Representantes de sindicatos feirenses estiveram, nesta terça-feira (2), na Câmara Municipal para acompanhar a segunda votação de um projeto que reajusta a Previdência Municipal. Entretanto, a etapa não aconteceu, pois a segunda votação foi retirada de pauta. A principal reivindicação dos trabalhadores é a falta de comunicação com as bases, pois a proposta prevê um acréscimo na contribuição previdenciária, aumento que, segundo eles, não foi acordado.
Everaldo Vitório, presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, afirmou que a categoria foi “pega de surpresa”.
“O correto seria sentar com as bases trabalhistas e negociar. Em nenhum momento fomos chamados para dialogar com o governo. O que o trabalhador quer é ser ouvido”, explanou.
Silvia Marcênio de Jesus, presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Feira de Santana, contou que a Previdência do município não foi alterada desde a reforma federal de 2019, mas que ajustes são necessários e que hoje os trabalhadores tem poucas vantagens com relação ao salário base.
“Nos gostaríamos muito que a gestão conversasse com as bases para ver o que é melhor para o trabalhador. Nós pagamos um valor exorbitante da presidência, se houver aumento, nosso salário ficará ainda mais defasado”, contou a presidente.
Silvia disse ainda que representantes de várias categorias acompanharam a sessão, incluindo agentes comunitários, professores e agentes de endemias.
“Não há prejuízos como alguns estão dizendo”, afirma vereador.
O líder do governo na Câmara, vereador José Carneiro Rocha, afirmou que houve um “equívoco” por parte dos sindicatos. Segundo ele, o projeto já passou pela primeira votação e está apenas aguardando o interstício (tempo mínimo que precisa passar entre uma votação e outra) regimental de 10 dias úteis por envolver mudança na Lei Orgânica.
O vereador afirmou que a reforma é necessária, pois as mudanças vão garantir a permanência do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), mas que se continuar no déficit atual “nenhuma previdência sobreviverá”.
Carneiro também abordou a isenção dos inativos, ou seja, aposentados e pensionistas, que recebem até três salários mínimos, estão isentos de qualquer contribuição.
Ele explicou que:
- Quem recebe acima desse valor de três salários mínimos (salários acima de R$ 4.500), pagará 14% apenas sobre a diferença que ultrapassar o limite de R$ 4.500. “Tem muita gente achando que vai contribuir com o valor total, e não é verdade”, explica o vereador.
- Servidores ativos continuarão pagando 14% até o teto do INSS (R$ 8.500);
- Quem ganha acima desse teto (de R$ 8.500) pagará 2% a mais somente sobre o valor que ultrapassar, totalizando 16% apenas essa diferença.
- Como exemplo, José Carneiro citou: “Se você ganha R$ 5 mil, vai pagar 14% apenas sobre R$ 500, porque até R$ 4.500 é isento.”
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
Reportagem escrita pela estagiária de jornalismo Beatriz Rosado sob supervisão do jornalista Gabriel Gonçalves
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