{"id":98689,"date":"2025-08-27T17:01:01","date_gmt":"2025-08-27T20:01:01","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=98689"},"modified":"2025-08-27T17:01:01","modified_gmt":"2025-08-27T20:01:01","slug":"trabalho-e-gestacao-o-que-diz-a-lei-em-casos-como-o-da-reporter-que-entrou-em-trabalho-de-parto-ao-vivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=98689","title":{"rendered":"Trabalho e gesta\u00e7\u00e3o: o que diz a lei em casos como o da rep\u00f3rter que entrou em trabalho de parto ao vivo"},"content":{"rendered":"
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\"mulher
Foto: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Um fato inusitado e emocionante marcou um telejornal recentemente: uma rep\u00f3rter entrou em trabalho de parto ao vivo enquanto realizava seu trabalho<\/a>. O caso gerou grande repercuss\u00e3o, emo\u00e7\u00e3o, e tamb\u00e9m levantou questionamentos nas redes sociais sobre os direitos trabalhistas das mulheres gestantes no Brasil. A rep\u00f3rter poderia estar trabalhando dias antes de ter o beb\u00ea? O Acorda Cidade conversou com o advogado Igor Borges, especialista em direito do trabalho, que esclareceu a quest\u00e3o.<\/p>\n

\u201cNeste caso, n\u00e3o h\u00e1 qualquer ilegalidade, tendo em vista que o afastamento previsto em lei para as gestantes, que \u00e9 a partir do 28\u00ba dia faltante para a data do parto, \u00e9 uma faculdade e n\u00e3o uma obriga\u00e7\u00e3o. Ou seja, tem que haver requerimento de afastamento da empregada. Caso haja a solicita\u00e7\u00e3o e seja negada, a\u00ed sim incorreria em ilegalidade e a empresa teria o dever de indenizar. Sendo assim, em tese, o simples fato de a empregada entrar em trabalho de parto durante o exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o gera ilegalidade\u201d, esclareceu.<\/p>\n

\"Advogado
Foto: Arquivo pessoal<\/figcaption><\/figure>\n

Direitos da mulher gestante<\/h3>\n

A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira prev\u00ea uma s\u00e9rie de direitos e garantias para mulheres gestantes, protegendo tanto a sa\u00fade da m\u00e3e quanto a do beb\u00ea, al\u00e9m de assegurar a estabilidade no emprego. O advogado Igor Borges destacou alguns desses direitos e explicou o que ocorre caso eles n\u00e3o sejam cumpridos.<\/p>\n

Licen\u00e7a-maternidade e estabilidade<\/h3>\n

A licen\u00e7a-maternidade garante o afastamento de 120 dias, de forma remunerada. Segundo o advogado, a remunera\u00e7\u00e3o pode ser paga pelo empregador ou pelo INSS, dependendo da qualidade de segurada da empregada. As m\u00e3es adotivas e casais homoafetivos possuem os mesmos direitos relacionados \u00e0 licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n

\u201cA gestante pode se afastar do trabalho, dando entrada na licen\u00e7a-maternidade, quando faltarem 28 dias para a data prevista do parto. Essa gestante tem uma estabilidade garantida por lei que \u00e9 de cinco meses ap\u00f3s a data do parto. Uma funcion\u00e1ria gestante n\u00e3o pode ser demitida sem justa causa. Ela s\u00f3 pode ser demitida se cometer uma falta grave, em que se aplicaria uma justa causa.\u201d<\/p>\n

Igor Borges acrescentou ainda que essa regra \u00e9 v\u00e1lida tamb\u00e9m para casos de contratos trabalhistas no per\u00edodo de experi\u00eancia. Entretanto, para contratos tempor\u00e1rios, n\u00e3o existe essa garantia.<\/p>\n

Adapta\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es de trabalho<\/h3>\n

Outro direito garantido por lei \u00e0s gestantes \u00e9 a adapta\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o exercida, para assegurar conforto durante o trabalho. O advogado citou alguns exemplos: \u201cSe ela exerce uma fun\u00e7\u00e3o em que carrega muito peso, a empresa deve realizar a diminui\u00e7\u00e3o da carga. Se a funcion\u00e1ria trabalha em p\u00e9, deve haver uma redu\u00e7\u00e3o de jornada. As mulheres gr\u00e1vidas devem ter um conforto maior, para que elas tenham garantia de comodidade\u201d, explicou.<\/p>\n

Amamenta\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Os direitos das mulheres tamb\u00e9m se estendem ap\u00f3s o nascimento do beb\u00ea, garantindo intervalos para a amamenta\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 previsto em lei dois intervalos por dia, de 30 minutos cada, garantindo uma hora di\u00e1ria para amamenta\u00e7\u00e3o. Esse direito vale at\u00e9 os seis meses de vida da crian\u00e7a. Se o empregador n\u00e3o cumprir com as determina\u00e7\u00f5es legais, pode gerar a revis\u00e3o indireta do contrato de trabalho e at\u00e9 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais\u201d, frisou o advogado.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: <\/strong>Rep\u00f3rter da Record Bahia entra em trabalho de parto ao vivo<\/a><\/p>\n

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Foto: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

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