Foi realizada na manhã desta terça-feira (10), uma mega reunião dos pequenos construtores em um auditório na Avenida Presidente Dutra, em Feira de Santana. O encontro teve como objetivo cobrar maior agilidade do Cartório de Registro de Imóveis e da prefeitura para liberação de áreas no município.
Intervenção
O cartório está sob intervenção do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o que impacta os processos. A intervenção visa corrigir procedimentos equivocados que existiram antes, buscando implementar a segurança jurídica conforme a legislação vigente.
Construtores alegam que o registro, que antes demorava menos de três meses, agora está demorando mais, afetando principalmente loteamentos irregulares que passam pela Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Em entrevista ao Acorda Cidade, Marcelo Bertucci, interventor do Cartório de Registro de Imóveis, afirmou que o cartório já tinha 3 mil protocolos de registro de imóveis em aberto, mesmo antes da intervenção. A meta inicial é que os contratos saiam no prazo legal em até três meses, com títulos mais simples previstos para entrega em três a quatro dias.
“Nós encontramos o cartório com mais de 3 mil protocolos em abertos só de registro de imóveis. Então não é uma situação que a própria intervenção causou. Já havia, como todos sabem e falam, uma certa morosidade, já não havia o cumprimento dos prazos legais, e agora estamos trabalhando para que a gente faça esse cumprimento o mais rápido possível, e mais do que isso, o trabalho do interventor é para que os títulos sejam entregues em prazo menor do que o prazo legal nesses três meses que eu falei. Para toda a população de Feira de Santana a gente trabalha aí com o contrato de financiamento, escrituras, títulos mais simples, uma entrega em três, quatro dias”, explicou.
Em entrevista ao Acorda Cidade, Valdivan Nascimento, secretário municipal de Habitação, esclareceu o processo de regularização fundiária através da Secretaria de Habitação para venda pela Caixa Econômica. O cartório tem exigido que o município regularize, por exemplo, setores de iluminação e rede de esgotamento sanitário, onde as casas estão construídas.
“Feira de Santana é uma cidade que tem muitos loteamentos irregulares que surgiram de uma maneira informal sem seguir o trâmite correto nas instâncias legais da prefeitura e do cartório. Essas áreas não têm escritura e, às vezes, essas casas são construídas nestas áreas onde não há registro ainda. Então depois que essas casas são construídas, esses pequenos construtores vão ao cartório ou até na intenção de construir, vão ao cartório para poder regularizar”, explicou o secretário.
Processo “travado”
Carlos Patrocínio, presidente da Associação dos Pequenos Construtores, explicou ao Acorda Cidade que a construção civil “travou” porque a produção depende de atualizações, certidões e alvarás que são subordinados à prefeitura e ao cartório. “Quando trava um, trava o outro. Então, o que é que acontece? Ninguém vai conseguir construir da maneira correta, então pausa o processo por conta dessa instabilidade”, disse.
Além dos trâmites para liberação de áreas no município, outros assuntos também foram abordados na reunião. Carlos mencionou a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o cadastro dos imóveis, conhecido como ‘CPF dos imóveis’, uma forma de organizar e compilar dados de patrimônio imobiliário, e relatou seu histórico de sucesso em outras cidades.
Carlos também explica que a intervenção inicialmente travou o setor imobiliário, afetando todos os segmentos, mas a aproximação entre prefeitura e cartório está acelerando processos que dependiam deste diálogo.
Com informações do repórter Ney Silva, do Acorda Cidade
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