O Ministério Público (MP) fará uma reunião, na tarde desta sexta-feira (23), com representantes das secretarias de educação de Feira de Santana e do estado da Bahia, na tentativa de selar um acordo sobre o processo de municipalização de alguns colégios.
O encontro, que está previsto para acontecer na sede do MP, em Salvador, ocorre após moradores dos bairros Conceição, Baraúnas e do conjunto Feira VII realizarem diversas manifestações contra o suposto fechamento de colégios estaduais nas localidades.
Conforme o Acorda Cidade já divulgou, somente no mês de janeiro pais e responsáveis realizaram protestos contra a interrupção das atividades nos colégios estaduais Georgina Soares Nascimento, Eduardo Fróes da Mota e Imaculada Conceição.
Pegos de surpresa
A reunião foi confirmada pelo promotor de Justiça Aldo Rodrigues durante uma entrevista concedida ao programa Acorda Cidade ainda na manhã desta sexta (23). O membro do Ministério Público explicou que, apesar do processo de municipalização ser permitido pela lei, acredita que desta vez houve uma precipitação por parte do estado.
“Nós fomos pegos de surpresa. Tomamos conhecimento pelas matérias, inclusive, do Acorda Cidade, que essas manifestações estariam sendo feitas por causa de eventual fechamento dessas unidades escolares. Eu não aguardei que qualquer tipo de manifestação fosse encaminhada ao Ministério Público, começamos a colher algumas informações e, para a nossa infeliz surpresa, havia tratativas, porém a municipalização dessas unidades escolares não foi efetivada no ano de 2025”, disse.
Rodrigues reforçou que o processo de municipalização de um colégio normalmente envolve uma negociação entre as partes, ou seja, antes que a administração de uma escola seja transferida para o município, é natural ocorrerem reuniões com tratativas para efetivar o processo, fato que, segundo ele, foi confirmado tanto pela Secretaria de Educação do Estado quanto pela pasta em Feira de Santana.
Entretanto, o promotor chamou a atenção para o fato de que, segundo informações preliminares, tudo indica que o anúncio do suposto encerramento das atividades nos colégios foi feito sem que a prefeitura aceitasse a municipalização de maneira formal.
“[Normalmente] o Estado senta com o município e diz: eu quero lhe passar a responsabilidade dessa prestação educacional, então eu vou te ceder o prédio escolar, a estrutura, vou pegar os professores, deixar um tempo contigo dando aula, eu vou custear o salário e você assume essa responsabilidade do fornecimento dessa educação. Isso é absolutamente normal”, disse.
“Há um pouco mais de dois anos, nós tivemos uma quantidade grande de escolas do estado que foram repassadas para Feira de Santana. Inclusive, teve o acompanhamento do Ministério Público, nós abrimos um procedimento, isso foi devidamente acompanhado e foi tudo feito dentro da legalidade”, complementou o promotor.
Morte lenta
Durante a entrevista, o promotor de Justiça sinalizou que, na tentativa de entender melhor o que estava acontecendo, resolveu conversar com os diretores dos colégios. Rodrigues disse que ficou ainda mais surpreso após tomar conhecimento de que, em uma das unidades, nos últimos anos, a instituição sofreu um bloqueio gradual de matrículas, o que agrava ainda mais a situação.
“Eu ouvi da diretora da Imaculada Conceição que lá sempre funcionou do 6º ao 9º ano. Porém, no ano de 2022, se não me engano, a Secretaria de Educação do Estado informou que não abriria matrícula do 6º ano. Então, o colégio ficou funcionando do 7º ao 9º ano. No ano seguinte, como não tiveram alunos que foram aprovados no 6º ano, necessariamente não teve o 7º, e assim sucessivamente”, disse.
“Então, especificamente, duas dessas escolas funcionaram no ano passado oferecendo apenas o 9º ano, porque houve um bloqueio dessas vagas. Numa linguagem muito popular, é como se eu tomasse atitudes que fossem matando a escola aos poucos para chegar no final. E, como de fato chegou agora em 2026, o Estado disse: eu não tenho mais 9º ano a prestar, porque os meus alunos do 9º ano já cumpriram a sua missão e precisam agora passar para o ensino médio. Então, eu não tenho mais alunos para dar aula aqui nesses prédios escolares”, complementou o promotor.
Ação rápida
Diante da gravidade dos fatos, o promotor de Justiça explicou que entrou em contato tanto com a Secretaria Municipal de Educação quanto com a estadual para retomar as tratativas, para que as comunidades voltem a ter garantia constitucional do fornecimento da educação.
Aldo Rodrigues lembrou que um caso semelhante aconteceu quando o estado realizou o bloqueio de matrículas para o 6º ano em 18 escolas de ensino fundamental em Feira de Santana. O caso ocorreu em 2019, e o Ministério Público precisou ingressar com a ação civil pública para resolver a questão. A Justiça concedeu uma liminar favorável ao pedido do MP, desbloqueando as matrículas.
“Não sei por qual motivo, talvez por desconhecimento de quem esteja na pasta atualmente, que eu também não estou julgando a responsabilidade dela, em tese houve um desrespeito, até porque uma dessas escolas estaria naquela lista de escolas que estariam impedidas de deixar de fornecer o ensino fundamental”, disse.
“Se o município concordar com a municipalização, desde que o procedimento seja efetivamente formalizado, não há qualquer prejuízo para os alunos. Isso traz benefício ao município, ao aluno, traz receita. O que é inaceitável é o bloqueio de matrículas ou o fechamento dessas unidades, sem que se acorde, sem que se deixe no papel, devidamente formalizados, os termos e as condições de recebimento dessas escolas por parte do município”, complementou.
Boas expectativas
O promotor finalizou a entrevista afirmando que acredita que, diferente da situação anterior, desta vez não será necessária a judicialização da questão, uma vez que tanto os representantes do estado quanto do município deram indícios de que pretendem colaborar para a não interrupção das atividades nos colégios estaduais que foram alvos das manifestações. Rodrigues afirmou que acredita que a reunião desta tarde poderá render bons frutos.
“A Bahia tem sido muito criticada nacionalmente pelas péssimas colocações em relação à qualidade de ensino. Estamos falando do corte de duas escolas, ou até mais, porque eu solicitei que o município me apresentasse se ele tem conhecimento de alguma outra escola estadual com bloqueio de vagas. Nós estamos falando de fornecimento de educação, de qualidade de ensino, de formação de jovens e pessoas, de alfabetização, e a gente precisa lutar para que a Bahia não continue nessas últimas posições”, disse.
“Eu não estou falando aqui de dinheiro, estou falando de qualidade de ensino, oferta de educação, de fechamento de vaga escolar. É deixar esse aluno numa unidade de ensino e tirá-lo da rua, para que ele não seja inserido em uma série de consequências que a gente já sabe, de criminalidade, de envolvimento com coisa errada, e a gente não pode compactuar com isso”, concluiu o promotor.
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