A Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB Subseção Feira de Santana participou, na última sexta-feira (9), da 3ª fase da Operação “Guardiões da Vida Animal”, deflagrada pela Polícia Civil na Bahia. A ação combate maus-tratos e resgata animais, reforçando o compromisso institucional e o enfrentamento aos crimes dessa natureza em Feira de Santana.
Durante a operação, os policiais e demais participantes averiguaram ocorrências nos bairros Feira X, Jardim Acácia, Tomba, Sítio Novo, Conceição e Mangabeira, com foco na apuração de condutas previstas no art. 32, § 1º, da Lei nº 9.605/1998, com as alterações da Lei nº 14.064/2020, que endureceu as penas para crimes de maus-tratos contra animais.
Para Ticiana Sampaio, presidente da comissão da OAB Feira, apesar da existência das penas que podem ser aplicadas pela prática do crime de maus-tratos e de operações como as deflagradas pela Polícia Civil, infelizmente não há políticas de castração animal no município, nem local para acolhimento de animais vitimizados em situações como as que foram verificadas “in loco”.
“A gente não consegue ajudar os animais como deveria, nem combater o crime de maus-tratos sem a existência de uma política de castração municipal e sem um local para acolhimento dos animais que são vítimas de violência. Isso é muito ruim para a nossa sociedade, pois ficamos de mãos atadas em situações como as que vimos na última sexta, bem como em outras operações”, declara.
Sobre as ocorrências
A ocorrência mais grave verificada durante a operação foi registrada no bairro Conceição, onde a Polícia Civil realizou o resgate de um cão da raça Pitbull, deixado em situação de abandono após a mudança dos tutores. Os responsáveis não foram localizados, sendo expedidas intimações para oitiva.
Outros dois cães da raça Pitbull também foram encontrados em situação de vulnerabilidade no bairro Mangabeira, onde a equipe policial os encontrou abandonados após a separação dos tutores. Devido ao comportamento agressivo dos animais, o resgate imediato não foi possível, mas foram fornecidas água e alimentação, além da adoção das providências legais cabíveis.
No Conjunto Feira X, por sua vez, foi constatado um imóvel fechado, com indícios de abandono, forte odor de urina e fezes e a presença de dois cães soltos, sem responsáveis no local. Informações adicionais estão sendo levantadas para adoção de medidas posteriores pelos órgãos responsáveis.
Já no bairro Jardim Acácia, a denúncia de funcionamento de um canil clandestino foi apurada. Porém, após vistoria técnica, verificou-se que os animais estavam bem cuidados, em baias limpas e com rotina adequada de soltura. O médico veterinário, contudo, apontou a necessidade de melhoria da ventilação do espaço, compromisso que foi assumido pelo responsável no prazo de 15 dias.
A equipe apurou ainda uma denúncia no bairro Tomba envolvendo um gato supostamente mantido preso por corda. No local, não foi encontrado nenhum animal, sendo esclarecido pela moradora que a contenção teria sido provisória, antes da castração, e que o gato já havia sido adotado.
No bairro Sítio Novo, após outra denúncia relacionada a maus-tratos contra uma cadela, ficou constatado que o animal havia sido resgatado recentemente da rua, encontrava-se bem alimentado e saudável, estando a contenção temporária relacionada à segurança do animal em via pública de grande fluxo.
As diligências ocorreram simultaneamente em diversos bairros da cidade, durante a última sexta-feira, a partir de denúncias formalizadas junto à Polícia Civil. Ao final da operação, foram lavradas as ocorrências nº 21769/2026, 21846/2026 e 21992/2026, com expedição de intimações e continuidade das investigações.
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