{"id":9475,"date":"2024-01-19T13:42:48","date_gmt":"2024-01-19T16:42:48","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=9475"},"modified":"2024-01-19T13:42:48","modified_gmt":"2024-01-19T16:42:48","slug":"veja-como-realizar-o-passo-a-passo-para-fazer-a-declaracao-anual-do-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=9475","title":{"rendered":"Veja como realizar o passo a passo para fazer a declara\u00e7\u00e3o anual do MEI"},"content":{"rendered":"<div>\n<div><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/declaracao-computador-planilha-mei-photobyphotoboy-freepik-300x199-1.jpg\"><\/div>\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"640\" height=\"424\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/declaracao-computador-planilha-mei-photobyphotoboy-freepik.jpg\" alt=\"declara\u00e7\u00e3o - computador - planilha - mei - photobyphotoboy - freepik\" class=\"wp-image-355309\" style=\"width:844px;height:auto\" srcset=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/declaracao-computador-planilha-mei-photobyphotoboy-freepik-300x199-1.jpg 300w, http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/declaracao-computador-planilha-mei-photobyphotoboy-freepik.jpg 640w\" sizes=\"(max-width: 640px) 100vw, 640px\"><figcaption class=\"wp-element-caption\">Foto: Photobyphotoboy\/Freepik<\/figcaption><\/figure>\n<p>Os Microempreendedores Individuais de todo o Brasil j\u00e1 podem realizar a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional (DASN-Simei), obriga\u00e7\u00e3o que deve ser cumprida todo ano por essa categoria de empres\u00e1rios. O MEI deve apresentar as receitas que obteve durante o exerc\u00edcio 2023, mediante emiss\u00e3o de nota fiscal, em suas atividades nos segmentos de com\u00e9rcio, ind\u00fastria ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, entre 2 de janeiro e 31 de maio de 2024.<\/p>\n<p>O processo \u00e9 sem burocracia e exatamente como diz o nome: simples! Mas antes, \u00e9 bom lembrar que existem alguns detalhes que devem estar em conformidade. O faturamento anual do MEI deve ser de no m\u00e1ximo R$ 81 mil. <\/p>\n<p>De acordo com o Governo Federal, o faturamento mensal deve ser de R$ 6.750,00. O microempreendedor individual deve informar na declara\u00e7\u00e3o o faturamento anual e se realizou a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rio (no m\u00e1ximo um). Para saber qual foi o rendimento anual, basta emitir o Relat\u00f3rio de Receitas Brutas e fazer a soma dos valores recebidos em cada m\u00eas.<\/p>\n<p>A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pela internet, atrav\u00e9s do <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/empreendedor\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Portal do Empreendedor<\/a>, onde tamb\u00e9m est\u00e3o dispon\u00edveis outros procedimentos para o MEI. No site, \u00e9 poss\u00edvel fazer a inscri\u00e7\u00e3o como MEI, imprimir boletos, realizar altera\u00e7\u00f5es e pedir a baixa.<\/p>\n<p>Quem declarar dentro do per\u00edodo estipulado pelo Governo Federal fica livre da cobran\u00e7a de multa, mas quem passar do prazo ter\u00e1 de pagar multa de 2% para cada m\u00eas de atraso, com o limite de 20% sobre o valor total dos tributos declarados ou ao m\u00ednimo de R$ 50.<\/p>\n<p>Os MEIs que atrasarem o pagamento ficam impedidos de gerar o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS) e ter\u00e3o diminu\u00eddas a chances de obter benef\u00edcios como empr\u00e9stimo em institui\u00e7\u00f5es financeiras. Outra consequ\u00eancia para os inadimplentes \u00e9 o bloqueio de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e a impossibilidade de parcelar os d\u00e9bitos enquanto a declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o for feita.<\/p>\n<p>O MEI que se mant\u00e9m em dia com o pagamento dos tributos tem direito a: aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, aux\u00edlio-doen\u00e7a, licen\u00e7a-maternidade, aux\u00edlio-reclus\u00e3o e pens\u00e3o por morte. Vale ressaltar que para ter acesso a esses benef\u00edcios \u00e9 necess\u00e1rio ter cumprido o tempo de car\u00eancia exigido para cada uma das modalidades. Para maiores informa\u00e7\u00f5es, acesse o Portal do Empreendedor.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-declaracao\">Declara\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p><strong>1\u00ba passo<\/strong><\/p>\n<p>O documento fica dispon\u00edvel no <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/empreendedor\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Portal do Empreendedor<\/a> e voc\u00ea deve clicar na op\u00e7\u00e3o Declara\u00e7\u00e3o Anual \u2013 DASN-Simei. Em seguida, o portal vai abrir uma nova p\u00e1gina na qual voc\u00ea deve preencher o campo com o CNPJ da empresa e os caracteres alfanum\u00e9ricos. Clique em \u201ccontinuar\u201d. Ent\u00e3o, voc\u00ea visualizar\u00e1 dois tipos de Declara\u00e7\u00f5es\/Ano calend\u00e1rio: Original e Retificadora. No local em que est\u00e1 escrito \u201coriginal\u201d aparecem v\u00e1rios anos e voc\u00ea deve escolher a op\u00e7\u00e3o do ano anterior, que \u00e9 o per\u00edodo para o qual voc\u00ea deseja fazer a Declara\u00e7\u00e3o Anual do MEI.<\/p>\n<p><strong>2\u00ba Passo<\/strong><\/p>\n<p>Acesse o campo do Valor da Receita Bruta Total. Nele voc\u00ea deve informar todos os valores faturados anualmente pela sua empresa. Em um campo logo abaixo voc\u00ea deve informar os valores referentes \u00e0s atividades desenvolvidas de com\u00e9rcio, ind\u00fastria e os servi\u00e7os de transporte intermunicipal e interestadual. Assim que concluir a DASN-Simei, o sistema perguntar\u00e1 se o MEI deseja imprimir, basta confirmar e guardar o comprovante da sua Declara\u00e7\u00e3o Anual para apresentar quando necess\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>3\u00ba Passo<\/strong><\/p>\n<p>Para o MEI que n\u00e3o fizer a declara\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de maio, o procedimento ser\u00e1 o mesmo. Acessa o Portal do Empreendedor, na op\u00e7\u00e3o Declara\u00e7\u00e3o Anual \u2013 DASN-Simei, por\u00e9m, far\u00e1 o pagamento da multa por realizar a declara\u00e7\u00e3o fora do prazo.<\/p>\n<p><strong>Aten\u00e7\u00e3o!<\/strong><\/p>\n<div class=\"wp-block-group is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n<div class=\"wp-block-group__inner-container\">\n<p>A Declara\u00e7\u00e3o Retificadora s\u00f3 dever\u00e1 ser acionada caso o MEI deseje alterar o valor j\u00e1 informado.<\/p>\n<p>Alguns \u00f3rg\u00e3os licenciadores como Prefeitura Municipal, Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, Corpo de Bombeiros, Pol\u00edcia Civil, Sefaz, dentre outros, costumam solicitar comprovante de entrega da Declara\u00e7\u00e3o Anual, quando da renova\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as e alvar\u00e1s.<\/p>\n<p>O MEI que desejar abrir conta em banco como pessoa jur\u00eddica ter\u00e1 de apresentar comprova\u00e7\u00e3o de renda e a Declara\u00e7\u00e3o Anual do MEI serve como comprovante de imposto de renda da empresa.<\/p>\n<p><em>Siga o Acorda Cidade no<a href=\"https:\/\/news.google.com\/search?q=acorda%20cidade&amp;hl=pt-BR&amp;gl=BR&amp;ceid=BR%3Apt-419\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">\u00a0Google Not\u00edcias<\/a>\u00a0e receba os principais destaques do dia.\u00a0Participe tamb\u00e9m dos nossos grupos no\u00a0<a href=\"https:\/\/chat.whatsapp.com\/Fj2agnR6CdwLEb9Uqew8QI\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">WhatsApp<\/a>\u00a0e\u00a0<a href=\"https:\/\/t.me\/+sSz0khrgARA0ZmRh\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Telegram<\/a><\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>The post <a href=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/noticias\/economia\/veja-como-realizar-o-passo-a-passo-para-fazer-a-declaracao-anual-do-mei\/\">Veja como realizar o passo a passo para fazer a declara\u00e7\u00e3o anual do MEI<\/a> appeared first on <a href=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/\">Acorda Cidade &#8211; Portal de not\u00edcias de Feira de Santana<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<div>\n<div><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/imagens.acordacidade.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/19130717\/declaracao-computador-planilha-mei-photobyphotoboy-freepik-300x199.jpg\"><\/div>\n<p>O per\u00edodo para realizar a transmiss\u00e3o \u00e9 de 2 de janeiro at\u00e9 31 de maio de 2024 e o faturamento anual deve ser de no m\u00e1ximo R$ 81 mil. <\/p>\n<p>The post <a href=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/noticias\/economia\/veja-como-realizar-o-passo-a-passo-para-fazer-a-declaracao-anual-do-mei\/\">Veja como realizar o passo a passo para fazer a declara\u00e7\u00e3o anual do MEI<\/a> appeared first on <a href=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/\">Acorda Cidade &#8211; Portal de not\u00edcias de Feira de 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