{"id":96426,"date":"2025-08-08T15:41:59","date_gmt":"2025-08-08T18:41:59","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=96426"},"modified":"2025-08-08T15:41:59","modified_gmt":"2025-08-08T18:41:59","slug":"bpc-para-pessoas-com-deficiencia-tera-reavaliacao-periodica-veja-quem-precisa-fazer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=96426","title":{"rendered":"BPC para pessoas com defici\u00eancia ter\u00e1 reavalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica; veja quem precisa fazer"},"content":{"rendered":"<div>\n<div>\n<figure><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/jBdCDBEZ-INSS-da-Queimadinha-ft-ney-silva-acorda-cidade-1.jpg\" alt=\"INSS: pedidos de reembolso passam de 1 milh\u00e3o\"><figcaption>Foto: Ney Silva\/Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>Ag\u00eancia Brasil \u2013 <strong>Novas regras para a reavalia\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia (PCD) que recebem o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) do governo federal foram definidas em\u00a0<a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-conjunta-mds\/mps\/inss-n-33-de-5-de-agosto-de-2025-646797737\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">portaria conjunta<\/a>\u00a0dos minist\u00e9rios do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS) e da Previd\u00eancia Social (MPS), al\u00e9m do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/strong>\u00a0A norma foi publicada no\u00a0<em>Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>, de quinta-feira (7).<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1653759&amp;o=node\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1653759&amp;o=node\"><\/p>\n<p>Com a mudan\u00e7a, a reavalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial \u2014 composta por per\u00edcia m\u00e9dica e avalia\u00e7\u00e3o social \u2014 dever\u00e1 ser feita a cada dois anos para verificar se o benefici\u00e1rio ainda atende aos crit\u00e9rios legais exigidos para permanecer no programa federal.<\/p>\n<p><strong>O objetivo da verifica\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica \u00e9 garantir que o benef\u00edcio de assist\u00eancia social continue sendo pago a quem de fato tem direito.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Se confirmada a situa\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia, fica mantido o pagamento da prote\u00e7\u00e3o social no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal (R$ 1.518, em 2025, por m\u00eas).<\/strong><\/p>\n<p>De acordo com o \u00faltimo\u00a0<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/previdencia\/pt-br\/assuntos\/previdencia-social\/Dados-estatisticos-previdencia-social-e-inss\/boletins-da-previdencia-social\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>Boletim Estat\u00edstico da Previd\u00eancia Social (BEPS)<\/em><\/a>\u00a0do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, em junho de 2025, 3.737.524 benef\u00edcios assistenciais do BPC foram pagos a pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-dispensas-da-reavaliacao-medica\">Dispensas da reavalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica<\/h2>\n<p><strong>A portaria tamb\u00e9m prev\u00ea dispensas da nova avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para os seguintes grupos espec\u00edficos de benefici\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>pessoas com defici\u00eancia que j\u00e1 passaram por per\u00edcia oficial feita na concess\u00e3o do benef\u00edcio e que tiveram progn\u00f3stico desfavor\u00e1vel, ou seja, com impedimentos permanentes, irrevers\u00edveis ou irrecuper\u00e1veis.<\/li>\n<li>pessoas com defici\u00eancia que completarem 65 anos, pois passam a ter direito ao BPC na condi\u00e7\u00e3o de pessoa idosa.<\/li>\n<li>pessoas com defici\u00eancia que voltarem a receber o BPC ap\u00f3s a suspens\u00e3o do benef\u00edcio, devido ao exerc\u00edcio de atividade remunerada ou empreendedora. Neste caso, a reavalia\u00e7\u00e3o fica suspensa por dois anos.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Com base na nova regra, o MDS estima que a isen\u00e7\u00e3o de nova per\u00edcia ir\u00e1 beneficiar mais de 150 mil pessoas que seriam convocadas imediatamente, em 2025<\/strong>.<\/p>\n<p>O MDS esclarece que as dispensas ir\u00e3o evitar deslocamentos desnecess\u00e1rios e inseguran\u00e7a quanto \u00e0 continuidade do benef\u00edcio BPC.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-agendamento-da-reavaliacao\">Agendamento da reavalia\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>A reavalia\u00e7\u00e3o dos atuais benefici\u00e1rios ser\u00e1 feita de forma gradual. As notifica\u00e7\u00f5es sobre a necessidade de fazer o procedimento ser\u00e3o enviadas via\u00a0<a href=\"https:\/\/play.google.com\/store\/apps\/details?id=br.gov.dataprev.meuinss&amp;hl=pt_BR\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">aplicativo Meu INSS<\/a>\u00a0ou pelo banco onde o benefici\u00e1rio recebe o valor todos os meses.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1200\" height=\"718\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/meu-inss.jpg\" alt=\"meu inss\" class=\"wp-image-577406\" srcset=\"https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2025\/07\/meu-inss-610x365.jpg 610w, https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2025\/07\/meu-inss-924x553.jpg 924w, https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2025\/07\/meu-inss-150x90.jpg 150w, http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/meu-inss.jpg 1200w\" sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\"><figcaption class=\"wp-element-caption\">Foto: INSS\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<p>O INSS dever\u00e1 notificar o benefici\u00e1rio, seu respons\u00e1vel legal ou procurador sobre a necessidade de agendar a reavalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial no prazo de 30 dias, contados a partir da ci\u00eancia.<\/p>\n<p>Ao receber a notifica\u00e7\u00e3o, a pessoa deve acessar o aplicativo ou site Meu INSS, verificar o motivo da convoca\u00e7\u00e3o, dar ci\u00eancia e agendar a reavalia\u00e7\u00e3o no prazo acima.<\/p>\n<p>Se necess\u00e1rio, o benefici\u00e1rio poder\u00e1 reagendar uma \u00fanica vez a realiza\u00e7\u00e3o de cada etapa da reavalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial.\u00a0<\/p>\n<p>O reagendamento poder\u00e1 ser realizado antes da data prevista ou, no prazo m\u00e1ximo, de sete dias ap\u00f3s a data agendada inicialmente.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-reavaliacao\">Reavalia\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Embora a obrigatoriedade da reavalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica a cada dois anos esteja prevista na Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (Loas), esta \u00e9 a primeira vez que s\u00e3o definidos os procedimentos operacionais. De acordo com a portaria, a reavalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada em duas etapas:<\/p>\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>per\u00edcia m\u00e9dica, realizada pelo perito m\u00e9dico federal do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social;<\/li>\n<li>avalia\u00e7\u00e3o social, realizada pelo assistente social do Servi\u00e7o Social do Instituto Nacional do Seguro Social.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Preferencialmente, a per\u00edcia m\u00e9dica dever\u00e1 preceder a avalia\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n<p><strong>O resultado da reavalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 divulgado nos canais oficiais de atendimento do INSS, como o aplicativo Meu INSS e o telefone 135. A liga\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita de telefone fixo<\/strong>.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-bloqueio-do-beneficio\">Bloqueio do benef\u00edcio<\/h2>\n<p>Conforme a portaria, se o governo n\u00e3o conseguir confirmar a ci\u00eancia do benefici\u00e1rio sobre a notifica\u00e7\u00e3o da necessidade de reavalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial, o\u00a0<strong>valor do BPC ser\u00e1 bloqueado por 30 dias ap\u00f3s o envio da notifica\u00e7\u00e3o, como medida de precau\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p>O benefici\u00e1rio ter\u00e1 at\u00e9 30 dias contados a partir da data do bloqueio do BPC para entrar em contato com o INSS, por meio dos canais presenciais e remotos de atendimento do \u00f3rg\u00e3o, e solicitar o desbloqueio do BPC.<\/p>\n<p>Al\u00e9m do bloqueio, o INSS ainda pode suspender e at\u00e9 cessar o benef\u00edcio, conforme cada caso previsto na nova portaria.<\/p>\n<p>Acesse\u00a0<a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-conjunta-mds\/mps\/inss-n-33-de-5-de-agosto-de-2025-646797737\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">aqui<\/a>\u00a0a portaria conjunta MDS\/MPS\/INSS n\u00ba 33\/2025.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-protecao-social\">Prote\u00e7\u00e3o social<\/h2>\n<p>O Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada est\u00e1 previsto na Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (Loas) (n\u00ba 8.742\/1993).<\/p>\n<p>O benef\u00edcio garante um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou \u00e0 pessoa com defici\u00eancia (PCD) de qualquer idade.<\/p>\n<p>Na\u00a0<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/previdencia\/pt-br\/assuntos\/previdencia-social\/Dados-estatisticos-previdencia-social-e-inss\/boletins-da-previdencia-social\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">tabela de benef\u00edcios pagos em junho<\/a>,foram registrados 6.482.581 benef\u00edcios assistenciais do BPC.<\/p>\n<p>Deste total,\u00a0 2.745.057 foram emitidos para pessoas idosas e mais 3.737.524 benef\u00edcios assistenciais de BPC\/Loas destinados a pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n<p>O BPC n\u00e3o \u00e9 aposentadoria. Para ter direito ao benef\u00edcio, n\u00e3o \u00e9 preciso ter contribu\u00eddo para o INSS. Diferente dos demais benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, o BPC n\u00e3o paga 13\u00ba sal\u00e1rio e n\u00e3o deixa pens\u00e3o por morte.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quem-tem-direito\">Quem tem direito<\/h2>\n<p>Para ter direito ao BPC, \u00e9 necess\u00e1rio que a renda por pessoa do grupo familiar do solicitante seja igual ou menor que um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo, corresponde a R$ 379,50 por pessoa, em 2025.<\/p>\n<p><strong>O benefici\u00e1rio do BPC, assim como sua fam\u00edlia, deve estar inscrito no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do governo federal (Cad\u00danico)<\/strong>. Isso deve ser feito antes mesmo de o benef\u00edcio ser solicitado. Sem isso, a pessoa interessada n\u00e3o pode ter acesso ao BPC.<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o federal determina que, no caso da pessoa com defici\u00eancia, esta condi\u00e7\u00e3o tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, por pelo menos dois anos, que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas.<\/p>\n<p>O requerimento do BPC deve ser feito nos canais de atendimento do INSS \u2013 pelo telefone 135 ou pelo site ou pelo aplicativo de celular Meu INSS. Pode ser feito, tamb\u00e9m, presencialmente nas ag\u00eancias do INSS em todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p><em>Siga o Acorda Cidade no<\/em><a href=\"https:\/\/news.google.com\/search?q=acorda%20cidade&amp;hl=pt-BR&amp;gl=BR&amp;ceid=BR%3Apt-419\"><strong><em>\u00a0Google Not\u00edcias<\/em><\/strong><\/a><em>\u00a0e receba os principais destaques do dia. 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BPC.<\/p><\/div>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":96427,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"gallery","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,9,6,57,56,10],"tags":[],"class_list":["post-96426","post","type-post","status-publish","format-gallery","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-brasil","category-feira-de-santana","category-mundo","category-policia","category-politica","post_format-post-format-gallery"],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/jBdCDBEZ-INSS-da-Queimadinha-ft-ney-silva-acorda-cidade-1.jpg",640,480,false],"thumbnail":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/jBdCDBEZ-INSS-da-Queimadinha-ft-ney-silva-acorda-cidade-1-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/jBdCDBEZ-INSS-da-Queimadinha-ft-ney-silva-acorda-cidade-1-300x225.jpg",300,225,true],"medium_large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/jBdCDBEZ-INSS-da-Queimadinha-ft-ney-silva-acorda-cidade-1.jpg",640,480,false],"large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/jBdCDBEZ-INSS-da-Queimadinha-ft-ney-silva-acorda-cidade-1.jpg",640,480,false],"1536x1536":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/jBdCDBEZ-INSS-da-Queimadinha-ft-ney-silva-acorda-cidade-1.jpg",640,480,false],"2048x2048":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/jBdCDBEZ-INSS-da-Queimadinha-ft-ney-silva-acorda-cidade-1.jpg",640,480,false],"chromenews-featured":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/jBdCDBEZ-INSS-da-Queimadinha-ft-ney-silva-acorda-cidade-1.jpg",640,480,false],"chromenews-large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/jBdCDBEZ-INSS-da-Queimadinha-ft-ney-silva-acorda-cidade-1.jpg",640,480,false],"chromenews-medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/jBdCDBEZ-INSS-da-Queimadinha-ft-ney-silva-acorda-cidade-1-590x410.jpg",590,410,true]},"author_info":{"display_name":"noticiasbahia360.com.br","author_link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?author=1"},"category_info":"<a 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