{"id":89982,"date":"2025-06-15T15:26:37","date_gmt":"2025-06-15T18:26:37","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=89982"},"modified":"2025-06-15T15:26:37","modified_gmt":"2025-06-15T18:26:37","slug":"fim-do-divorcio-a-dois-nova-proposta-permite-separacao-por-decisao-unica-em-cartorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=89982","title":{"rendered":"Fim do div\u00f3rcio a dois? Nova proposta permite separa\u00e7\u00e3o por decis\u00e3o \u00fanica em cart\u00f3rio"},"content":{"rendered":"
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ Redes Sociais <\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Imagine decidir se separar de algu\u00e9m e n\u00e3o precisar do consentimento da outra parte. Uma proposta da Comiss\u00e3o de Juristas respons\u00e1vel pela Reforma do C\u00f3digo Civil quer transformar esse cen\u00e1rio em realidade no Brasil. A ideia? Permitir que uma das partes possa solicitar o div\u00f3rcio direto em cart\u00f3rio, mesmo sem a autoriza\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge.<\/p>\n

O assunto j\u00e1 est\u00e1 provocando intensos debates nos meios jur\u00eddicos e redes sociais. Afinal, ser\u00e1 que isso facilita o fim de relacionamentos desgastados ou fragiliza direitos fundamentais da outra parte? A proposta faz parte de uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as no C\u00f3digo Civil, que est\u00e1 em fase de revis\u00e3o desde o in\u00edcio de 2023, com sugest\u00f5es sendo levadas ao Congresso Nacional.<\/p>\n

Hoje, embora o div\u00f3rcio unilateral j\u00e1 seja reconhecido nos tribunais superiores como um direito individual,\u00a0ele ainda precisa ser judicializado<\/strong>. Ou seja, mesmo que n\u00e3o haja lit\u00edgio sobre patrim\u00f4nio ou filhos, a pessoa que deseja se divorciar sem o consentimento do outro precisa entrar com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a \u2014 o que envolve prazos, custos e, muitas vezes, resist\u00eancia do Judici\u00e1rio em aceitar a separa\u00e7\u00e3o de forma r\u00e1pida.<\/p>\n

A proposta da reforma pretende acabar com essa necessidade de interven\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio e permitir que o div\u00f3rcio unilateral seja feito diretamente no cart\u00f3rio. Mas como isso funcionaria na pr\u00e1tica? O que muda para quem est\u00e1 casado hoje? E quais as implica\u00e7\u00f5es legais? Conversamos com o\u00a0Dr. Andr\u00e9 Andrade<\/strong>, Advogado e Mestre em Direito de Fam\u00edlia, para entender os impactos dessa proposta e o que ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o.<\/p>\n

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Andr\u00e9 Andrade | Foto: Divulga\u00e7\u00e3o <\/figcaption><\/figure>\n

\u2013 O que diz a proposta da Reforma<\/strong><\/p>\n

A proposta apresentada pela Comiss\u00e3o de Juristas do Senado Federal permite o\u00a0div\u00f3rcio unilateral extrajudicial<\/strong>, ou seja, realizado diretamente em cart\u00f3rio por meio da\u00a0manifesta\u00e7\u00e3o de vontade de apenas um dos c\u00f4njuges<\/strong>\u00a0\u2014 sem necessidade de processo judicial e sem o consentimento do outro.<\/p>\n

\u201cA medida representa um avan\u00e7o no sentido de reconhecer o direito individual \u00e0 liberdade de terminar um v\u00ednculo conjugal\u201d, explica Dr. Andr\u00e9. \u201c\u00c9 o reconhecimento de que ningu\u00e9m pode ser for\u00e7ado a permanecer casado, nem mesmo por entraves burocr\u00e1ticos.\u201d<\/p>\n

\u2013 Como funciona o div\u00f3rcio hoje?<\/strong><\/p>\n

Atualmente, o\u00a0div\u00f3rcio em cart\u00f3rio s\u00f3 \u00e9 permitido se houver consenso entre as partes e n\u00e3o houver filhos menores ou incapazes<\/strong>. Caso contr\u00e1rio \u2014 ou quando h\u00e1 resist\u00eancia de um dos c\u00f4njuges \u2014, o caminho \u00e9 ingressar com uma a\u00e7\u00e3o judicial. Embora o STF e o STJ j\u00e1 tenham reconhecido que o direito ao div\u00f3rcio \u00e9 potestativo (ou seja, independe da concord\u00e2ncia da outra parte),\u00a0na pr\u00e1tica, muitos tribunais ainda dificultam a aplica\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio unilateral direto<\/strong>.<\/p>\n

\u201cHoje, mesmo com respaldo jur\u00eddico, quem deseja se divorciar sem o acordo do outro precisa recorrer \u00e0 Justi\u00e7a. E isso, muitas vezes, se torna um processo demorado, com intima\u00e7\u00f5es, audi\u00eancias e resist\u00eancia de ju\u00edzes que, por h\u00e1bito ou cautela, acabam postergando a conclus\u00e3o do caso\u201d, afirma Dr. Andr\u00e9.<\/p>\n

\u2013 O que mudaria com a nova regra?<\/strong><\/p>\n

O ponto central da proposta \u00e9 a\u00a0desjudicializa\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio unilateral<\/strong>. Ou seja, a pessoa que deseja se separar poder\u00e1 faz\u00ea-lo diretamente em cart\u00f3rio,\u00a0sem precisar de processo judicial e sem depender da anu\u00eancia do outro c\u00f4njuge<\/strong>. O c\u00f4njuge ser\u00e1 notificado, mas sua concord\u00e2ncia n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cO grande avan\u00e7o da proposta \u00e9 tornar efetivo o direito ao div\u00f3rcio, que j\u00e1 existe, mas esbarra em entraves pr\u00e1ticos. Retirar o Judici\u00e1rio dessa equa\u00e7\u00e3o simplifica a vida de quem j\u00e1 tomou a decis\u00e3o de seguir em frente, respeitando o princ\u00edpio da autonomia da vontade\u201d, destaca Dr. Andr\u00e9.<\/p>\n

\u2013 Isso elimina outras etapas legais?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. A proposta trata apenas do\u00a0fim do v\u00ednculo conjugal formal<\/strong>. Quest\u00f5es como partilha de bens, guarda dos filhos, pens\u00e3o aliment\u00edcia e outras obriga\u00e7\u00f5es familiares\u00a0continuam sendo tratadas judicialmente, quando n\u00e3o houver acordo<\/strong>.<\/p>\n

\u201cO cart\u00f3rio cuidaria exclusivamente do encerramento do casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel. Quest\u00f5es como guarda, alimentos, partilha, altera\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio ou exclus\u00e3o de plano de sa\u00fade n\u00e3o ser\u00e3o afetadas por esse procedimento e continuam tramitando de forma separada, judicial ou extrajudicialmente, conforme o caso.\u201d, esclarece o advogado.<\/p>\n

\u2013 Notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria: ningu\u00e9m ser\u00e1 pego de surpresa<\/strong><\/p>\n

Embora o div\u00f3rcio possa ser feito por decis\u00e3o de apenas um dos c\u00f4njuges, a nova regra exige que o outro seja\u00a0formalmente notificado antes que o registro seja conclu\u00eddo<\/strong>. Isso garante que o ato, ainda que unilateral,\u00a0n\u00e3o seja secreto ou abrupto<\/strong>, preservando o direito de ci\u00eancia da outra parte.<\/p>\n

\u201cA proposta n\u00e3o abre espa\u00e7o para um div\u00f3rcio \u2018surpresa\u2019. A notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 uma etapa obrigat\u00f3ria. Se o outro c\u00f4njuge estiver presente ou j\u00e1 tiver manifestado ci\u00eancia, \u00f3timo. Caso contr\u00e1rio, ele ser\u00e1 notificado pessoalmente, ou, em \u00faltimo caso, por edital\u201d.<\/p>\n

Ap\u00f3s essa notifica\u00e7\u00e3o \u2014 seja pessoal ou edital\u00edcia \u2014, o cart\u00f3rio\u00a0averbar\u00e1 o div\u00f3rcio em at\u00e9 cinco dias<\/strong>. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 quando o casal estiver presente junto ao oficial de registro, o que dispensa a notifica\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\n

\u2013 Quando essa proposta pode entrar em vigor?<\/strong><\/p>\n

Por enquanto, trata-se de uma\u00a0proposta de altera\u00e7\u00e3o legislativa<\/strong>, ainda em fase de an\u00e1lise pelo Senado. Se aprovada, seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados e, posteriormente, poder\u00e1 ser sancionada. At\u00e9 l\u00e1,\u00a0nenhuma mudan\u00e7a pr\u00e1tica entra em vigor<\/strong>.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante deixar claro que, por ora, nada mudou. A proposta ainda est\u00e1 sendo discutida, e o texto final pode sofrer altera\u00e7\u00f5es. O que existe \u00e9 um movimento claro de moderniza\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o, mas que precisa ser aprovado no Congresso\u201d, ressalta Dr. Andr\u00e9.<\/p>\n

\u2013 Impacto pr\u00e1tico para a sociedade<\/strong><\/p>\n

Se implementada, a nova regra poder\u00e1 representar\u00a0uma mudan\u00e7a significativa para pessoas que enfrentam resist\u00eancia no processo de div\u00f3rcio<\/strong>. Ela tamb\u00e9m poder\u00e1\u00a0reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o de casos simples<\/strong>, desafogando o Judici\u00e1rio e garantindo mais agilidade e dignidade a quem deseja encerrar legalmente um casamento.<\/p>\n

\u201cNa pr\u00e1tica, isso evita que uma pessoa fique presa em um casamento apenas por obst\u00e1culos burocr\u00e1ticos. Muitos casamentos j\u00e1 acabaram emocionalmente, mas continuam existindo no papel. Essa proposta facilita o encerramento legal, respeitando a autonomia de cada indiv\u00edduo\u201d, conclui Dr. Andr\u00e9.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A proposta que permite o div\u00f3rcio unilateral em cart\u00f3rio representa um passo importante na dire\u00e7\u00e3o da\u00a0desburocratiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es familiares<\/strong>, respeitando o direito de cada indiv\u00edduo de encerrar um v\u00ednculo conjugal sem a necessidade de enfrentamentos judiciais desnecess\u00e1rios.<\/p>\n

Mesmo que o div\u00f3rcio unilateral j\u00e1 seja reconhecido no campo jur\u00eddico,\u00a0a exig\u00eancia de judicializa\u00e7\u00e3o ainda gera sofrimento, atrasos e desgaste emocional<\/strong>. Ao trazer esse procedimento para o cart\u00f3rio, a proposta valoriza a autonomia da vontade e o acesso \u00e0 Justi\u00e7a de forma mais direta e eficiente.<\/p>\n

Para quem est\u00e1 passando por um processo de separa\u00e7\u00e3o ou cogita essa possibilidade, o mais importante \u00e9 buscar\u00a0orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada<\/strong>, garantindo que todos os direitos sejam respeitados e que a transi\u00e7\u00e3o ocorra da forma mais justa poss\u00edvel.<\/p>\n

Sobre Andr\u00e9 Andrade<\/strong><\/p>\n

Advogado, inscrito na OAB\/BA 65.674. Professor de Direito Civil, Mestre em Fam\u00edlia na Sociedade Contempor\u00e2nea pela UCSAL, P\u00f3s-graduado em Advocacia Contratual e Responsabilidade Civil e em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es, Bacharel em Direito pela UFBA e Membro da Academia Brasileira de Direito Civil. Atualmente, \u00e9 s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Braz & Andrade Advocacia Especializada.<\/p>\n

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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ Redes Sociais <\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

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