A Polícia Federal cumpriu, entre os dias 8 e 12 de setembro, seis mandados de busca e apreensão relacionados à prática de exploração e abuso sexual infantil por meio cibernético em toda a Bahia, incluindo os municípios de Porto Seguro, Jussara, Salvador e Lauro de Freitas.
No extremo sul do estado, foram realizadas as operações Anjo da Guarda IX e X, nos municípios vinculados à Delegacia de Polícia Federal em Porto Seguro; além das operações Fidelis, Mega Proteção e Sweep, na região metropolitana de Salvador; e Veto ao Conteúdo Pesado, na região de Irecê.
Todas as operações são parte do esforço da Polícia Federal para dar respostas eficazes contra práticas criminosas que vêm sendo bastante mencionadas nos últimos meses, em que houve ampla discussão acerca de projeto de Lei voltado à proteção infantojuvenil por plataformas de internet e podem demonstrar o quanto crianças e jovens ainda são vítimas constantes no ambiente cibernético.
Após as operações policiais desta semana, seguem as diligências investigativas visando analisar os materiais apreendidos para melhor precisar as vítimas expostas e melhor precisar a amplitude dos delitos investigados.
Por fim, é importante mencionar que, embora o termo “pornografia” ainda seja utilizado na Lei de Proteção às crianças (art. 241-E da Lei nº 8.069, de 1990 – Estatuto da Criança e do
Adolescente) para definir “qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”, a comunidade internacional entende que o melhor é referir-se a crimes de “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou mesmo “violência sexual de crianças e adolescentes”, pois a nomenclatura ajuda a dar dimensão da violência infligida às vítimas desses crimes tão devastadores, que causam danos psicossociais difíceis de serem dimensionados.
Além disso, a Polícia Federal alerta aos pais e aos responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. Conversar abertamente sobre os perigos do mundo virtual, explicar como utilizar redes sociais, jogos e aplicativos de forma segura e acompanhar de perto as atividades online dos jovens são medidas essenciais de proteção. Estar atento a mudanças de comportamento, como isolamento repentino ou segredo em relação ao uso do celular e do computador, pode ajudar a identificar situações de risco. É igualmente importante ensinar às crianças e adolescentes como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais, reforçando que podem e devem procurar ajuda. A prevenção é a maneira mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes, e a informação continua sendo um instrumento capaz de salvar vidas.
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