O advogado Magno Felzemburgh comentou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que a Embasa reduzisse pela metade o valor da taxa de esgoto em Feira de Santana.
Para Magno, a decisão da mais alta corte do país prova que todos os argumentos colocados pela empresa ao longo do processo não foram suficientes para justificar a permanência do valor que ainda é praticado.
Resistência
Conforme o Acorda Cidade já divulgou, o STF determinou que a empresa cumprisse uma lei de 2016, de autoria do então vereador Pablo Roberto, reduzindo assim a taxa de 80% para 40%.
“Todos os argumentos que ela apresentou foram rejeitados. Disseram que a lei é isso, que a lei é aquilo. Eles estão querendo criar uma narrativa, um fato novo como se estivesse agora trazendo informação nova. Na verdade, estão querendo induzir a sociedade ao erro”, disse o advogado.
Sem conversa
Felzemburgh lembrou que o STF é a mais alta corte da justiça brasileira e, uma vez que o tribunal finalizou um julgamento, como é o caso da tarifa de esgotamento praticada pela Embasa, não há uma instância superior para recorrer da decisão. Em outras palavras, o STF decidiu, a ordem tem que ser cumprida.
“A Embasa é uma empresa que pertence ao governo do estado. Ao todo 51% é da Bahia e a outra parte é capital privado. Mas hoje ela está enquadrada como uma empresa que descumpre uma decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse.
“A Embasa tem a essência de um órgão público, apesar de ser uma empresa que gera dinheiro. E agora ela descumpre uma ordem judicial do Supremo, do Poder Judiciário Brasileiro, e ela vai arcar com as consequências”, completou o advogado.
Vou ter meu dinheiro de volta?
Magno lembrou que o processo de pedido de ressarcimento da taxa extra que foi paga de forma ilegal para a Embasa pode ser devolvida, mas somente mediante decisão judicial.
Na prática, segundo o advogado, cada consumidor que se sentiu lesado ao pagar essa taxa de 80% ao longo dos anos pode acionar a justiça de forma individual solicitando a análise de um reembolso.
“Se a Embasa tivesse uma conduta moral, o que até agora não teve, ela podia fazer um plano de restituição com cada consumidor, mas pelo visto ela nem quer cumprir uma decisão do STF. Apesar de dizer que vai cumprir, ela está criando uma fake news, com condições para cumprir uma decisão do judiciário”, disse.
“O consumidor precisa ir para o juizado; se for empresa, tem que ir para a vara cível, com advogado. No juizado especial cível, através do SAC, você vai sem advogado. Vai depender muito do valor da causa, até 20 salários mínimos sem advogado, de 20 a 40 com advogado”, concluiu Magno Felzemburgh.
Leia também: STF determina que Embasa reduza tarifa de esgoto de 80% para 40% em Feira de Santana
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
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