A Câmara de Vereadores de Feira de Santana sancionou, no último sábado (20), a Lei nº 4.386, que oficializa, institui e inclui o Arrastão da Micareta no Calendário Oficial de Festas Populares ou evento da cidade a ser realizada após o último dia oficial da festividade.
O Projeto de Lei nº 82/2025, de autoria do vereador Luiz Augusto de Jesus, Lulinha, visa oportunizar a participação das pessoas que trabalharam durante a festa. “O Arrastão da Micareta é uma chance para aqueles que trabalharam durante os dias oficiais da festa se divertirem, além de ser uma oportunidade para os ambulantes venderem seus produtos que não conseguiram comercializar durante a Micareta”, afirmou o vereador.
A festividade, que foi idealizada pelo cantor feirense Thiago Aquino, já acontece há alguns anos e agora poderá contar com apoio do Poder Público Municipal nas áreas logística, estrutural e institucional, conforme previsto na legislação vigente. Para garantir a realização do evento, o Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas, respeitando as normas legais e orçamentárias.
Os custos para executar esta Lei serão pagos com recursos próprios do município, podendo haver reforço no orçamento, se necessário. A Prefeitura deverá regulamentar esta Lei no prazo de até 30 dias após sua publicação.
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