A Guarda Municipal de Feira de Santana está realizando o Estágio de Qualificação Profissional (EQP), curso exigido pela Polícia Federal para corporações que possuem porte de arma de fogo. A capacitação atende a uma determinação legal e integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento, atualização e profissionalização da Guarda no município.
De acordo com o comandante da Guarda Municipal, Marcos Dantas, o EQP é uma exigência periódica da Polícia Federal. “A cada um ano, ou no máximo a cada um ano e meio, as guardas municipais armadas precisam realizar esse estágio, que tem carga horária de 80 horas, envolvendo aulas teóricas, práticas, armamento e tiro”, explicou. O curso inclui, entre outros requisitos, 28 horas teóricas, 10 horas específicas de armamento e tiro e 50 disparos de arma de fogo por guarda, utilizando os armamentos da própria instituição.
O comandante ressaltou que a realização do curso foi intensificada após a renovação do acordo de cooperação técnica com a Polícia Federal, vigente desde 2011. “A Guarda Municipal de Feira de Santana é uma instituição uniformizada e armada, conforme prevê a Lei nº 13.022. Quando renovamos esse acordo, ficou claro que a atualização por meio do EQP era indispensável”, afirmou.
Segundo o secretário municipal de Prevenção à Violência, Luziel Andrade, o curso vai além do cumprimento de uma exigência legal. “Além de atualizar os guardas, essa capacitação fortalece a camaradagem, o espírito de cooperação e o sentimento de corpo dentro da instituição”, destacou. Ele lembrou que, no início, a Guarda enfrentou dificuldades estruturais para a realização das atividades práticas. “Começamos em um paredão preparado com o apoio da Prefeitura e evoluímos para um estande de tiro, com uma estrutura mais técnica e profissional”, pontuou.
A parte teórica do EQP vem sendo construída ao longo do último ano, por meio de parcerias com instituições coirmãs, guardas municipais de cidades vizinhas, cursos interfederativos promovidos pelo Governo do Estado e capacitações presenciais e online, incluindo formações oferecidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). “Toda essa certificação foi necessária para atender à carga horária exigida”, explicou o comandante.
Sobre o uso do armamento, Marcos Dantas ressaltou que a Guarda atua com responsabilidade e uso seletivo da força. “O porte da arma de fogo é uma necessidade diária, mas não temos, de forma recorrente, incidentes envolvendo disparos. Trabalhamos priorizando a mediação de conflitos e o uso de outros equipamentos de menor potencial ofensivo”, afirmou.
Além do curso, a gestão municipal trabalha no desenvolvimento do Plano Municipal de Segurança Pública, que deve possibilitar a captação de recursos junto ao Ministério da Justiça, além da criação de projetos, conselhos e comissões voltadas à área. Também estão em andamento processos de estruturação legal da Guarda, aquisição e reposição de viaturas e melhorias nas condições de trabalho.
“Hoje, a Guarda Municipal vive um momento de conquista e transição para uma realidade mais estruturada. Estamos planejando o crescimento do efetivo, avanços salariais e melhores condições de atuação”, concluiu o secretário Luziel Andrade.
As informações são da Secretaria de Comunicação de Feira de Santana (Secom)
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