Fiscais da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) flagraram, na manhã de quinta-feira (5), um carroceiro descartando irregularmente resíduos em um terreno localizado na zona oeste da cidade.
Foi constatado, em conversa com o carroceiro, que o material havia sido gerado por uma delicatessen localizada na Avenida Fraga Maia. Os fiscais contaram com o apoio da Guarda Civil Municipal durante a ocorrência.
A empresa, reincidente na infração, foi multada pela Sesp. O valor da penalidade varia de R$ 3.000,00 a R$ 200 mil, de acordo com a gravidade da infração. Entretanto, conforme prevê a legislação, a empresa terá prazo de 10 dias para apresentar defesa junto à Secretaria de Serviços Públicos.
O secretário Justiniano França informou que os fiscais vinham observando o descarte irregular há alguns dias. “Vimos quando ele chegou com a carga e perguntamos para qual estabelecimento estava prestando o serviço. Ele nos levou à empresa, que foi multada, como prevê a lei”, explicou.
A empresa do ramo de alimentação, por produzir diariamente mais de 75 quilos de refugo ou 300 litros de resíduos, é responsável, de acordo com a Lei Municipal, pela coleta e destinação final de seus resíduos sólidos.
“Entretanto, qualquer organização comercial ou industrial que se enquadre nesse perfil deverá contratar empresa especializada para a prestação desse serviço, devidamente cadastrada na Sesp”, acrescentou o secretário.
O recolhimento e a destinação dos resíduos, portanto, devem ser realizados por uma empresa legalizada, e não por carroceiros.
Com informações da Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom)
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