{"id":91569,"date":"2025-06-30T11:11:17","date_gmt":"2025-06-30T14:11:17","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=91569"},"modified":"2025-06-30T11:11:17","modified_gmt":"2025-06-30T14:11:17","slug":"mudanca-na-regra-da-tarifa-social-reduz-valor-da-conta-de-energia-de-quem-ja-recebe-o-beneficio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=91569","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a na regra da tarifa social reduz valor da conta de energia de quem j\u00e1 recebe o benef\u00edcio"},"content":{"rendered":"
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\"conta
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

As novas regras da Tarifa Social de Energia El\u00e9trica (TSEE), estabelecidas pela Medida Provis\u00f3ria N\u00ba 1.300\/2025, entram em vigor a partir do pr\u00f3ximo dia 5 de julho, em todo o Brasil. Com a mudan\u00e7a, fam\u00edlias classificadas como baixa renda, inscritas no Cad\u00danico<\/a>, passam a ter gratuidade no consumo de at\u00e9 80 quilowatts-hora (kWh). Apesar da isen\u00e7\u00e3o para essa faixa de consumo, o cliente precisa ficar atento, uma vez que pode receber outras cobran\u00e7as na fatura.<\/strong> Na pr\u00e1tica, algumas prefeituras no estado da Bahia, por for\u00e7a de lei municipal, podem cobrar pela Contribui\u00e7\u00e3o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (CIP), cujo valor incide na conta de energia.<\/p>\n

Os novos crit\u00e9rios beneficiam as fam\u00edlias de menores renda e consumo. Antes da mudan\u00e7a, um cliente que consumia 80 kWh pagava R$ 30,73 pela energia faturada. A partir de agora, passa a ter gratuidade total pelo consumo mensal da energia. Superado o limite de 80 kWh, o consumidor<\/a> passa a pagar a tarifa integral do restante consumido. Isso significa que uma fam\u00edlia beneficiada pela TSEE que consome, por exemplo, 100 kWh\/m\u00eas, pagar\u00e1 pelo consumo dos 20 kWh adicionais.<\/p>\n

Inicialmente, a mudan\u00e7a n\u00e3o altera o quantitativo de consumidores beneficiados pela Tarifa Social. Na \u00e1rea de concess\u00e3o da Neoenergia Coelba, os atuais 1,8 milh\u00e3o clientes classificados como baixa renda que pagavam, em m\u00e9dia, R$ 49,39, devem ter o valor m\u00e9dio da conta reduzido para R$ 25,80 (valor espec\u00edfico da tarifa, sem impostos e contribui\u00e7\u00f5es). Diferentemente, a norma anterior estabelecia descontos escalonados, de at\u00e9 65%, para os clientes com consumo de at\u00e9 220 kwh por m\u00eas.<\/p>\n

Composi\u00e7\u00e3o da conta<\/h2>\n

Al\u00e9m da tarifa estabelecida pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) para cada \u00e1rea de concess\u00e3o, a fatura de energia \u00e9 composta por impostos federais e estaduais, assim como pela Contribui\u00e7\u00e3o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica definida pelos poderes p\u00fablicos municipais. Para esses componentes a regra da gratuidade ou isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o necessariamente corresponde \u00e0 nova regra de \u00e2mbito federal, podendo existir cobran\u00e7a mesmo nas faixas de consumo at\u00e9 80 kWh.<\/p>\n

Atualiza\u00e7\u00e3o cadastral <\/h2>\n

Mesmo que a conta de energia n\u00e3o esteja no nome da pessoa que se enquadra nos crit\u00e9rios (ver abaixo), ainda assim \u00e9 poss\u00edvel solicitar a inclus\u00e3o da Tarifa Social. Nesse caso, o consumidor deve procurar a Neoenergia por meio dos canais de atendimento e informar os dados pessoais e do im\u00f3vel que reside. Basta apresentar o n\u00famero do CPF, acrescido da Carteira de Identidade ou outro documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial com foto. Para os ind\u00edgenas que n\u00e3o possuem esses documentos, ser\u00e1 admitido apenas a apresenta\u00e7\u00e3o do RANI (Registro Administrativo de Nascimento Ind\u00edgena).<\/p>\n

A titularidade da conta n\u00e3o impede o acesso ao benef\u00edcio, contudo ser o titular da unidade consumidora permite ao cliente usufruir do benef\u00edcio automaticamente, al\u00e9m de receber informa\u00e7\u00f5es importantes nos contatos cadastrados.<\/p>\n

Crit\u00e9rios para ter direito \u00e0 TSEE:<\/h2>\n