{"id":8944,"date":"2024-01-16T11:58:22","date_gmt":"2024-01-16T14:58:22","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=8944"},"modified":"2024-01-16T11:58:22","modified_gmt":"2024-01-16T14:58:22","slug":"lula-sanciona-lei-que-inclui-bullying-e-cyberbullying-no-codigo-penal-e-eleva-pena-de-crimes-contra-criancas-e-adolescentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=8944","title":{"rendered":"Lula sanciona lei que inclui bullying e cyberbullying no C\u00f3digo Penal e eleva pena de crimes contra crian\u00e7as e adolescentes"},"content":{"rendered":"
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Foto: Burdun Iliya\/Shutterstock)<\/figcaption><\/figure>\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (15) a lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

As duas condutas passam a integrar o artigo que trata de constrangimento ilegal. Agora, o C\u00f3digo Penal prev\u00ea multa para quem cometer bullying, e reclus\u00e3o e multa para quem cometer o mesmo crime por meios virtuais.<\/p>\n

O texto define bullying como \u201cintimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante viol\u00eancia f\u00edsica ou psicol\u00f3gica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motiva\u00e7\u00e3o evidente, por meio de atos de intimida\u00e7\u00e3o, de humilha\u00e7\u00e3o ou de discrimina\u00e7\u00e3o ou de a\u00e7\u00f5es verbais, morais, sexuais, sociais, psicol\u00f3gicas, f\u00edsicas, materiais ou virtuais\u201d.<\/strong><\/p>\n

No caso do cyberbullying, a pena pode chegar a per\u00edodo de 2 a 4 anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa. O termo inclui a intimida\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica feita em redes sociais, aplicativos, jogos online ou \u201cqualquer meio ou ambiente digital\u201d.<\/p>\n

O C\u00f3digo Penal tamb\u00e9m prev\u00ea agravantes se o bullying for cometido em grupo (mais de tr\u00eas autores), se houver uso de armas ou se envolver outros crimes violentos inclu\u00eddos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Penas mais r\u00edgidas<\/h2>\n

O texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado por Lula tamb\u00e9m eleva penas para outros crimes cometidos contra crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

No trecho do C\u00f3digo Penal que trata de homic\u00eddio, por exemplo, a nova lei prev\u00ea que a pena por matar uma crian\u00e7a menor de 14 anos seja aumentada em 2\/3 caso o crime tenha sido cometido em uma escola (p\u00fablica ou privada).
No crime de indu\u00e7\u00e3o ou aux\u00edlio ao suic\u00eddio, a pena agora pode dobrar se o autor \u00e9 \u201cl\u00edder, coordenador ou administrador de grupo, de comunidade ou de rede virtual, ou por estes \u00e9 respons\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

Com a nova lei, os crimes previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) passam a ser considerados hediondos.<\/p>\n

Isso significa que o acusado n\u00e3o pode pagar fian\u00e7a, ter a pena perdoada ou receber liberdade provis\u00f3ria, por exemplo. A progress\u00e3o de pena tamb\u00e9m \u00e9 mais lenta.<\/p>\n

A lei sancionada nesta segunda tamb\u00e9m inclui na lista de crimes hediondos outras tr\u00eas condutas:<\/strong><\/p>\n