{"id":92874,"date":"2025-07-10T21:36:34","date_gmt":"2025-07-11T00:36:34","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=92874"},"modified":"2025-07-10T21:36:34","modified_gmt":"2025-07-11T00:36:34","slug":"projeto-de-lei-propoe-criminalizar-abandono-de-idosos-e-pessoas-incapazes-advogado-detalha-proposta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=92874","title":{"rendered":"Projeto de Lei prop\u00f5e criminalizar abandono de idosos e pessoas incapazes; advogado detalha proposta"},"content":{"rendered":"
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\"Projeto
Foto: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Est\u00e1 em tr\u00e2mite no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 4626\/2020 que prop\u00f5e mudan\u00e7as importantes no C\u00f3digo Penal ao estabelecer a criminaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do abandono material, emocional e negligente contra idosos e pessoas incapazes.<\/p>\n

A proposta visa tornar mais clara e rigorosa a responsabiliza\u00e7\u00e3o de tutores, curadores e respons\u00e1veis legais que negligenciam seus deveres.<\/p>\n

Para explicar melhor os impactos do Projeto de Lei, a reportagem do Acorda Cidade conversou com o advogado Gabriel Santana, especialista em Direito da Fam\u00edlia, Direito Previdenci\u00e1rio e Direito M\u00e9dico.\u00a0<\/p>\n

\"Advogado
Advogado Gabriel Santana \u2013 Foto: Ney Silva\/Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n
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\u201cEssa aprova\u00e7\u00e3o vai trazer uma tipifica\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Penal, ou seja, ela vai trazer leis mais rigorosas para esse tipo de abandono de pessoas idosas ou pessoas incapazes, para que as pessoas que cometem esse tipo de crime respondam de forma criminal, seja pela pena de reclus\u00e3o e multa ou agravantes.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

Gabriel explica que o projeto est\u00e1 na fase de vota\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional, logo ap\u00f3s ser\u00e1 debatido e ainda passar\u00e1 pelo Senado, mas \u00e9 importante que toda sociedade acompanhe esses processos porque a lei trar\u00e1 maior prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e qualidade de vida dos beneficiados.<\/p>\n

Lei de prote\u00e7\u00e3o aos idosos<\/h2>\n

Atualmente existe no Brasil a lei de prote\u00e7\u00e3o aos idosos, aprovada em 2003, mas a tipifica\u00e7\u00e3o criminal que est\u00e1 sendo votada atualmente (PL 4626\/2020)\u00a0 surge para trazer aos autores uma tipifica\u00e7\u00e3o criminal, al\u00e9m de abranger a puni\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para pessoas incapazes.<\/p>\n

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\u201cFalta muita estrutura para receber essas den\u00fancias que chegam de forma di\u00e1ria e constante. E com essa aprova\u00e7\u00e3o, n\u00f3s vamos ter algo j\u00e1 espec\u00edfico, que vai ajudar tanto a pol\u00edcia quando receber a den\u00fancia, porque a pessoa j\u00e1 vai estar enquadrada criminalmente nesse tipo de abandono, como tamb\u00e9m os \u00f3rg\u00e3os que acompanham esses tipos de casos.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

PL prev\u00ea que\u00a0institui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m poder\u00e3o ser responsabilizadas criminalmente por neglig\u00eancia<\/h2>\n

Se aprovada, a lei poder\u00e1 responsabilizar pessoas e institui\u00e7\u00f5es que estejam respons\u00e1veis pelas v\u00edtimas. Entre os motivos que podem ser considerados neglig\u00eancia, est\u00e3o a falta de cuidado \u00e0 sa\u00fade, n\u00e3o oferecer os\u00a0 medicamentos necess\u00e1rios ou alimenta\u00e7\u00e3o, deixar a pessoa abandonada, sem o devido acompanhamento, entre outros fatores.\u00a0<\/p>\n

\u201cAs pessoas respons\u00e1veis podem ser familiares, tutores, curadores. Inclusive nesse projeto ele inclui tamb\u00e9m as pr\u00f3prias casas de acolhimento das pessoas idosas, que tamb\u00e9m podem ser responsabilizadas por esse tipo de crime.\u201d, esclarece o advogado.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m explica que ainda n\u00e3o h\u00e1 pena pr\u00e9-definida. O projeto trata por enquanto de colocar a pena de reclus\u00e3o e multa, contando com os agravantes, como piora da sa\u00fade da v\u00edtima e danos morais.<\/p>\n

Tipos de abandono mais comuns<\/h2>\n

O advogado relata que boa parte dos casos de viol\u00eancia e abandono acontecem dentro do pr\u00f3prio n\u00facleo familiar, mas tamb\u00e9m \u00e9 comum que eles partam de terceiras pessoas.<\/p>\n

\u201cFilhos, tios, irm\u00e3os, a gente v\u00ea muitos flagrantes acontecendo em rela\u00e7\u00e3o a isso. Alguns outros casos vem de pessoas que cuidam, por exemplo, um parente contrata uma pessoa para cuidar do idoso e acaba flagrando algumas situa\u00e7\u00f5es de agress\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Uma forma comum de abandono \u00e9 quando os respons\u00e1veis por um idoso o colocam em alguma institui\u00e7\u00e3o de cuidados ou asilos, e n\u00e3o aparecem mais nem para visit\u00e1-los ou prestar alguma ajuda financeira. Apesar do idoso estar amparado de cuidados f\u00edsicos, o advogado alerta que este tipo de atitude dos familiares tamb\u00e9m se enquadra nas puni\u00e7\u00f5es previstas no Projeto de Lei.<\/p>\n

\u201cA gente pensa que o abandono \u00e9 somente o f\u00edsico. Mas o emocional tamb\u00e9m entra muito na situa\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o esse Projeto de Lei vem justamente para ampliar n\u00e3o s\u00f3 a neglig\u00eancia f\u00edsica, mas tamb\u00e9m a quest\u00e3o emocional\u201d, esclarece.<\/p>\n

Para que as leis sejam cumpridas \u00e9 necess\u00e1rio uma atitude que para muitos \u00e9 ainda dif\u00edcil: denunciar.<\/strong> E al\u00e9m da den\u00fancia que \u00e9 o primeiro passo, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio que haja provas daquela situa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

\u201cNossa maior dificuldade hoje \u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o, porque a partir do momento que chega uma den\u00fancia, ela precisa ter algumas provas como por exemplo testemunha, ter laudos m\u00e9dicos. \u00c9 uma den\u00fancia formal, ent\u00e3o alguns idosos tamb\u00e9m t\u00eam o receio de denunciar.\u201d<\/p>\n

Entre os receios est\u00e3o a vergonha, o medo da retalia\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo o medo de ficar sem algu\u00e9m para cuid\u00e1-los,\u00a0 por n\u00e3o compreender que outra pessoa eleg\u00edvel pode assumir esse papel se necess\u00e1rio.<\/p>\n

Os efeitos preventivos do Projeto de Lei<\/h2>\n

A expectativa \u00e9 que com medidas mais rigorosas, os casos de maus tratos e neglig\u00eancia reduzem pelo fato de as pessoas entenderem que podem ser legalmente responsabilizadas por estas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cV\u00e3o pensar duas vezes antes de agir. Com essa lei, as pessoas v\u00e3o saber que existem consequ\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o a isso, e \u00e9 importante que as pessoas saibam que estar cuidando de um idoso n\u00e3o \u00e9 um favor, \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o, \u00e9 algo constitucional.\u201d, declarou o advogado.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do rep\u00f3rter Ney Silva do Acorda Cidade<\/em><\/p>\n

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\"Projeto
Foto: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

PL prev\u00ea pena de reclus\u00e3o ou multa para respons\u00e1veis que n\u00e3o assumirem seus deveres constitucionais<\/p><\/div>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":92875,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"gallery","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,9,6,57,56,10],"tags":[],"class_list":["post-92874","post","type-post","status-publish","format-gallery","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-brasil","category-feira-de-santana","category-mundo","category-policia","category-politica","post_format-post-format-gallery"],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/projetodelei_abandono_idosos_freepik.jpg",1200,800,false],"thumbnail":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/projetodelei_abandono_idosos_freepik-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/projetodelei_abandono_idosos_freepik-300x200.jpg",300,200,true],"medium_large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/projetodelei_abandono_idosos_freepik-768x512.jpg",640,427,true],"large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/projetodelei_abandono_idosos_freepik-1024x683.jpg",640,427,true],"1536x1536":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/projetodelei_abandono_idosos_freepik.jpg",1200,800,false],"2048x2048":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/projetodelei_abandono_idosos_freepik.jpg",1200,800,false],"chromenews-featured":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/projetodelei_abandono_idosos_freepik-1024x683.jpg",1024,683,true],"chromenews-large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/projetodelei_abandono_idosos_freepik-825x575.jpg",825,575,true],"chromenews-medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/projetodelei_abandono_idosos_freepik-590x410.jpg",590,410,true]},"author_info":{"display_name":"noticiasbahia360.com.br","author_link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?author=1"},"category_info":"Bahia<\/a> Brasil<\/a> Feira de Santana<\/a> Mundo<\/a> Pol\u00edcia<\/a> Pol\u00edtica<\/a>","tag_info":"Pol\u00edtica","comment_count":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/92874","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=92874"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/92874\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/92875"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=92874"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=92874"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=92874"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}