{"id":97868,"date":"2025-08-20T19:40:14","date_gmt":"2025-08-20T22:40:14","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=97868"},"modified":"2025-08-20T19:40:14","modified_gmt":"2025-08-20T22:40:14","slug":"prefeituras-devem-ficar-atentas-ao-pagamento-de-direitos-autorais-em-festas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=97868","title":{"rendered":"Prefeituras devem ficar atentas ao pagamento de direitos autorais em festas"},"content":{"rendered":"
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\"direitos
Foto: Shuttersto<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Durante a realiza\u00e7\u00e3o de eventos p\u00fablicos ou privados, h\u00e1 um aspecto que n\u00e3o pode ser ignorado: a remunera\u00e7\u00e3o dos autores das m\u00fasicas executadas.<\/p>\n

Quando uma prefeitura ou qualquer \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, por exemplo, promove um evento sem realizar o licenciamento dos direitos autorais, est\u00e1 descumprindo a legisla\u00e7\u00e3o vigente e deixando de reconhecer o trabalho de compositores e demais artistas respons\u00e1veis pelas obras que embalam a festa.<\/p>\n

Imagine se voc\u00ea fosse o criador de uma can\u00e7\u00e3o que \u00e9 tocada em todo canto e n\u00e3o recebesse por isso? No Brasil, a Lei de Direitos Autorais, 9.610\/98, determina que todo uso p\u00fablico de m\u00fasica deve ser licenciado, seja num festival, numa academia ou num restaurante. Inclusive, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 refor\u00e7ou que mesmo festa p\u00fablica e gratuita tem que pagar direito autoral. Cabe ao respons\u00e1vel pelo evento procurar o Ecad para realizar o licenciamento.<\/p>\n

\u201cO Ecad busca sempre atuar de forma proativa para garantir que os organizadores fa\u00e7am o licenciamento pr\u00e9vio das m\u00fasicas utilizadas. Temos investido em di\u00e1logo com prefeituras, secretarias de cultura e promotores locais de eventos, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o e, quando necess\u00e1rio, medidas judiciais. O objetivo n\u00e3o \u00e9 inviabilizar os eventos, mas sim assegurar que os detentores de direitos das m\u00fasicas tocadas sejam remunerados pelo uso p\u00fablico de suas obras.\u201d, destaca Isabel Amorim, superintendente do Ecad.<\/p>\n

No in\u00edcio de 2025, o carnaval de Salvador, promovido pela Saltur, recebeu o selo de reconhecimento do Ecad, por estar em dia com o direito autoral, valorizando assim todos os m\u00fasicos que fazem a festa acontecer. \u00c9 uma atitude fundamental da capital, que serve de exemplo para todo o Estado e para o Brasil. Mas infelizmente, essa n\u00e3o \u00e9 a realidade de todos os munic\u00edpios da Bahia. Ainda existem muitos eventos p\u00fablicos inadimplentes, o que n\u00e3o combina em nada com um Estado que \u00e9 t\u00e3o musical, sendo um de seus principais atributos de identidade.<\/p>\n

Para onde vai o dinheiro arrecadado?<\/h2>\n

Ap\u00f3s receber os valores de direito autoral, o Ecad identifica as m\u00fasicas tocadas, para realizar a distribui\u00e7\u00e3o do montante conforme abaixo:<\/p>\n