{"id":99748,"date":"2025-09-04T17:26:07","date_gmt":"2025-09-04T20:26:07","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=99748"},"modified":"2025-09-04T17:26:07","modified_gmt":"2025-09-04T20:26:07","slug":"patios-de-feira-de-santana-nao-podem-mais-cobrar-taxas-individuais-pela-remocao-de-veiculos-apreendidos-em-blitz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=99748","title":{"rendered":"P\u00e1tios de Feira de Santana n\u00e3o podem mais cobrar taxas individuais pela remo\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos apreendidos em blitz"},"content":{"rendered":"
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\"Decis\u00e3o
Foto: Arquivo Pessoal<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Na \u00faltima segunda-feira (1\u00ba), o juiz Nunisvaldo S. dos Santos, da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Feira de Santana, proferiu uma senten\u00e7a definitiva que obriga o rateio proporcional das taxas de remo\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos apreendidos em blitz policiais. A decis\u00e3o afeta diretamente os p\u00e1tios de ve\u00edculos e o Detran, que agora devem dividir o custo do guincho quando mais de um ve\u00edculo for transportado.<\/p>\n

A decis\u00e3o liminar<\/a> j\u00e1 havia determinado que o valor da taxa de remo\u00e7\u00e3o fosse rateado entre os propriet\u00e1rios dos ve\u00edculos removidos no mesmo guincho. Agora, com a senten\u00e7a definitiva, a medida se tornou permanente.<\/p>\n

A senten\u00e7a \u00e9 resultado de uma a\u00e7\u00e3o popular movida pelo advogado Rafael Rocha, especialista em Direito de Tr\u00e2nsito, que questionou a cobran\u00e7a individualizada, argumentando que era excessiva e ilegal. O advogado destacou que ve\u00edculos removidos juntos no mesmo guincho devem ter o custo rateado de forma justa entre todos os propriet\u00e1rios.<\/p>\n

\u201cAntigamente n\u00e3o. Eram levadas 10, 15, 20 motos e essas pessoas eram cobradas de forma individualizada, que isso da\u00ed \u00e9 uma imoralidade muito grande com a sociedade e tamb\u00e9m com a popula\u00e7\u00e3o de Feira\u201d, disse o advogado ao Acorda Cidade.\u00a0<\/p>\n

Antes da decis\u00e3o liminar em mar\u00e7o deste ano, os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos apreendidos em blitz policiais eram obrigados a pagar taxas separadas, mesmo que seus ve\u00edculos estivessem sendo transportados pelo mesmo guincho.\u00a0<\/p>\n

\"P\u00e1tios
Advogado Rafael Rocha | Foto: Arquivo Pessoal <\/figcaption><\/figure>\n

\u201cExiste uma lei que determina qual o valor que deve ser feito essa cobran\u00e7a da taxa de remo\u00e7\u00e3o. Um ve\u00edculo de quatro rodas, por exemplo, chega a aproximadamente R$ 370, e a motocicleta chega a R$ 111 aproximadamente, ou seja, se levassem 10 motos, seriam cobrados em uma \u00fanica viagem R$ 1.200. E se levassem 3, 4 carros, seriam cobrados 3 vezes R$ 370\u201d, afirmou em entrevista ao Acorda Cidade.\u00a0<\/p>\n

Rateio da taxa agora \u00e9 lei<\/h2>\n

Na manh\u00e3 desta quinta-feira (4), a C\u00e2mara Municipal de Feira de Santana promulgou a Lei n\u00ba 4.322\/2025, que determina o fracionamento dos valores cobrados pelo transporte de ve\u00edculos apreendidos em blitz. O projeto de lei, de autoria do vereador Jos\u00e9 Carneiro Rocha, entra em vigor a partir da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial.\u00a0<\/p>\n

Ao Acorda Cidade, Jos\u00e9 Carneiro afirmou que prop\u00f4s a mudan\u00e7a por receio de que a liminar judicial fosse revogada.\u00a0<\/p>\n

\u201cFoi a fonte de inspira\u00e7\u00e3o para n\u00f3s apresentarmos esse projeto de lei, garantindo definitivamente o pagamento fracionado. Porque, at\u00e9 o dia em que estivesse sob liminar, ela estaria valendo. Mas a liminar poderia cair amanh\u00e3. E, por tr\u00eas vezes, representantes do Detran e representantes dos p\u00e1tios entraram com recursos tentando derrubar a liminar e n\u00e3o conseguiram\u201d, disse Jos\u00e9 Carneiro.\u00a0<\/p>\n

\"Jos\u00e9
Jos\u00e9 Carneiro | Foto: Paulo Jos\u00e9\/Acorda Cidade <\/figcaption><\/figure>\n

O vereador ainda destacou que cabe agora ao poder p\u00fablico e \u00e0s autoridades competentes, como o Procon, fiscalizar se a lei est\u00e1 sendo cumprida. \u201cPorque n\u00e3o adianta fazer lei para n\u00e3o cumprir, e o pr\u00f3prio propriet\u00e1rio do ve\u00edculo apreendido vai denunciar se, por acaso, algu\u00e9m cobrar diferente do que manda a lei\u201d, alertou Jos\u00e9 Carneiro.\u00a0<\/p>\n

O que muda agora?<\/h2>\n

Com a nova decis\u00e3o, os motoristas de Feira de Santana n\u00e3o precisar\u00e3o mais arcar com a taxa integral se o ve\u00edculo for removido juntamente com outros. O valor da taxa ser\u00e1 dividido proporcionalmente entre os propriet\u00e1rios. Caso o motorista prefira que seu ve\u00edculo seja transportado sozinho, ele pode solicitar a remo\u00e7\u00e3o isolada, arcando com a taxa integral.<\/p>\n

\u201cSe outros ve\u00edculos foram removidos com voc\u00ea, ou voc\u00ea solicita que seu ve\u00edculo seja removido unicamente em um \u00fanico guincho, ou ent\u00e3o voc\u00ea vai ter que pedir o rateio dessa taxa de remo\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o advogado ao Acorda Cidade.<\/p>\n

Rafael Rocha ainda criticou a pr\u00e1tica dos p\u00e1tios de remover ve\u00edculos de forma isolada para evitar o rateio da cobran\u00e7a, sugerindo que o objetivo era apenas arrecadar mais dinheiro, em vez de garantir a seguran\u00e7a vi\u00e1ria ou a fiscaliza\u00e7\u00e3o correta dos condutores.<\/p>\n

\u201cIsso da\u00ed s\u00f3 configura que eles s\u00f3 t\u00eam interesse de ganhar. N\u00e3o est\u00e3o fazendo essa fiscaliza\u00e7\u00e3o para fingir garantir a seguran\u00e7a vi\u00e1ria, nem para garantir a fiscaliza\u00e7\u00e3o policial. Eles est\u00e3o a fim s\u00f3 de arrecadar mesmo.\u201d<\/p>\n

\"P\u00e1tios
Advogado Rafael Rocha | Foto: Arquivo Pessoal <\/figcaption><\/figure>\n

Reembolsos por conta da decis\u00e3o<\/h2>\n

Segundo o advogado, caso, durante o pleno vigor da decis\u00e3o liminar, os p\u00e1tios tenham cobrado de forma coletiva, as pessoas poder\u00e3o buscar o reembolso.<\/p>\n

\u201cSe eles estivessem continuando levando esses ve\u00edculos de forma coletiva e algu\u00e9m teve a cobran\u00e7a de forma \u00fanica, com uma taxa \u00fanica, que deveria ser rateada, pode sim, buscar o Poder Judici\u00e1rio para reaver o valor que voc\u00ea pagou a mais, desde a data dessa liminar, j\u00e1 que foi proferida em mar\u00e7o. Ent\u00e3o, come\u00e7ou a valer a partir de mar\u00e7o\u201d, explicou ao Acorda Cidade.\u00a0<\/p>\n

\"blitz
Fotos: Jo\u00e1 Souza\/GOVBA<\/figcaption><\/figure>\n

Embora a decis\u00e3o tenha sido favor\u00e1vel, o advogado ainda informou que o Detran e os p\u00e1tios de ve\u00edculos podem recorrer da senten\u00e7a. No entanto, ele se mostrou confiante de que a decis\u00e3o ser\u00e1 mantida, ainda mais agora com o projeto de lei aprovado.\u00a0<\/p>\n

\u201cAgora cabe ao P\u00e1tio ou ao Detran recorrer dessa decis\u00e3o e ver se o Tribunal de Justi\u00e7a vai modificar essa senten\u00e7a ou se vai permanecer.\u201d<\/p>\n

Em Feira de Santana, dois p\u00e1tios credenciados pelo Detran est\u00e3o envolvidos na remo\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos apreendidos: o P\u00e1tio Nordeste, localizado pr\u00f3ximo ao Atacad\u00e3o, e o P\u00e1tio Prisma, no bairro Novo Horizonte. Ambos devem agora seguir as novas regras estabelecidas com as mudan\u00e7as das normas.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es dos rep\u00f3rteres Ney Silva e Paulo Jos\u00e9, ambos do Acorda Cidade<\/em><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: Decis\u00e3o liminar determina rateio da taxa de remo\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos em blitz da Pol\u00edcia Militar em Feira de Santana<\/a><\/strong><\/p>\n

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\"Decis\u00e3o
Foto: Arquivo Pessoal<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Nesta quinta, a C\u00e2mara promulgou a lei que determina o fracionamento dos valores cobrados pelo transporte de ve\u00edculos apreendidos em blitz.<\/p><\/div>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":99749,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"gallery","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,9,6,57,56,10],"tags":[],"class_list":["post-99748","post","type-post","status-publish","format-gallery","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-brasil","category-feira-de-santana","category-mundo","category-policia","category-politica","post_format-post-format-gallery"],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/Decisao-liminar-determina-rateio-da-taxa-de-remocao-de-veiculos-em-blitz-da-Policia-Militar-em-Feira-de-Santana-Foto-Arquico-Pessoal.jpg",900,710,false],"thumbnail":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/Decisao-liminar-determina-rateio-da-taxa-de-remocao-de-veiculos-em-blitz-da-Policia-Militar-em-Feira-de-Santana-Foto-Arquico-Pessoal-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/Decisao-liminar-determina-rateio-da-taxa-de-remocao-de-veiculos-em-blitz-da-Policia-Militar-em-Feira-de-Santana-Foto-Arquico-Pessoal-300x237.jpg",300,237,true],"medium_large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/Decisao-liminar-determina-rateio-da-taxa-de-remocao-de-veiculos-em-blitz-da-Policia-Militar-em-Feira-de-Santana-Foto-Arquico-Pessoal-768x606.jpg",640,505,true],"large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/Decisao-liminar-determina-rateio-da-taxa-de-remocao-de-veiculos-em-blitz-da-Policia-Militar-em-Feira-de-Santana-Foto-Arquico-Pessoal.jpg",640,505,false],"1536x1536":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/Decisao-liminar-determina-rateio-da-taxa-de-remocao-de-veiculos-em-blitz-da-Policia-Militar-em-Feira-de-Santana-Foto-Arquico-Pessoal.jpg",900,710,false],"2048x2048":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/Decisao-liminar-determina-rateio-da-taxa-de-remocao-de-veiculos-em-blitz-da-Policia-Militar-em-Feira-de-Santana-Foto-Arquico-Pessoal.jpg",900,710,false],"chromenews-featured":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/Decisao-liminar-determina-rateio-da-taxa-de-remocao-de-veiculos-em-blitz-da-Policia-Militar-em-Feira-de-Santana-Foto-Arquico-Pessoal.jpg",900,710,false],"chromenews-large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/Decisao-liminar-determina-rateio-da-taxa-de-remocao-de-veiculos-em-blitz-da-Policia-Militar-em-Feira-de-Santana-Foto-Arquico-Pessoal-825x575.jpg",825,575,true],"chromenews-medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/Decisao-liminar-determina-rateio-da-taxa-de-remocao-de-veiculos-em-blitz-da-Policia-Militar-em-Feira-de-Santana-Foto-Arquico-Pessoal-590x410.jpg",590,410,true]},"author_info":{"display_name":"noticiasbahia360.com.br","author_link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?author=1"},"category_info":"Bahia<\/a> Brasil<\/a> Feira de Santana<\/a> Mundo<\/a> Pol\u00edcia<\/a> Pol\u00edtica<\/a>","tag_info":"Pol\u00edtica","comment_count":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/99748","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=99748"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/99748\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/99749"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=99748"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=99748"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=99748"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}