{"id":95085,"date":"2025-07-29T17:12:09","date_gmt":"2025-07-29T20:12:09","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=95085"},"modified":"2025-07-29T17:12:09","modified_gmt":"2025-07-29T20:12:09","slug":"lula-veta-reducao-de-pena-para-lavagem-de-dinheiro-e-sanciona-aumento-de-punicao-por-furto-de-cabos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=95085","title":{"rendered":"Lula veta redu\u00e7\u00e3o de pena para lavagem de dinheiro e sanciona aumento de puni\u00e7\u00e3o por furto de cabos"},"content":{"rendered":"<div>\n<div>\n<figure><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Brasil-nao-aceitara-nada-que-lhe-seja-imposto-diz-Lula-a-TV-americana-1.jpg\" alt=\"Brasil n\u00e3o aceitar\u00e1 nada que lhe seja imposto, diz Lula \u00e0 TV americana\"><figcaption>Foto: Ricardo Stuckert\/PR<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>Ag\u00eancia Brasil \u2013 <strong>A proposta que reduzia a pena m\u00ednima para crimes de lavagem de dinheiro ou oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores foi vetado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/strong>\u00a0Atualmente, a pena prevista \u00e9 de tr\u00eas a dez anos de pris\u00e3o e, pelo texto aprovado pelo Congresso Nacional, seria alterada para dois a 12 anos de reclus\u00e3o.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1652417&amp;o=node\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1652417&amp;o=node\"><\/p>\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201cA proposi\u00e7\u00e3o legislativa contraria o interesse p\u00fablico ao reduzir o limite m\u00ednimo da pena estabelecida para crimes de lavagem ou oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores, uma vez que tal medida significaria enfraquecimento do arcabou\u00e7o legal brasileiro no combate a essas atividades il\u00edcitas\u201d, diz a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/despachos-do-presidente-da-republica-644833711\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">mensagem de Lula enviada aos parlamentares<\/a>, nesta ter\u00e7a-feira (29), publicada no\u00a0<em>Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/em>.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>O texto altera a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9613.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 9.613\/1998<\/a>\u00a0que trata sobre o crime de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localiza\u00e7\u00e3o, disposi\u00e7\u00e3o, movimenta\u00e7\u00e3o ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infra\u00e7\u00e3o penal A referida lei criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e \u00e9 instrumento para a preven\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o do sistema financeiro para os il\u00edcitos.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-furto-de-cabos\">Furto de cabos<\/h2>\n<p>A altera\u00e7\u00e3o da pena de crimes de lavagem de dinheiro foi inclu\u00edda pelo Congresso no texto que trata sobre furto, roubo e recepta\u00e7\u00e3o de fios, cabos e equipamentos de energia, telefonia, transfer\u00eancia de dados, bem como equipamentos ou materiais ferrovi\u00e1rios ou metrovi\u00e1rios. Agora, as penas ser\u00e3o maiores com o objetivo de inibir a pr\u00e1tica desses crimes.<\/p>\n<p>O presidente Lula sancionou o projeto que foi publicado, hoje, no\u00a0<em>DOU\u00a0<\/em>sob a forma da\u00a0<a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/lei-n-15.181-de-28-de-julho-de-2025-644943933\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 15.181\/2025<\/a>. Em 2024,\u00a0cerca de 100 toneladas de cabos e equipamentos foram furtadas ou roubadas\u00a0no pa\u00eds, de acordo com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Conscientiza\u00e7\u00e3o para os Perigos da Eletricidade (Abracopel).<\/p>\n<p><strong>A pena por furto desses bens passar\u00e1 para dois a oito anos de reclus\u00e3o; hoje, \u00e9 de um a quatro anos. No caso de roubo, ou seja, quando o crime envolver amea\u00e7a ou viol\u00eancia, a pena, que \u00e9 de quatro a dez anos de reclus\u00e3o, ser\u00e1 elevada entre um ter\u00e7o e metade.<\/strong><\/p>\n<p>Se a subtra\u00e7\u00e3o do material comprometer o funcionamento de \u00f3rg\u00e3os que prestem servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, como saneamento b\u00e1sico e transporte, a pena passar\u00e1 a ser de seis a 12 anos. O texto ainda dobra as penas se o crime for cometido durante situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica na localidade.<\/p>\n<p><strong>No caso de recepta\u00e7\u00e3o de fios e cabos, a pena, vari\u00e1vel de um a oito anos, ser\u00e1 aplicada em dobro em caso de recepta\u00e7\u00e3o qualificada.<\/strong>\u00a0A recepta\u00e7\u00e3o inclui a\u00e7\u00f5es como comprar, guardar, ocultar ou vender o material roubado.<\/p>\n<p>Em outros pontos, o projeto prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas para empresas que tenham concess\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o ou permiss\u00e3o para oferecer servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00f5es e que usarem fios e cabos roubados.<\/p>\n<p>J\u00e1 os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela regula\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es e de energia el\u00e9trica estabelecer\u00e3o, em regulamento pr\u00f3prio, os atenuantes ou a extin\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o para as empresas que suspenderem ou interromperem os servi\u00e7os em raz\u00e3o dos furtos dos cabos ou equipamentos.<\/p>\n<p>Por outro lado, o presidente Lula vetou o trecho que isentava as empresas de cumprir as obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias nesses casos, bem como considerar a interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o nos indicadores de qualidade.<\/p>\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201cA proposi\u00e7\u00e3o contraria o interesse p\u00fablico, tendo em vista que aumentaria o risco regulat\u00f3rio ao impor, de forma ampla e autom\u00e1tica, a suspens\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias e a desconsidera\u00e7\u00e3o de indicadores de qualidade em decorr\u00eancia de eventos de roubo ou furto, o que compromete os incentivos \u00e0 melhoria cont\u00ednua da qualidade e da seguran\u00e7a do abastecimento\u201d, explicou Lula na mensagem de veto.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Os vetos ao texto dever\u00e3o analisados pelos parlamentares em at\u00e9 30 dias, que poder\u00e3o mant\u00ea-los ou derrub\u00e1-los.<\/p>\n<p><em>Siga o Acorda Cidade no<\/em><a href=\"https:\/\/news.google.com\/search?q=acorda%20cidade&amp;hl=pt-BR&amp;gl=BR&amp;ceid=BR%3Apt-419\"><strong><em>\u00a0Google Not\u00edcias<\/em><\/strong><\/a><em>\u00a0e receba os principais destaques do dia. 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qualificada.\u00a0<\/p><\/div>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":95086,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"gallery","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,9,6,57,56,10],"tags":[],"class_list":["post-95085","post","type-post","status-publish","format-gallery","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-brasil","category-feira-de-santana","category-mundo","category-policia","category-politica","post_format-post-format-gallery"],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Brasil-nao-aceitara-nada-que-lhe-seja-imposto-diz-Lula-a-TV-americana-1.jpg",1200,718,false],"thumbnail":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Brasil-nao-aceitara-nada-que-lhe-seja-imposto-diz-Lula-a-TV-americana-1-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Brasil-nao-aceitara-nada-que-lhe-seja-imposto-diz-Lula-a-TV-americana-1-300x180.jpg",300,180,true],"medium_large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Brasil-nao-aceitara-nada-que-lhe-seja-imposto-diz-Lula-a-TV-americana-1-768x460.jpg",640,383,true],"large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Brasil-nao-aceitara-nada-que-lhe-seja-imposto-diz-Lula-a-TV-americana-1-1024x613.jpg",640,383,true],"1536x1536":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Brasil-nao-aceitara-nada-que-lhe-seja-imposto-diz-Lula-a-TV-americana-1.jpg",1200,718,false],"2048x2048":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Brasil-nao-aceitara-nada-que-lhe-seja-imposto-diz-Lula-a-TV-americana-1.jpg",1200,718,false],"chromenews-featured":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Brasil-nao-aceitara-nada-que-lhe-seja-imposto-diz-Lula-a-TV-americana-1-1024x613.jpg",1024,613,true],"chromenews-large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Brasil-nao-aceitara-nada-que-lhe-seja-imposto-diz-Lula-a-TV-americana-1-825x575.jpg",825,575,true],"chromenews-medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Brasil-nao-aceitara-nada-que-lhe-seja-imposto-diz-Lula-a-TV-americana-1-590x410.jpg",590,410,true]},"author_info":{"display_name":"noticiasbahia360.com.br","author_link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?author=1"},"category_info":"<a 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