{"id":96557,"date":"2025-08-10T07:55:52","date_gmt":"2025-08-10T10:55:52","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=96557"},"modified":"2025-08-10T07:55:52","modified_gmt":"2025-08-10T10:55:52","slug":"paternidade-ativa-no-brasil-direitos-garantidos-no-papel-frageis-na-pratica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=96557","title":{"rendered":"Paternidade ativa no Brasil: direitos garantidos no papel, fr\u00e1geis na pr\u00e1tica\u00a0"},"content":{"rendered":"
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Foto: Martin Alfonso Sierra Ospino\/ Pixxabay<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O direito brasileiro tem experimentado uma revolu\u00e7\u00e3o silenciosa na prote\u00e7\u00e3o da paternidade ativa, mas essa evolu\u00e7\u00e3o \u00e9 insuficiente e cruel com os pais que lutam para estar verdadeiramente presentes na vida dos filhos. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 estabeleceu o marco inicial ao prever licen\u00e7a-paternidade (art. 7\u00ba, XIX), posteriormente regulamentada pela Lei 11.770\/2008 (Programa Empresa Cidad\u00e3) e pelo Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia (Lei 13.257\/2016). Contudo, essa evolu\u00e7\u00e3o formal falha drasticamente em assegurar uma paternidade verdadeiramente ativa na pr\u00e1tica cotidiana.<\/p>\n

A licen\u00e7a-paternidade b\u00e1sica de apenas 5 dias consecutivos (art. 10, \u00a71\u00ba do ADCT) \u00e9 uma das menores do mundo, contrastando vergonhosamente com pa\u00edses como Su\u00e9cia (480 dias) ou Noruega (49 semanas). Mesmo a amplia\u00e7\u00e3o para 20 dias nas empresas aderentes ao Programa Empresa Cidad\u00e3 \u00e9 insuficiente e facultativa, dependendo da boa vontade empresarial. Como se o v\u00ednculo paterno-filial fosse descart\u00e1vel ap\u00f3s algumas semanas, enquanto outros pa\u00edses reconhecem meses de conviv\u00eancia paterna essencial.<\/p>\n

A CLT concede apenas um dia por ano para acompanhar o filho ao m\u00e9dico (art. 473, XI), revelando uma legisla\u00e7\u00e3o anacr\u00f4nica que perpetua estere\u00f3tipos de g\u00eanero. Como se a paternidade respons\u00e1vel coubesse em 24 horas anuais. Quando seu filho est\u00e1 doente, febril, precisando do pai, a legisla\u00e7\u00e3o vira as costas. Na pr\u00e1tica, quando uma crian\u00e7a adoece, a press\u00e3o social e empresarial recai automaticamente sobre a m\u00e3e, como se o cuidado paterno fosse secund\u00e1rio ou dispens\u00e1vel.<\/p>\n

A realidade corporativa \u00e9 devastadora: empresas frequentemente dificultam ou constrangem pais que precisam se ausentar para cuidar dos filhos, tratando-os como menos comprometidos profissionalmente. Pais que precisam levar filhos ao m\u00e9dico enfrentam olhares de reprova\u00e7\u00e3o, coment\u00e1rios sobre \u201cfalta de comprometimento profissional\u201d e at\u00e9 amea\u00e7as veladas de demiss\u00e3o. A press\u00e3o social \u00e9 implac\u00e1vel \u2013 somos julgados como menos dedicados ao trabalho quando priorizamos momentos cruciais da inf\u00e2ncia dos nossos filhos.<\/p>\n

A jurisprud\u00eancia trabalhista ainda \u00e9 t\u00edmida e insens\u00edvel \u00e0 dor paterna. Tribunais raramente concedem danos morais por discrimina\u00e7\u00e3o paterna, e o ass\u00e9dio moral contra pais que exercem paternidade ativa \u00e9 subnotificado. Como se nossa luta para estar presentes fosse capricho, n\u00e3o direito fundamental da crian\u00e7a. O ass\u00e9dio moral contra a paternidade respons\u00e1vel \u00e9 epid\u00eamico e invis\u00edvel ao Judici\u00e1rio. A Lei 13.257\/2016 (Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia) trouxe avan\u00e7os te\u00f3ricos, mas sem efetividade pr\u00e1tica no ambiente corporativo.<\/p>\n

Na ado\u00e7\u00e3o, embora os direitos sejam formalmente equiparados \u00e0 paternidade biol\u00f3gica (S\u00famula 71 do TST e art. 392-A da CLT), pais adotivos enfrentam discrimina\u00e7\u00e3o adicional, como se o amor constru\u00eddo fosse menos leg\u00edtimo que o biol\u00f3gico. Para fam\u00edlias LGBTQIA+, os desafios se multiplicam exponencialmente. Apesar da equipara\u00e7\u00e3o formal garantida pela jurisprud\u00eancia do STF (ADI 4.277) e STJ, enfrentam resist\u00eancia velada de empregadores e lacunas interpretativas que geram inseguran\u00e7a jur\u00eddica. A discrimina\u00e7\u00e3o interseccional (paternidade + orienta\u00e7\u00e3o sexual) \u00e9 realidade cotidiana, raramente punida adequadamente. A dupla discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 devastadora: lutam contra preconceito de orienta\u00e7\u00e3o sexual e pela paternidade ativa, enfrentando resist\u00eancia dobrada de empregadores que os veem como anomalias sociais. Ainda tratando em um direito comparado a Su\u00e9cia assegura para fam\u00edlias LGBTQIA+ o mesmo direito para o pai heterossexual.<\/p>\n

Quando a empresa recusa licen\u00e7as ou cria obst\u00e1culos, configura descumprimento legal pass\u00edvel de: 1) Reclama\u00e7\u00e3o trabalhista por danos morais e materiais; 2) Comunica\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho; 3) Den\u00fancia \u00e0 Superintend\u00eancia Regional do Trabalho. Contudo, a jurisprud\u00eancia \u00e9 inconsistente sobre a efetiva prote\u00e7\u00e3o desses direitos, deixando pais desamparados na pr\u00e1tica.<\/p>\n

Como pai que sangra por cada momento perdido com os filhos e jurista que conhece as limita\u00e7\u00f5es cru\u00e9is do sistema, afirmo: nossa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 insuficiente, nossa sociedade ainda v\u00ea paternidade ativa como exce\u00e7\u00e3o, n\u00e3o regra, e nossa realidade jur\u00eddica \u00e9 desumana com homens que escolheram ser pais de verdade. Seus direitos paternos, embora blindados constitucionalmente no papel, s\u00e3o fr\u00e1geis na realidade cotidiana. Precisamos de revolu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica urgente \u2013 licen\u00e7as paternais ampliadas e dignas, prote\u00e7\u00e3o efetiva contra discrimina\u00e7\u00e3o parental e reconhecimento de que pai presente n\u00e3o \u00e9 privil\u00e9gio social ou favor ao homem, mas direito sagrado da crian\u00e7a e necessidade vital de uma sociedade que valoriza verdadeiramente a fam\u00edlia. A luta continua, dentro e fora dos tribunais, cada dia que passamos longe dos nossos filhos por falhas legislativas e preconceitos sociais.<\/p>\n

A paternidade jamais deve ser tratada como acess\u00f3rio ou complemento secund\u00e1rio na estrutura familiar. A paternidade constitui direito fundamental do pai \u2013 do homem, do ser humano \u2013 e, simultaneamente, direito fundamental da crian\u00e7a, formando um bin\u00f4mio indissoci\u00e1vel protegido constitucionalmente. Nossa Carta Magna de 1988 consagra expressamente em seu artigo 227 o princ\u00edpio do melhor interesse da crian\u00e7a, estabelecendo que \u00e9 dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado assegurar \u00e0 crian\u00e7a, com absoluta prioridade, o direito \u00e0 conviv\u00eancia familiar. Em s\u00edntese jur\u00eddica: direitos fundamentais constituem cl\u00e1usulas p\u00e9treas (art. 60, \u00a74\u00ba, IV da CF\/88), sustent\u00e1culos inviol\u00e1veis do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Os princ\u00edpios constitucionais exercem dupla fun\u00e7\u00e3o normativa essencial: servem como b\u00fassola interpretativa para direcionar todo o ordenamento jur\u00eddico, orientando aplicadores do direito, sociedade e poderes constitu\u00eddos, e possuem for\u00e7a normativa aut\u00f4noma, gerando obriga\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas concretas e direitos subjetivos exig\u00edveis. Logo, o princ\u00edpio do melhor interesse da crian\u00e7a deve encontrar aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica cotidiana em todas as \u00e1reas \u2013 trabalhista, previdenci\u00e1ria, civil, processual \u2013 n\u00e3o como ret\u00f3rica vazia, mas como comando normativo imperativo que exige paternidade ativa e presente.<\/p>\n

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