{"id":96702,"date":"2025-08-11T18:41:57","date_gmt":"2025-08-11T21:41:57","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=96702"},"modified":"2025-08-11T18:41:57","modified_gmt":"2025-08-11T21:41:57","slug":"novo-sistema-de-gestao-de-itd-que-automatiza-calculo-do-tributo-ja-agilizou-mais-de-500-processos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=96702","title":{"rendered":"Novo Sistema de Gest\u00e3o de ITD que automatiza c\u00e1lculo do tributo j\u00e1 agilizou mais de 500 processos"},"content":{"rendered":"
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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o <\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Mais de 500 processos de ITD (Imposto sobre Transmiss\u00e3o \u201cCausa Mortis\u201d e Doa\u00e7\u00e3o de quaisquer Bens ou Direitos) j\u00e1 foram resolvidos de forma autom\u00e1tica por meio do novo sistema implantado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) com o objetivo de agilizar o c\u00e1lculo nos casos de invent\u00e1rio, doa\u00e7\u00e3o e separa\u00e7\u00e3o. O Sistema de Gest\u00e3o do ITD (SGITD), dispon\u00edvel em banner com destaque no www.sefaz.ba.gov.br<\/a>, foi lan\u00e7ado no dia 12 de junho e, nesta primeira etapa, realiza de forma imediata os c\u00e1lculos relativos a 60% dos processos, que correspondem aos casos de baixa complexidade. Assim que se conclui o c\u00e1lculo do ITD, \u00e9 emitido o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual (DAE) para pagamento do tributo.<\/p>\n

At\u00e9 o final do ano, o sistema dever\u00e1 incluir tamb\u00e9m os processos de m\u00e9dia e alta complexidade. Na fase atual, os invent\u00e1rios inclu\u00eddos na categoria de baixa complexidade s\u00e3o aqueles com um \u00fanico \u00f3bito. Tamb\u00e9m se enquadram nesta categoria os casos de separa\u00e7\u00e3o sem partilha desigual, de doa\u00e7\u00f5es em dinheiro e de doa\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis, desde que, estando localizados em \u00e1reas urbanas, os im\u00f3veis tenham valor venal estabelecido no cadastro do IPTU ou no Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o Mercadol\u00f3gica, e estando na zona rural tenham valor fixado pelo cadastro do ITR.<\/p>\n

\u201cO novo sistema \u00e9 amig\u00e1vel e foi desenvolvido a partir de uma linguagem acess\u00edvel. O passo a passo para preenchimento do formul\u00e1rio \u00e9 bem simples, e o design \u00e9 intuitivo. Nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 agilizar os processos, tornando o procedimento mais \u00e1gil para os contribuintes. Os n\u00fameros de processos gerados por meio do SGITD tendem a aumentar na medida em que a popula\u00e7\u00e3o tenha mais conhecimento do sistema\u201d, afirma a auditora fiscal Soraya Bezerra, da Diretoria de Controle da Arrecada\u00e7\u00e3o, Cr\u00e9dito Tribut\u00e1rio e Cobran\u00e7a da Sefaz-Ba, que liderou a implanta\u00e7\u00e3o do sistema.<\/p>\n

A presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, parabenizou a iniciativa. \u201cFico feliz em ver que o Estado est\u00e1 investindo em tecnologia e trazendo mais qualidade para a apura\u00e7\u00e3o porque, \u00e0 medida que voc\u00ea automatiza, tamb\u00e9m consegue direcionar as equipes para fazer um trabalho com n\u00edvel de complexidade maior. A padroniza\u00e7\u00e3o facilita muito o trabalho e garante uma isonomia maior na apura\u00e7\u00e3o do tributo\u201d.<\/p>\n

Como funciona<\/h2>\n

O Sistema de Gest\u00e3o do ITD foi desenvolvido para facilitar o preenchimento, o envio e o acompanhamento das declara\u00e7\u00f5es do tributo. O Sistema funciona a partir da autodeclara\u00e7\u00e3o, por meio do preenchimento dos dados nas abas existentes, de maneira similar ao programa de declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. Na aba dos bens, por exemplo, o usu\u00e1rio deve relacionar todos os itens, que podem ser im\u00f3veis rurais e urbanos, moeda nacional e ve\u00edculos automotores.<\/p>\n

O c\u00e1lculo do imposto devido \u00e9 realizado de forma autom\u00e1tica, a partir das informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo contribuinte, da capta\u00e7\u00e3o dos dados j\u00e1 dispon\u00edveis nas bases de \u00f3rg\u00e3os federais (Incra e Receita Federal do Brasil), de institui\u00e7\u00f5es financeiras, das secretarias de Fazenda municipais e dos \u00f3rg\u00e3os de registro, como cart\u00f3rios e juntas comerciais. Ao final, a plataforma disponibiliza um resumo das informa\u00e7\u00f5es prestadas. Em seguida, basta conferir os dados e fazer a transmiss\u00e3o dos documentos via internet. Logo em seguida, o DAE \u00e9 gerado.<\/p>\n

Ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o do DAE, a certid\u00e3o de pagamento \u00e9 liberada em at\u00e9 24 horas, permitindo que o benefici\u00e1rio j\u00e1 possa se dirigir ao cart\u00f3rio ou ao Poder Judici\u00e1rio para finalizar o invent\u00e1rio, a doa\u00e7\u00e3o ou a separa\u00e7\u00e3o. O envio da Declara\u00e7\u00e3o Digital do ITD (DDI) \u00e9 totalmente on-line, com c\u00e1lculo autom\u00e1tico do imposto, o que garante mais efici\u00eancia, transpar\u00eancia e praticidade, al\u00e9m de precis\u00e3o e seguran\u00e7a. A autentica\u00e7\u00e3o dos dados \u00e9 realizada via portal gov.br<\/a>.<\/p>\n

As d\u00favidas sobre o Sistema de Gest\u00e3o do ITD podem ser esclarecidas por meio dos seguintes canais de atendimento disponibilizados pela Sefaz-Ba: call center, ligando para os n\u00fameros 0800 0710071 (liga\u00e7\u00f5es de telefone fixo) ou 71 3319-2500 ou 2501 (liga\u00e7\u00f5es de celular ou telefone fixo), pelo e-mail faleconosco@sefaz.ba.gov.br e, ainda, pelo Balc\u00e3o Virtual (videoconfer\u00eancia) no site www.sefaz.ba.gov.br<\/a>.<\/p>\n

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