Federal Fluminense, Afonso Albuquerque, concorda que a regula\u00e7\u00e3o das redes se tornou uma quest\u00e3o fundamental e \u00e9 preciso mais do que responsabilizar as plataformas por esses conte\u00fados.<\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso ter regras relativas ao financiamento dessas plataformas que, de alguma forma, estabele\u00e7am princ\u00edpios de transpar\u00eancia algor\u00edtmica. N\u00f3s temos um agente que tem uma capacidade imensa de intervir nos debates nacionais e, hoje, efetivamente, n\u00f3s operamos no terreno da mais pura ilegalidade\u201d<\/p>\n

Cen\u00e1rio Desfavor\u00e1vel no Congresso Nacional e a Influ\u00eancia Externa<\/h3>\n

No entanto, ele n\u00e3o v\u00ea um cen\u00e1rio favor\u00e1vel a essa discuss\u00e3o, no Congresso Nacional, a princ\u00edpio. Mas uma ajuda indireta e imprevista pode vir dos efeitos do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos: \u201cN\u00f3s estamos vivendo um momento muito ca\u00f3tico, no qual n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer an\u00e1lises muito claras. Algumas semanas atr\u00e1s, n\u00f3s t\u00ednhamos uma situa\u00e7\u00e3o de fechamento das plataformas com os interesses do governo Trump<\/strong>. Mas, agora que as tarifas est\u00e3o afetando o bolso dos bilion\u00e1rios que apoiaram o Trump, esse n\u00e3o \u00e9 um cen\u00e1rio t\u00e3o transparente assim\u201d.<\/p>\n

Para Afonso Albuquerque, as a\u00e7\u00f5es de Donald Trump tamb\u00e9m t\u00eam colocado os Estados Unidos em oposi\u00e7\u00e3o a muitos pa\u00edses, incitando em muitos deles a necessidade de defender sua soberania em diversos campos, inclusive contra a influ\u00eancia das plataformas digitais americanas.<\/p>\n

\u201cEle e os personagens envolvidos, particularmente o Elon Musk<\/a>, mas o [Mark] Zuckerberg tamb\u00e9m, demonstraram pouca sutileza no seu interesse de intervir em assuntos internos de outros pa\u00edses, particularmente do Brasil. E, ao fazer isso, eles levantam a agenda da soberania. Eu acho que essa amea\u00e7a est\u00e1 presente desde que as plataformas existem, mas o comportamento agressivo dos integrantes do governo Trump, particularmente sua alian\u00e7a com os setores da extrema direita anti-institucional do Brasil, tornam muito vis\u00edvel essa amea\u00e7a\u201d, explica o especialista.<\/p>\n

O Precedente Positivo e a Press\u00e3o por Regula\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O Secret\u00e1rio de Politicas Digitais da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Jo\u00e3o Brant, acrescenta que os resultados dos embates entre Musk<\/strong> e o Supremo Tribunal Federal criaram um precedente positivo n\u00e3o s\u00f3 para o Brasil:<\/p>\n

\u201c\u00c9 um momento em que se testa, se esgar\u00e7a essa rela\u00e7\u00e3o com os estados nacionais. O mundo inteiro fica olhando para ver o que que o Brasil vai fazer, e o Brasil toma uma decis\u00e3o de suspender o servi\u00e7o enquanto n\u00e3o cumprisse as ordens judiciais.<\/p>\n

O melhor dessa hist\u00f3ria \u00e9 que ela termina com o Musk<\/strong> tendo que sucumbir ao Estado brasileiro, topando cumprir as regras para voltar ao ar. \u201cEu diria que ali foi um momento de virada em que v\u00e1rios pa\u00edses entenderam que a gente n\u00e3o pode lidar com naturalidade com o fato de que eles escolhem quais regras v\u00e3o cumprir.\u201d<\/p>\n

Brant tamb\u00e9m acredita que duas situa\u00e7\u00f5es frequentes podem contribuir para que a popula\u00e7\u00e3o pressione os legisladores em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 regula\u00e7\u00e3o: \u201cA pr\u00f3pria prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, que eu acho que \u00e9 um tema chave, em que fica mais expl\u00edcito o problema, e tamb\u00e9m a quantidade de golpes e fraudes no ambiente digital, e uma parte das plataformas \u00e9 inclusive s\u00f3cia desses golpes, porque recebe dinheiro para veicular conte\u00fado fraudulento.\u201d<\/p>\n

J\u00e1 o coordenador do Centro de Refer\u00eancia para o Ensino do Combate \u00e0 Desinforma\u00e7\u00e3o da UFF, Afonso Albuquerque, defende que \u00e9 preciso ir al\u00e9m das regula\u00e7\u00f5es nacionais, com a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos transnacionais pactuados e institui\u00e7\u00f5es de governan\u00e7a que estabele\u00e7am e fiscalizem o cumprimento de regras globais.<\/p>\n

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Foto: Marcello Casal Jr. \/ Ag\u00eancia Brasil <\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Principal projeto sobre o tema, PL das Fake News est\u00e1 parado na C\u00e2mara.<\/p><\/div>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":82255,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"gallery","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,9,6,57,56,10],"tags":[],"class_list":["post-82254","post","type-post","status-publish","format-gallery","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-brasil","category-feira-de-santana","category-mundo","category-policia","category-politica","post_format-post-format-gallery"],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/redes-sociais-facebook-instagram-whatsapp-foto-marcello-casal-jr-agencia-brasil.jpg",640,383,false],"thumbnail":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/redes-sociais-facebook-instagram-whatsapp-foto-marcello-casal-jr-agencia-brasil-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/redes-sociais-facebook-instagram-whatsapp-foto-marcello-casal-jr-agencia-brasil-300x180.jpg",300,180,true],"medium_large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/redes-sociais-facebook-instagram-whatsapp-foto-marcello-casal-jr-agencia-brasil.jpg",640,383,false],"large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/redes-sociais-facebook-instagram-whatsapp-foto-marcello-casal-jr-agencia-brasil.jpg",640,383,false],"1536x1536":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/redes-sociais-facebook-instagram-whatsapp-foto-marcello-casal-jr-agencia-brasil.jpg",640,383,false],"2048x2048":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/redes-sociais-facebook-instagram-whatsapp-foto-marcello-casal-jr-agencia-brasil.jpg",640,383,false],"chromenews-featured":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/redes-sociais-facebook-instagram-whatsapp-foto-marcello-casal-jr-agencia-brasil.jpg",640,383,false],"chromenews-large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/redes-sociais-facebook-instagram-whatsapp-foto-marcello-casal-jr-agencia-brasil.jpg",640,383,false],"chromenews-medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/redes-sociais-facebook-instagram-whatsapp-foto-marcello-casal-jr-agencia-brasil-590x383.jpg",590,383,true]},"author_info":{"display_name":"noticiasbahia360.com.br","author_link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?author=1"},"category_info":"Bahia<\/a> Brasil<\/a> Feira de Santana<\/a> Mundo<\/a> Pol\u00edcia<\/a> Pol\u00edtica<\/a>","tag_info":"Pol\u00edtica","comment_count":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/82254","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=82254"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/82254\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/82255"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=82254"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=82254"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=82254"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}