{"id":83425,"date":"2025-04-24T21:42:57","date_gmt":"2025-04-25T00:42:57","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=83425"},"modified":"2025-04-24T21:42:57","modified_gmt":"2025-04-25T00:42:57","slug":"tcu-instaura-processo-contra-empresa-que-nao-entregou-respiradores-comprados-por-r-48-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=83425","title":{"rendered":"TCU instaura processo contra empresa que n\u00e3o entregou respiradores comprados por R$ 48 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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\"TCU\"
Foto: Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil <\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) decidiu instaurar um processo administrativo exclusivamente contra a HempCare Pharma Representa\u00e7\u00f5es Ltda., empresa que recebeu mais de R$ 48,7 milh\u00f5es pela compra de 300 respiradores durante a pandemia de Covid-19 e nunca entregou os equipamentos ao Cons\u00f3rcio Nordeste. J\u00e1 os gestores Carlos Gabas e Valderi Claudino de Souza, respectivamente secret\u00e1rio-executivo e gerente administrativo do cons\u00f3rcio \u00e0 \u00e9poca, foram absolvidos.<\/p>\n

O contrato em quest\u00e3o foi firmado pelo governo da Bahia em nome da entidade que engloba os nove estados da regi\u00e3o. O ent\u00e3o governador do estado e hoje ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), presidia o cons\u00f3rcio durante a negocia\u00e7\u00e3o, mas ele n\u00e3o \u00e9 citado no processo do TCU.<\/p>\n

O calote milion\u00e1rio culminou em investiga\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a e \u00f3rg\u00e3os de controle, al\u00e9m de uma opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal (PF). O ex-secret\u00e1rio da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, foi um dos alvos de mandado de busca e apreens\u00e3o em 2022.<\/p>\n

Na representa\u00e7\u00e3o analisada pelo tribunal de contas, o relator do processo, ministro Jorge Oliveira, defendeu que a Hempcare, Gabas e Souza fossem alvo de uma Tomada de Contas Especial (TCE). Esse \u00e9 um tipo de procedimento administrativo que visa apurar responsabilidades por danos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Oliveira, no entanto, foi voto vencido. Por cinco votos a tr\u00eas, os ministros da Corte acolheram as justificativas dos gestores, determinando uma apura\u00e7\u00e3o apenas contra a empresa.<\/p>\n

Entenda o processo<\/h2>\n

O Tribunal de Contas acompanha o caso porque parte dos recursos usados para adquirir os respiradores \u2014 R$ 4,9 milh\u00f5es \u2014 eram de origem federal. Tratava-se da cota dos estados da Para\u00edba e Sergipe.<\/p>\n

De acordo com a an\u00e1lise feita pela Unidade de Auditoria Especializada em Contrata\u00e7\u00f5es, usada pelo relator do processo no TCU, ministro Jorge Oliveira:<\/p>\n

\u27a1\ufe0f Gabas foi o respons\u00e1vel por elaborar a minuta do contrato, \u201ccontendo em sua Cl\u00e1usula Terceira a previs\u00e3o de que \u2018o pre\u00e7o ser\u00e1 pago pelo contratante \u00e0 contratada integralmente na data de assinatura deste contrato administrativo\u2019, sem que houvesse justificativa indubit\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

\u27a1\ufe0f Ele tamb\u00e9m foi apontado como respons\u00e1vel por autorizar o pagamento, \u201cintegral e antecipado\u201d, sem adotar cautelas para reduzir o risco de preju\u00edzo, considerando especialmente que a empresa havia sido aberta apenas nove meses antes da assinatura do contrato.<\/p>\n

\u27a1\ufe0f Souza, por sua vez, foi considerado o respons\u00e1vel por elaborar o termo de refer\u00eancia que amparou o contrato com estimativa de pre\u00e7os, sem as devidas pesquisas com outros fornecedores.<\/p>\n

Com isso, o relator prop\u00f4s o pagamento de multa para os gestores e a proibi\u00e7\u00e3o de que Gabas exercesse cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica por cinco anos. Souza deveria ainda pagar multa de R$ 10 mil como agravante pela relev\u00e2ncia do caso.<\/p>\n

As justificativas dos alvos<\/h2>\n

Conforme o documento, Gabas negou que tenha sido o respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o da minuta de contrato e pela an\u00e1lise pr\u00e9via dos riscos de inadimpl\u00eancia e expertise da empresa. A defesa dele destacou que, diante do descumprimento do prazo de entrega, o cons\u00f3rcio rescindiu o contrato com a Hempcare e adotou as medidas judiciais cab\u00edveis.<\/p>\n

J\u00e1 Souza pontuou que todas as minutas elaboradas foram aprovadas pela Procuradoria do Estado da Bahia e que sua atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o se relacionava ao planejamento nem \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o, tendo apenas cumprido ordens superiores para formalizar o processo.<\/p>\n

A absolvi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A maioria dos ministros acatou as justificativas, seguindo o voto do revisor do caso, o ministro Bruno Dantas. Para Dantas, \u201cos fatos ora em exame nem de perto s\u00e3o suficientes para caracterizar culpa grave, dadas as circunst\u00e2ncias, obst\u00e1culos e exig\u00eancias de pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade a cargo dos agentes\u201d.<\/p>\n

A orienta\u00e7\u00e3o dele, seguida pelo maior n\u00famero de ministros, foi seguir com o processo, convertendo os autos em Tomada de Contas Especial apenas contra a empresa. O objetivo \u00e9 cobrar a Hempcare para ressarcir o er\u00e1rio.<\/p>\n

O g1 tentou contato com a empresa e com o Cons\u00f3rcio Nordeste, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n

Relembre a atua\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio Nordeste no caso<\/h2>\n

O Cons\u00f3rcio Nordeste, formado pelos nove estados da regi\u00e3o, foi criado em 2019 como ferramenta pol\u00edtica e de gest\u00e3o. Durante parte da pandemia, o cons\u00f3rcio foi respons\u00e1vel por compras conjuntas de alguns equipamentos de combate \u00e0 Covid-19 para estados.<\/p>\n

A entidade foi respons\u00e1vel por viabilizar a compra de respiradores para pacientes internados ainda em mar\u00e7o de 2020. No entanto, os an\u00fancios de compra dos equipamentos foram seguidos de problemas.<\/p>\n

Fonte: g1<\/p>\n

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\"TCU\"
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