{"id":96218,"date":"2025-08-07T09:05:13","date_gmt":"2025-08-07T12:05:13","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=96218"},"modified":"2025-08-07T09:05:13","modified_gmt":"2025-08-07T12:05:13","slug":"universitaria-com-deficiencia-sera-indenizada-apos-falta-de-acessibilidade-em-faculdade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=96218","title":{"rendered":"Universit\u00e1ria com defici\u00eancia ser\u00e1 indenizada ap\u00f3s falta de acessibilidade em faculdade"},"content":{"rendered":"<div>\n<div>\n<figure><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/pessoa-cega-lendo-em-casa-scaled-1.jpg\" alt=\"Leitura em Braille\"><figcaption>Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>Mais uma vit\u00f3ria a favor da inclus\u00e3o social. A Defensoria P\u00fablica da Bahia conseguiu na Justi\u00e7a repara\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais para uma universit\u00e1ria com defici\u00eancia visual que enfrentou diversas viola\u00e7\u00f5es ao direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, durante a gradua\u00e7\u00e3o em fisioterapia, em uma institui\u00e7\u00e3o privada de ensino superior de <a href=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/tag\/salvador-3\/\">Salvador<\/a>.<\/p>\n<p>Desde que ingressou no curso, Valmira Sacramento se deparou com falta de suporte, oferta prec\u00e1ria de servi\u00e7os e total aus\u00eancia de estrutura inclusiva. A pr\u00f3pria faculdade chegou a sugerir o adiamento da matr\u00edcula dela at\u00e9 que as adapta\u00e7\u00f5es fossem conclu\u00eddas, proposta imediatamente recusada pela aluna. O n\u00facleo de acessibilidade s\u00f3 foi implantado meses depois, de forma improvisada e sem profissionais qualificados.<\/p>\n<p>Durante os primeiros anos, a aluna precisou contar com os colegas para ler livros e realizar provas. Somente tr\u00eas anos ap\u00f3s o in\u00edcio da gradua\u00e7\u00e3o, passou a receber materiais em\u00a0<em>braille<\/em>. As dificuldades n\u00e3o pararam por a\u00ed: n\u00e3o havia computadores adaptados nem int\u00e9rpretes e profissionais de apoio especializados, bem como qualquer planejamento pedag\u00f3gico voltado para pessoas com defici\u00eancia visual. Para al\u00e9m disso, o \u00fanico computador com leitor de tela estava instalado em ambiente inadequado, com excesso de ru\u00eddo, e os tablets distribu\u00eddos eram incompat\u00edveis com as tecnologias assistivas necess\u00e1rias.<\/p>\n<p>\u201cEsse conjunto de viola\u00e7\u00f5es comprometeu profundamente a trajet\u00f3ria acad\u00eamica da assistida. Al\u00e9m dos preju\u00edzos no aspecto pedag\u00f3gico, tamb\u00e9m a infraestrutura do campus era prec\u00e1ria e inadequada, dificultando at\u00e9 sua locomo\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou a defensora Nayana Gon\u00e7alves, que atua no processo. A peti\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 de autoria de M\u00f4nica Soares, atual subdefensora p\u00fablica.<\/p>\n<p>A precariedade dos recursos oferecidos impactou diretamente no tempo de conclus\u00e3o do curso, que deveria ser de 10 semestres (cinco anos), mas acabou durando 16, ou seja, tr\u00eas anos de atraso. Com isso, a estudante esgotou o financiamento estudantil do FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) e precisou recorrer a bolsas e at\u00e9 a empr\u00e9stimo pessoal para continuar estudando.<\/p>\n<p>\u201cA decis\u00e3o que obtivemos destaca a import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o como direito fundamental e refor\u00e7a o dever das institui\u00e7\u00f5es de ensino em assegurar a inclus\u00e3o dos estudantes. A vit\u00f3ria representa n\u00e3o apenas a repara\u00e7\u00e3o individual de Valmira, mas um avan\u00e7o no reconhecimento das barreiras ainda enfrentadas por pessoas com defici\u00eancia no acesso ao ensino superior\u201d, pontuou Nayana Gon\u00e7alves.<\/p>\n<p>Valmira Sacramento conta que foi muito importante procurar a Defensoria na luta por seus direitos. \u201cVeja o quanto a Defensoria \u00e9 importante, \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o que acredita na pessoa com defici\u00eancia. Ent\u00e3o, as pessoas com defici\u00eancia que estiverem passando por dificuldades, seja na \u00e1rea estudantil ou em outro setor, devem procurar a Defensoria e n\u00e3o desistam, como eu n\u00e3o desisti. A gente tem que correr atr\u00e1s dos nossos direitos e abra\u00e7ar a causa da inclus\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Na senten\u00e7a, o juiz reconheceu a falha na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os educacionais e a grave viola\u00e7\u00e3o aos direitos da aluna. Sua decis\u00e3o se apoiou tanto no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor quanto na Lei de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia. Os danos materiais foram fixados no valor integral das seis semestralidades adicionais pagas por Valmira Sacramento e os danos morais definidos em R$ 30 mil, em fun\u00e7\u00e3o do sofrimento, exclus\u00e3o e constrangimentos enfrentados ao longo da gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A defensora M\u00f4nica Soares conta que, antes de ingressar com a a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, contou com o apoio da tamb\u00e9m defensora Cl\u00e1udia Ferraz, na \u00e9poca titular da unidade de pessoa com defici\u00eancia e atualmente coordenadora da Especializada de Direitos Humanos da DPE\/BA. Foi Ferraz quem viabilizou uma reuni\u00e3o entre a Defensoria e a Superintend\u00eancia dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, de modo a embasar o entendimento sobre o tema. \u201cEssa reuni\u00e3o ofereceu substrato para oficializar a faculdade e entender se itens necess\u00e1rios estavam sendo cumpridos\u201d, afirmou M\u00f4nica Soares.<\/p>\n<p>Para ela, a senten\u00e7a expressa \u201ca transversalidade da atua\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias \u00e1reas da DPE\/BA em prol do reconhecimento de um direito, que pode repercutir em todas as pessoas com defici\u00eancia, que t\u00eam suas garantias legais sonegadas\u201d, finalizou.<\/p>\n<p><em>Siga o Acorda Cidade no<\/em><a href=\"https:\/\/news.google.com\/search?q=acorda%20cidade&amp;hl=pt-BR&amp;gl=BR&amp;ceid=BR%3Apt-419\"><strong><em> Google Not\u00edcias<\/em><\/strong><\/a><em> e receba os principais destaques do dia. 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