{"id":92521,"date":"2025-07-08T06:50:04","date_gmt":"2025-07-08T09:50:04","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=92521"},"modified":"2025-07-08T06:50:04","modified_gmt":"2025-07-08T09:50:04","slug":"senado-vota-autorizacao-para-cassino-bingo-jogo-do-bicho-e-corridas-de-cavalo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=92521","title":{"rendered":"Senado vota autoriza\u00e7\u00e3o para cassino, bingo, jogo do bicho e corridas de cavalo"},"content":{"rendered":"<div>\n<div>\n<figure><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/pexels-cassino-foto-Javon-Swaby.jpg\" alt=\"Cassino\"><figcaption>Foto: Javon Swaby\/Pexels<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>Ag\u00eancia Senado \u2013 O projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o<a href=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/tag\/jogo-do-bicho\/\"> jogo do bicho <\/a>e permite apostas em corridas de cavalos \u00e9 um dos cinco itens que est\u00e3o na pauta da sess\u00e3o do Senado desta ter\u00e7a-feira (8), com in\u00edcio \u00e0s 14h. O Plen\u00e1rio pode votar ainda a indica\u00e7\u00e3o de diplomatas para os cargos de embaixadores do Brasil na Espanha, na Hungria, na Su\u00ed\u00e7a e na Rep\u00fablica Tcheca. Os nomes j\u00e1 foram sabatinados e aprovados na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (CRE).\u00a0<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-projeto-preve\">O projeto prev\u00ea:<\/h2>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Cassinos s\u00f3 poder\u00e3o operar em resorts ou embarca\u00e7\u00f5es, com capital m\u00ednimo de R$ 100 milh\u00f5es;<\/li>\n<li>Bingos poder\u00e3o funcionar em locais fixos ou est\u00e1dios;<\/li>\n<li>Jogo do bicho ser\u00e1 legalizado com regras pr\u00f3prias;<\/li>\n<li>Ganhos acima de R$ 10 mil pagar\u00e3o 20% de IR;<\/li>\n<li>As casas pagar\u00e3o taxas trimestrais de at\u00e9 R$ 600 mil.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A proposta tem apoio de partidos da base do governo, mas enfrenta forte resist\u00eancia da bancada evang\u00e9lica e de lideran\u00e7as conservadoras.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-cassinos\">Cassinos<\/h2>\n<p>O PL 2.234\/2022,\u00a0que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, j\u00e1 foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado foi aprovado em junho de 2024, como parecer do senador Iraj\u00e1 (PSD-TO). Ele acolheu emendas sugeridas e prometeu ajustes no texto.\u00a0<\/p>\n<p>De acordo com o texto do senador Iraj\u00e1, ser\u00e1 autorizada a instala\u00e7\u00e3o de cassinos em polos tur\u00edsticos ou em complexos integrados de lazer, isto \u00e9, resorts e hot\u00e9is de alto padr\u00e3o com pelo menos 100 quartos, al\u00e9m de restaurantes, bares e locais para reuni\u00f5es e eventos culturais.<\/p>\n<p>Uma emenda do senador \u00c2ngelo Coronel (PSD-BA) determina que os cassinos dever\u00e3o funcionar em complexos integrados de lazer ou embarca\u00e7\u00f5es especificamente destinados a esse fim. Haver\u00e1 o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exce\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo, que poder\u00e1 ter at\u00e9 tr\u00eas cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Par\u00e1, que poder\u00e3o ter at\u00e9 dois, cada um, em raz\u00e3o do tamanho da popula\u00e7\u00e3o ou do territ\u00f3rio.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m poder\u00e3o ser instalados cassinos em embarca\u00e7\u00f5es mar\u00edtimas (no limite de dez, em todo o pa\u00eds) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, dentro dos seguintes limites: um cassino em cada rio com extens\u00e3o entre 1,5 mil e 2,5 mil quil\u00f4metros; dois em cada rio com extens\u00e3o entre 2,5 mil e 3,5 mil quil\u00f4metros; e tr\u00eas em cada rio com extens\u00e3o acima de 3,5 mil quil\u00f4metros.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-bingo\">Bingo<\/h2>\n<p>O jogo de bingo poder\u00e1 ser explorado de forma permanente em locais espec\u00edficos, tanto na modalidade de cartela, como nas modalidades eletr\u00f4nica e de videobingo. Poder\u00e1 haver uma casa de bingo em cada munic\u00edpio, sendo que as cidades maiores poder\u00e3o ter um estabelecimento para cada 150 mil habitantes.<\/p>\n<p>Os munic\u00edpios e o Distrito Federal ser\u00e3o autorizados a explorar jogos de bingo em est\u00e1dios com capacidade m\u00ednima de 15 mil torcedores, desde que em forma n\u00e3o eventual.<\/p>\n<p>As casas de bingo ser\u00e3o autorizadas a funcionar por 25 anos, renov\u00e1veis por igual per\u00edodo. Para pleitear a autoriza\u00e7\u00e3o, precisar\u00e3o comprovar capital social m\u00ednimo integralizado de R$ 10 milh\u00f5es.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-jogo-do-bicho\">Jogo do bicho<\/h2>\n<p>Em cada estado e no Distrito Federal, poder\u00e1 ser credenciada para explorar o jogo do bicho uma pessoa jur\u00eddica a cada 700 mil habitantes. Em Roraima (\u00fanico estado com popula\u00e7\u00e3o abaixo desse limite, conforme o Censo de 2022) ser\u00e1 permitida a instala\u00e7\u00e3o de uma operadora do jogo do bicho.<\/p>\n<p>Pessoas jur\u00eddicas poder\u00e3o ser autorizadas a explorar o jogo do bicho por 25 anos, renov\u00e1veis por igual per\u00edodo. Para pleitear a autoriza\u00e7\u00e3o, precisar\u00e3o comprovar capital social m\u00ednimo integralizado de R$ 10 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>J\u00e1 as apostas em corridas de cavalos poder\u00e3o ser exploradas por entidades turf\u00edsticas credenciadas junto ao Minist\u00e9rio da Agricultura. Essas mesmas entidades poder\u00e3o tamb\u00e9m ser credenciadas a explorar, ao mesmo tempo, jogos de bingo e videobingo, desde que no mesmo local em que haja a pr\u00e1tica do turfe.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-caca-niqueis\">Ca\u00e7a-n\u00edqueis<\/h2>\n<p>O projeto regulamenta tamb\u00e9m o aluguel de m\u00e1quinas de apostas e obriga o registro de todas junto ao poder p\u00fablico, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de auditorias peri\u00f3dicas.<\/p>\n<p>As m\u00e1quinas de jogo e aposta, os chamados ca\u00e7a-n\u00edqueis, dever\u00e3o ser exploradas na propor\u00e7\u00e3o de 40% para a empresa locadora e de 60% para o estabelecimento de bingo ou cassino, sobre a receita bruta, sendo essa a diferen\u00e7a entre o total de apostas efetuadas e os pr\u00eamios pagos.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-terceirizacao-fora-da-lrf\">Terceiriza\u00e7\u00e3o fora da LRF\u00a0<\/h2>\n<p>A pauta desta ter\u00e7a-feira traz ainda o projeto (PLP 141\/2024) que retira gastos com terceiriza\u00e7\u00e3o dos limites de despesas com pessoal previstos pela\u00a0Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000.\u00a0A mat\u00e9ria, que foi aprovada na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) com relat\u00f3rio do senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), chegou a ser pautada em sess\u00e3o do Plen\u00e1rio no final de 2024, mas por falta de converg\u00eancia entre os senadores, a vota\u00e7\u00e3o foi adiada.\u00a0<\/p>\n<p>Segundo o texto, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), as despesas com pessoal caracterizadas como repasses para entidades sem fins lucrativos ou pagamentos de servi\u00e7os prestados por empresas, organiza\u00e7\u00f5es sociais, cooperativas ou cons\u00f3rcios p\u00fablicos n\u00e3o estar\u00e3o submetidas aos limites estabelecidos pela LRF. Esse limites s\u00e3o de 60% da receita corrente l\u00edquida, nos casos de estados e munic\u00edpios, ou de 50%, no caso da Uni\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, isso quer dizer que contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra que n\u00e3o representarem aluguel de m\u00e3o-de-obra, mas presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializados, n\u00e3o ser\u00e3o considerados para esses limites.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-acordo-internacional\">Acordo Internacional<\/h2>\n<p>Os senadores podem votar ainda a ades\u00e3o do Brasil a novas regras da Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional (OMI) relativas ao funcionamento da organiza\u00e7\u00e3o \u2014 que desde 1948 promove a seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o \u2014 e \u00e0 padroniza\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a para quem trabalha no mar.\u00a0<\/p>\n<p>O PDL 103\/2024 permite ao presidente da Rep\u00fablica confirmar a aceita\u00e7\u00e3o do Brasil \u00e0s altera\u00e7\u00f5es na conven\u00e7\u00e3o que define o funcionamento da OMI, como o aumento do n\u00famero de pa\u00edses com direito a assento no seu Conselho, o principal \u00f3rg\u00e3o executivo da organiza\u00e7\u00e3o. A Resolu\u00e7\u00e3o A.1152, de 2021, da OMI muda esse n\u00famero de 40 para 52 membros. O relator do projeto na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (CRE) foi o senador Jorge Seif (PL-SC).<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-itamaraty\">Itamaraty<\/h2>\n<p>A pauta prev\u00ea ainda a vota\u00e7\u00e3o dos indicados para chefiar seis representa\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas do Brasil: na Hungria, na Espanha (e Andorra), em Ruanda, na Su\u00ed\u00e7a (e Liechtenstein), na Rep\u00fablica Tcheca e no Haiti. As nomeados, que foram encaminhadas pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, j\u00e1 foram sabatinados e aprovados na CRE.\u00a0<\/p>\n<p>Hungria: Cl\u00e1udia Fonseca Buzzi foi indicada para representar o Brasil na Hungria, conforme a Mensagem (MSF) 25\/2025. Ministra de primeira classe do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, a indica\u00e7\u00e3o da diplomata \u00e9 relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).\u00a0<\/p>\n<p>Espanha: J\u00e1 o diplomata Luiz Alberto Figueiredo Machado foi indicado para assumir a embaixada do Brasil na Espanha e, cumulativamente, em Andorra. A indica\u00e7\u00e3o foi formalizada pela Mensagem (MSF) 24\/2025 e teve como relator o senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS).\u00a0<\/p>\n<p>Ruanda: Irene Vida Gala foi indicada para a embaixada do Brasil em Ruanda, conforme a Mensagem (MSF) 28\/2025. O relator da indica\u00e7\u00e3o foi o senador\u00a0Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC). Ministra de primeira classe e formada em direito pela USP, Irene tem passagens por postos na \u00c1frica e representa\u00e7\u00f5es junto \u00e0 ONU.\u00a0<\/p>\n<p>Su\u00ed\u00e7a: Maria Luisa Escorel de Moraes foi indicada para chefiar a embaixada do Brasil na Su\u00ed\u00e7a e, cumulativamente, em Liechtenstein, segundo a Mensagem (MSF) 26\/2025. A relatoria foi da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).<\/p>\n<p>Rep\u00fablica Tcheca: A Mensagem (MSF) 27\/2025 encaminhou a indica\u00e7\u00e3o do diplomata Orlando Leite Ribeiro para chefiar a embaixada do Brasil na Rep\u00fablica Tcheca. A indica\u00e7\u00e3o \u00e9 relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).<\/p>\n<p>Haiti: E Lu\u00eds Guilherme Nascentes da Silva foi indicado para a embaixada brasileira no Haiti, conforme a Mensagem (MSF) 29\/2025. A indica\u00e7\u00e3o teve como relator o senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR).<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-emendas-a-constituicao\"><strong>Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n<p>Outras duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o na pauta passam por sess\u00e3o de discuss\u00e3o. Uma \u00e9 a PEC 76\/2019, que cria as pol\u00edcias cient\u00edficas. A iniciativa d\u00e1 autonomia para a per\u00edcia criminal, que na maioria dos estados, desvinculou-se das carreiras policiais e \u00e9 desenvolvida pelos institutos de criminal\u00edstica, institutos m\u00e9dicos legais e institutos de identifica\u00e7\u00e3o. Esta ser\u00e1 a primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o em primeiro turno. A relatora \u00e9 senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO).\u00a0<\/p>\n<p>A outra \u00e9 a PEC 137\/2019 que define a educa\u00e7\u00e3o como \u201cvetor de progresso do pa\u00eds\u201d. O texto foi apresentado pelo senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO) e recebeu voto favor\u00e1vel de Professora Dorinha Seabra na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), onde foi aprovada em maio de 2023.<\/p>\n<p>Para ser aprovada, uma PEC precisa dos votos favor\u00e1veis de tr\u00eas quintos da composi\u00e7\u00e3o de cada Casa (49 senadores e 308 deputados federais) em dois turnos. No primeiro turno s\u00e3o realizadas cinco sess\u00f5es de discuss\u00e3o antes da vota\u00e7\u00e3o, enquanto no segundo turno s\u00e3o necess\u00e1rias tr\u00eas sess\u00f5es de discuss\u00e3o antes da an\u00e1lise final.\u00a0<\/p>\n<p><em>Siga o Acorda Cidade no<\/em><a href=\"https:\/\/news.google.com\/search?q=acorda%20cidade&amp;hl=pt-BR&amp;gl=BR&amp;ceid=BR%3Apt-419\"><strong><em>\u00a0Google Not\u00edcias<\/em><\/strong><\/a><em>\u00a0e receba os principais destaques do dia. 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