{"id":91212,"date":"2025-06-26T19:08:33","date_gmt":"2025-06-26T22:08:33","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=91212"},"modified":"2025-06-26T19:08:33","modified_gmt":"2025-06-26T22:08:33","slug":"stf-decide-que-redes-devem-ser-responsabilizadas-por-conteudos-ilegais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=91212","title":{"rendered":"STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conte\u00fados ilegais"},"content":{"rendered":"
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\"Supremo
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom\/ Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia Brasil \u2013 Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que as plataformas que operam as redes sociais<\/a> devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usu\u00e1rios.<\/p>\n

Ap\u00f3s seis sess\u00f5es seguidas para julgar o caso, a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet <\/a>(Lei 12.965\/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.<\/p>\n

O dispositivo estabelecia que, \u201ccom o intuito de assegurar a liberdade de express\u00e3o e impedir a censura\u201d, as plataformas s\u00f3 poderiam ser responsabilizadas pelas postagens de seus usu\u00e1rios se, ap\u00f3s ordem judicial, n\u00e3o tomarem provid\u00eancias para retirar o conte\u00fado ilegal.<\/p>\n

Dessa forma, antes da decis\u00e3o do STF, as big techs n\u00e3o respondiam civilmente pelos conte\u00fados ilegais, como postagens antidemocr\u00e1ticas, mensagens com discurso de \u00f3dio e ofensas pessoais, entre outras.<\/p>\n

Com o final do julgamento, a Corte aprovou uma tese jur\u00eddica, que cont\u00e9m as regras que as plataformas dever\u00e3o seguir para retirar as postagens.<\/p>\n

O texto final definiu que o Artigo 19 n\u00e3o protege os direitos fundamentais e a democracia. Al\u00e9m disso, enquanto n\u00e3o for aprovada nova lei sobre a quest\u00e3o, os provedores estar\u00e3o sujeitos \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o civil pelas postagens de usu\u00e1rios.<\/p>\n

Pela decis\u00e3o, as plataformas devem retirar os seguintes tipos de conte\u00fado ilegais ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial:<\/p>\n