O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A votação representa um marco na discussão sobre as condições de trabalho no Brasil, especialmente para profissionais que enfrentam longas jornadas e têm apenas um dia de folga por semana.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada um dos dois turnos de votação. Com a aprovação, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A mudança tem impacto direto no debate sobre a qualidade de vida de trabalhadores de diferentes setores, como supermercados, telemarketing, comércio e serviços, nos quais a escala 6×1 é adotada. Para esses profissionais, a ampliação do descanso semanal representa a possibilidade de ter mais tempo para a família, o lazer, os estudos e os cuidados pessoais.
A proposta também ganhou peso no cenário político nacional. O fim da escala 6×1 se tornou uma das principais bandeiras da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defende a redução da jornada sem corte nos salários. Durante a tramitação, a medida enfrentou resistência de setores da oposição, que questionaram o momento da votação e levantaram preocupações sobre os efeitos econômicos da mudança. Apesar das divergências, a PEC terminou aprovada com ampla maioria no Senado.
O que muda para os trabalhadores
Pelo texto aprovado, os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A jornada máxima será limitada a oito horas diárias e 40 horas semanais, com possibilidade de compensação de horários e ajustes previstos em acordos ou convenções coletivas.
A implementação ocorrerá de forma gradual. Dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Depois de mais um ano, o limite chegará a 40 horas semanais. A mudança não poderá resultar em redução salarial.
Atualmente, a escala 6×1 permite que o trabalhador cumpra seis dias de serviço para ter direito a um dia de descanso. Com a nova regra, a proposta é ampliar o período de repouso semanal remunerado, respeitando as condições e as regras de transição previstas no texto.
Tramitação e votação
A PEC tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada no Senado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, em maio, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro.
No plenário, a votação foi realizada após cinco sessões de discussão em primeiro turno. Um requerimento assinado por líderes partidários e aprovado pelos senadores permitiu dispensar as três sessões de discussão previstas para o segundo turno, acelerando a conclusão da análise.
Para aprovar uma proposta de emenda à Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno, o equivalente a três quintos dos 81 integrantes do Senado. Durante a sessão desta quarta-feira, 79 parlamentares tiveram presença registrada no plenário.
A aprovação encerra uma etapa decisiva da tramitação e abre caminho para a formalização da mudança constitucional, que poderá alterar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros.
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