{"id":91112,"date":"2025-06-25T22:17:59","date_gmt":"2025-06-26T01:17:59","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=91112"},"modified":"2025-06-25T22:17:59","modified_gmt":"2025-06-26T01:17:59","slug":"senado-aprova-ampliacao-da-camara-para-531-deputados-a-partir-de-2027-texto-volta-para-a-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=91112","title":{"rendered":"Senado aprova amplia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara para 531 deputados a partir de 2027; texto volta para a C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
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\"Senado
Foto: Andressa Anholete\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25) uma proposta de lei que aumenta de 513 para 531 o n\u00famero de vagas para deputados federais. A medida pode gerar um impacto de, pelo menos, R$ 95 milh\u00f5es por ano. O texto foi aprovado com 41 votos favor\u00e1veis, o m\u00ednimo necess\u00e1rio.<\/p>\n

O texto foi aprovado com mudan\u00e7as, e por isso retorna para a C\u00e2mara dos Deputados analisar as modifica\u00e7\u00f5es feitas pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A medida precisa ser sancionada at\u00e9 30 de junho, prazo final estipulado pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

Ao longo do tempo de mandato dos parlamentares, de quatro anos, o aumento de vagas pode chegar a custar R$ 380 milh\u00f5es para os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

A proposta, que passou com aperto na C\u00e2mara dos Deputados no come\u00e7o de maio, recebeu 270 votos a favor e 207 contr\u00e1rios, e votos de praticamente todos os partidos deram sinal verde para o aumento das vagas, com exce\u00e7\u00e3o de PSOL, Cidadania, Novo e Rede.<\/p>\n

A princ\u00edpio, o texto original que chegou da C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o previa restri\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de novas despesas para arcar com as 18 novas vagas de deputados, com isso, o impacto poderia ser de R$ 150 milh\u00f5es.<\/p>\n

Entretanto, o relator da proposta no Senado acatou uma emenda que veda a cria\u00e7\u00e3o de novas despesas para arcar com gastos de cotas parlamentares, passagens a\u00e9reas e verba de gabinete.<\/p>\n

Por\u00e9m, o texto n\u00e3o fala sobre a cria\u00e7\u00e3o de novas despesas para arcar com o sal\u00e1rio desses 18 novos deputados. Assim, a estimativa de despesas com a remunera\u00e7\u00e3o dos parlamentares deve ser de R$ 10 milh\u00f5es no ano. J\u00e1 as outras despesas, que somam R$ 55 milh\u00f5es, ter\u00e3o que se rateadas entre os 531 deputados.<\/strong><\/p>\n

Trava de despesas<\/h2>\n

Uma das mudan\u00e7as acatadas pelo relator foi sugerida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e veta o aumento de despesas em fun\u00e7\u00e3o do aumento no n\u00famero de vagas para a C\u00e2mara dos Deputados. O texto n\u00e3o afeta os aumentos que possam ocorrer nas Assembleias Legislativas estaduais que ser\u00e3o impactadas pela medida da C\u00e2mara.<\/p>\n

\u201cVedada a aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos adicionais, remanejamento, transposi\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia or\u00e7ament\u00e1ria [para o pagamento de novas despesas]\u201d, justifica o texto.<\/p>\n

Entretanto, a vers\u00e3o acatada pelo relator permite o aumento constante dos valores destinados \u00e0s despesas relacionadas a essas novas vagas.<\/p>\n

Com isso, a C\u00e2mara pode continuar a aumentar os valores totais destinados a cotas parlamentares, passagens a\u00e9reas e verbas de gabinete, ao longo dos pr\u00f3ximos anos, e com isso compensar o valor das despesas que ser\u00e3o mantidas em 2026 nos mesmo par\u00e2metros de 2025.<\/p>\n

No texto original, o senador Vieira impedia tamb\u00e9m o aumento do custo global dos gastos da C\u00e2mara com tais despesas, fazendo o valor m\u00e9dio individual das despeas por deputado cair.<\/p>\n

\u201cA emenda \u00e9 merit\u00f3ria, mas seu texto deve ser aperfei\u00e7oado para sanar v\u00edcios de inconstitucionalidade formal [\u2026] N\u00e3o se pode perder de vista que o teto de despesas fixado deve considerar, ao longo dos anos, o valor real do montante despendido no exerc\u00edcio corrente. Consequentemente, deve-se admitir a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos valores\u201d, justificou Castro.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a acatada pelo relator \u00e9 para impedir a a possibilidade de impugna\u00e7\u00e3o por partidos pol\u00edticos ou estados e a desconsidera\u00e7\u00e3o dos dados do censo demogr\u00e1fico caso eles n\u00e3o fossem considerados \u201cconfi\u00e1veis\u201d pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n

Na justificativa, Vieira ainda afirmou que n\u00e3o se pode atribuir uma fun\u00e7\u00e3o, atualmente inexistente, para o TCU.<\/p>\n

\u201cA proposta em an\u00e1lise compromete a autonomia t\u00e9cnica e a credibilidade do IBGE, \u00f3rg\u00e3o legalmente respons\u00e1vel pela produ\u00e7\u00e3o das estat\u00edsticas oficiais\u201d, finalizou.<\/p>\n

Impacto no or\u00e7amento<\/h2>\n

O impacto or\u00e7ament\u00e1rio apenas na C\u00e2mara dos Deputados, segundo informa\u00e7\u00f5es da Dire\u00e7\u00e3o-Geral da casa, seria de R$ 64,6 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n

Mas com a mudan\u00e7a feita pelo Senado, os valores devem diminuir para R$ 10 milh\u00f5es, j\u00e1 que contemplar\u00e1 apenas os sal\u00e1rios dos novos parlamentares.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente em rela\u00e7\u00e3o ao impacto que a mudan\u00e7a proposta pela C\u00e2mara dos Deputados pode ter nas Assembleias Legislativas de todas as unidades federativas.<\/p>\n

O tamanho das bancadas na C\u00e2mara influencia tamb\u00e9m na composi\u00e7\u00e3o de cada assembleia legislativa dos estados. A Constitui\u00e7\u00e3o define o n\u00famero de deputados estaduais com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s bancadas federais.<\/p>\n

Atualmente, o Brasil tem 1.059 deputados estaduais. Se o modelo proposto for aprovado, 30 novas vagas ser\u00e3o criadas em assembleias legislativas.<\/p>\n

Levantamento feito considerando gastos com sal\u00e1rio dos parlamentares, cota parlamentar e verba de gabinete dispon\u00edveis para todos os deputados estaduais, aponta que este aumento pode causar um aumento de despesas de R$ 85 milh\u00f5es, apenas entre os deputados estaduais.<\/p>\n

O principal impacto \u00e9 nas verbas de gabinete, recursos que s\u00e3o utilizados para pagar sal\u00e1rios da equipe de gabinete dos parlamentares. Ao todo, s\u00e3o R$ 56 milh\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m, disso, os gastos com cotas parlamentares podem passar a ser da ordem de R$ 16 milh\u00f5es. Outros R$ 13 milh\u00f5es seriam gastos com sal\u00e1rios dos deputados.<\/p>\n

Impacto nos estados<\/h2>\n

As 30 novas vagas nas Assembleias Legislativas seriam criadas nos seguintes estados:<\/p>\n