{"id":97762,"date":"2025-08-20T07:45:32","date_gmt":"2025-08-20T10:45:32","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=97762"},"modified":"2025-08-20T07:45:32","modified_gmt":"2025-08-20T10:45:32","slug":"enfrentamento-a-letalidade-policial-e-prevencao-a-violencia-sao-temas-do-comite-de-governanca-do-bahia-pela-paz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=97762","title":{"rendered":"Enfrentamento \u00e0 letalidade policial e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia s\u00e3o temas do Comit\u00ea de Governan\u00e7a do Bahia pela Paz"},"content":{"rendered":"
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\"Comit\u00ea
Foto: Thuane Maria \/ GOV-BA<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Durante a reuni\u00e3o, o governador assinou o Projeto de Lei da Pol\u00edtica Estadual de Alternativas Penais, que ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Alba, e apresentou as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o do plano estadual de enfrentamento \u00e0 letalidade policial<\/p>\n

A 11\u00aa reuni\u00e3o do Comit\u00ea de Governan\u00e7a do programa Bahia Pela Paz foi realizada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (19), em Salvador, com participa\u00e7\u00e3o do governador Jer\u00f4nimo Rodrigues, secret\u00e1rios das pastas que integram a iniciativa e representantes dos poderes Judici\u00e1rio e Legislativo. <\/p>\n

As diretrizes do plano estadual para o enfrentamento \u00e0 letalidade policial foram tema do encontro, em que tamb\u00e9m foram apresentados avan\u00e7os e desafios do Bahia pela Paz, informes do Plano Estadual Pena Justa, e sobre a consolida\u00e7\u00e3o dos Coletivos Bahia Pela Paz (CBPP) em diversos territ\u00f3rios do estado. Na ocasi\u00e3o, o governador assinou a minuta do Projeto que institui a lei da Pol\u00edtica Estadual de Alternativas Penais.<\/p>\n

\"Comit\u00ea
Foto: Thuane Maria \/ GOV-BA<\/figcaption><\/figure>\n

O documento ser\u00e1 enviado para aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) ainda nesta ter\u00e7a-feira. Conforme o projeto, a pol\u00edtica orientar\u00e1 as a\u00e7\u00f5es do Estado, em colabora\u00e7\u00e3o com o Poder Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica e demais \u00f3rg\u00e3os penais na execu\u00e7\u00e3o de penas e medidas alternativas \u00e0 pris\u00e3o, com enfoque restaurativo, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 priva\u00e7\u00e3o de liberdade. \u201cHoje \u00e9 um dia muito feliz. O governador encaminhou \u00e0 Assembleia Legislativa a nova lei, que vai fortalecer todas as alternativas penais no nosso estado\u201d, pontuou o secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o (Seap), Jos\u00e9 Castro.<\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, foram apresentados dados do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA), da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP), da Seap e da Secretaria de Justi\u00e7a e Direitos Humanos (SJDH), que evidenciam o impacto das a\u00e7\u00f5es integradas na preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia. O governador Jer\u00f4nimo Rodrigues destacou a import\u00e2ncia da governan\u00e7a compartilhada para o fortalecimento do programa. \u201cO Bahia Pela Paz j\u00e1 \u00e9 uma refer\u00eancia, porque \u00e9 constru\u00eddo a muitas m\u00e3os, com di\u00e1logo e escuta nos territ\u00f3rios. E hoje, tivemos uma reuni\u00e3o produtiva, com boas sugest\u00f5es. At\u00e9 porque a gente est\u00e1 falando de seguran\u00e7a, mas tamb\u00e9m de dignidade, de oportunidades para nossa juventude. O Bahia pela Paz \u00e9 um projeto de constru\u00e7\u00e3o de ambientes, de ecossistemas favor\u00e1veis. E que a gente possa, a cada dia, encontrar sa\u00eddas, cada um na sua autonomia\u201d, afirmou.<\/p>\n

Enfrentamento \u00e0 letalidade policial<\/h2>\n

Para a conclus\u00e3o do plano de redu\u00e7\u00e3o de Mortes por Interven\u00e7\u00e3o Legal de Agente do Estado (MILAE), que vem sendo articulado entre a SJDH, a SSP e \u00f3rg\u00e3os do sistema de justi\u00e7a, o governador Jer\u00f4nimo Rodrigues determinou o aprofundamento da discuss\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os do sistema de justi\u00e7a e com as pr\u00f3prias for\u00e7as policiais. O projeto ser\u00e1 apresentado na pr\u00f3xima reuni\u00e3o da C\u00e2mara de Governan\u00e7a.<\/p>\n

Pena Justa<\/h2>\n

Constru\u00eddo sob a coordena\u00e7\u00e3o da SJDH e da Seap, o Pena Justa prop\u00f5e uma nova abordagem na pol\u00edtica penitenci\u00e1ria estadual, focada na redu\u00e7\u00e3o da superlota\u00e7\u00e3o, no fortalecimento das alternativas penais e na qualifica\u00e7\u00e3o da ressocializa\u00e7\u00e3o. Alinhado ao plano nacional e \u00e0s diretrizes do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), o documento baiano estrutura-se em quatro eixos estrat\u00e9gicos que abrangem todo o ciclo penal: controle da entrada e uso racional das vagas; melhoria da ambi\u00eancia e dos servi\u00e7os prisionais; fortalecimento da reintegra\u00e7\u00e3o social; e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que evitem a repeti\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es. Entre as propostas est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de uma central de regula\u00e7\u00e3o de vagas, a qualifica\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias de cust\u00f3dia, a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o dentro do sistema, o combate \u00e0 tortura, o fortalecimento dos escrit\u00f3rios sociais e o enfrentamento ao racismo institucional.<\/p>\n

Seguran\u00e7a<\/h2>\n

De janeiro a agosto de 2025, foram aplicados R$ 135,4 milh\u00f5es que resultaram na entrega de 846 novas viaturas distribu\u00eddas entre a Pol\u00edcia Militar, Pol\u00edcia Civil, Corpo de Bombeiros, Departamento de Pol\u00edcia T\u00e9cnica (DPT) e SSP. Al\u00e9m disso, foram investidos R$ 108,3 milh\u00f5es em obras de infraestrutura, com 70 unidades f\u00edsicas entregues \u00e0s corpora\u00e7\u00f5es militares e civis em todo o estado, dentre outras a\u00e7\u00f5es e avan\u00e7os. <\/p>\n

O secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Marcelo Werner, apresentou um conjunto de a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas voltadas para a redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia letal no estado, destacando iniciativas de gest\u00e3o, novos servi\u00e7os e capacita\u00e7\u00e3o profissional. Entre os principais pontos, foi destacado o envio do projeto de lei para a cria\u00e7\u00e3o de 28 novas unidades da seguran\u00e7a p\u00fablica, incluindo comandos regionais, batalh\u00f5es e companhias especializadas, al\u00e9m da reestrutura\u00e7\u00e3o salarial das for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Werner tamb\u00e9m destacou a cria\u00e7\u00e3o de novas delegacias especializadas, como a de combate ao racismo e \u00e0 intoler\u00e2ncia religiosa (DECRIN), e a de repress\u00e3o a crimes cibern\u00e9ticos (DRCC), bem como a implanta\u00e7\u00e3o de modelos de atendimento no padr\u00e3o SAC em delegacias de Salvador e Feira de Santana. \u201cN\u00f3s estamos h\u00e1 dois anos e meio com redu\u00e7\u00e3o de mortes violentas intencionais no Estado, com destaque para Salvador e Feira de Santana. Vamos seguir firmes com o prop\u00f3sito de cada vez mais aumentarmos esse \u00edndice de redu\u00e7\u00e3o no Estado\u201d, pontuou.<\/p>\n

Coletivos Bahia Pela Paz<\/h2>\n

Na reuni\u00e3o, o secret\u00e1rio Felipe Freitas (Justi\u00e7a e Direitos Humanos) fez uma apresenta\u00e7\u00e3o com a atualiza\u00e7\u00e3o do funcionamento dos CBPP, parte fundamental da estrat\u00e9gia territorial do programa Bahia Pela Paz. No per\u00edodo, foram desenvolvidas mais de 200 atividades nos territ\u00f3rios, envolvendo escutas, articula\u00e7\u00f5es, busca ativa, discuss\u00f5es de caso e fortalecimento da rela\u00e7\u00e3o das equipes t\u00e9cnicas com os territ\u00f3rios e v\u00eam sendo implantados como espa\u00e7os f\u00edsicos dedicados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma cultura de paz e \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia letal.<\/p>\n

O projeto estabeleceu parcerias importantes com iniciativas do Governo Federal, entre elas o Programa Nacional de Seguran\u00e7a com Cidadania Juventude (Pronasci Juventude), voltado \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de oportunidades para adolescentes e jovens em territ\u00f3rios de maior vulnerabilidade social; o projeto Jovens Defensores Populares, a\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e em direitos humanos de adolescentes e jovens, para que atuem como multiplicadores em suas comunidades e o Convive, projeto de Conviv\u00eancia e Seguran\u00e7a Cidad\u00e3 que busca fortalecer a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia e promo\u00e7\u00e3o da cidadania em territ\u00f3rios urbanos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (UNICEF) foi convidado a integrar a C\u00e2mara Intersetorial de Preven\u00e7\u00e3o e Acompanhamento de Casos (CIPAC). Felipe Freitas refor\u00e7ou o papel dos Coletivos na efetividade da pol\u00edtica p\u00fablica. \u201cO Coletivo Bahia Pela Paz \u00e9 onde o programa ganha vida. \u00c9 onde as comunidades participam ativamente, apontam caminhos, denunciam aus\u00eancias e constroem junto conosco as solu\u00e7\u00f5es. A experi\u00eancia tem mostrado que esse \u00e9 um instrumento essencial para fortalecer a preven\u00e7\u00e3o e promover justi\u00e7a social\u201d.<\/p>\n

Judici\u00e1rio<\/h2>\n

O TJBA tem desempenhado um papel estrat\u00e9gico no fortalecimento da justi\u00e7a e no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia no estado. Entre os principais destaques a concess\u00e3o de 26.432 medidas protetivas de urg\u00eancia em 2024, com base na Lei Maria da Penha. <\/p>\n

Em 2025, o TJBA concedeu 18.692 Medidas Protetivas de Urg\u00eancia at\u00e9 o per\u00edodo de 17 de agosto. Outro avan\u00e7o relevante \u00e9 o Projeto TJBA por Elas, que resultou na pr\u00e1tica de 2.361 atos processuais voltados \u00e0 celeridade em casos de viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n

No campo penal, o TJBA aumentou significativamente sua produtividade: em 2024, foram julgados 94.653 processos criminais, superando os 86.967 de 2023; em 2025, at\u00e9 o momento, j\u00e1 s\u00e3o 49.638 julgamentos.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Foto: Thuane Maria \/ GOV-BA<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Durante a reuni\u00e3o, o governador assinou o Projeto de Lei da Pol\u00edtica Estadual de Alternativas Penais, que ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Alba, e apresentou as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o do plano estadual de enfrentamento \u00e0 letalidade policial A 11\u00aa reuni\u00e3o do Comit\u00ea de Governan\u00e7a do programa Bahia Pela Paz foi realizada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (19), em Salvador, [\u2026]<\/p><\/div>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":97763,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"gallery","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,9,6,57,56,10],"tags":[],"class_list":["post-97762","post","type-post","status-publish","format-gallery","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-brasil","category-feira-de-santana","category-mundo","category-policia","category-politica","post_format-post-format-gallery"],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto-Thuane-MariaGOVBA2.jpg",1300,866,false],"thumbnail":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto-Thuane-MariaGOVBA2-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto-Thuane-MariaGOVBA2-300x200.jpg",300,200,true],"medium_large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto-Thuane-MariaGOVBA2-768x512.jpg",640,427,true],"large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto-Thuane-MariaGOVBA2-1024x682.jpg",640,426,true],"1536x1536":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto-Thuane-MariaGOVBA2.jpg",1300,866,false],"2048x2048":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto-Thuane-MariaGOVBA2.jpg",1300,866,false],"chromenews-featured":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto-Thuane-MariaGOVBA2-1024x682.jpg",1024,682,true],"chromenews-large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto-Thuane-MariaGOVBA2-825x575.jpg",825,575,true],"chromenews-medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto-Thuane-MariaGOVBA2-590x410.jpg",590,410,true]},"author_info":{"display_name":"noticiasbahia360.com.br","author_link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?author=1"},"category_info":"Bahia<\/a> Brasil<\/a> Feira de Santana<\/a> Mundo<\/a> Pol\u00edcia<\/a> Pol\u00edtica<\/a>","tag_info":"Pol\u00edtica","comment_count":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/97762","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=97762"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/97762\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/97763"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=97762"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=97762"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=97762"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}