O Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Vara dos Efeitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comercial de Irará, determinou a suspensão imediata do concurso público (Edital n. 01/2025) realizado pela Prefeitura Municipal de Santanópolis. Em caso de descumprimento haverá aplicação de multa diária de dez mil reais.
A suspensão ocorreu após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual (MP-BA), com pedido de tutela de urgência. De acordo com o MP-BA, o concurso, destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para diversos cargos da estrutura administrativa municipal se encontra “irremediavelmente maculado por violação à legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.”
A denúncia do órgão fiscalizador relata que, antes da aplicação das provas objetivas, o ente federado instituiu o curso preparatório denominado “Cursinho Comunitário” Preparatório ‘Conquista Já’”, voltado exclusivamente a residentes locais, no qual foram ministrados conteúdos idênticos aos exigidos na avaliação oficial, configurando evidente quebra da isonomia competitiva.
Além disso, após a realização das provas ocorrida no dia 23 de novembro de 2025 e a subsequente divulgação dos resultados parciais e finais em dezembro, o MP-BA recebeu mais de cinquenta representações anônimas e identificadas, todas apontando para um cenário de fraude generalizada e direcionamento das vagas para pessoas ligadas à cúpula do Poder Executivo local. O portal Acorda Cidade também recebeu inúmeras denúncias de participantes do certame apontando favorecimento na lista dos aprovados. Parte deles tem relação pessoal direta com o prefeito Vitor do Povo.
A ação movida pelo Ministério Pública cita quatro aprovados em situação emblemática: a irmã do prefeito ficou em 1º lugar na aprovação para o cargo de analista de RH,; a filha do prefeito e atual secretária de Saúde, passou em 5º lugar para o cargo de enfermeira; o namorado dela e, portanto, genro do prefeito, em 2º lugar para agente de tributos, e o secretário de Cultura em em 3º lugar também para agente de tributos.
A lista de nomes com aprovação suspeita menciona também amigos do prefeito e pessoas que ocupam cargo de confiança, além de de vereadores da base aliada, filhos de secretários e assessores diretos. Tal situação, conforme afirma o MP-BA, “desnatura a finalidade pública do concurso e o transforma em instrumento de perpetuação de interesses privados.”
