A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), esclarece que a operação realizada no bairro Sítio Matias fundamenta-se na preservação da vida e no cumprimento da legislação urbanística. A ação ocorreu em virtude da identificação de construções irregulares erguidas em áreas terminantemente impróprias para ocupação humana, localizadas sob redes de alta tensão e estações transmissoras de ondas eletromagnéticas.
De acordo com as Normas Brasileiras (NBR 5422 e 12304), a Lei Federal 11.934/2009 e a Resolução nº 442 da ANATEL, estas áreas possuem “faixas de segurança” obrigatórias. A ocupação desses locais representa risco iminente de choques elétricos fatais e danos à saúde devido à exposição constante a campos eletromagnéticos.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, José Braga da Silva Neto, reforça o perigo extremo dessas ocupações:
“Essas ações são fundamentais porque a construção em faixas de segurança de alta tensão é crime e expõe as pessoas a riscos de choques fatais e aos efeitos nocivos da transmissão constante de ondas eletromagnéticas. Alertamos para que os moradores nessas condições desocupem essas áreas por conta própria para preservar sua própria saúde.
A operação seguiu o Artigo 181 do Código de Obras do Município, que determina a demolição de obras iniciadas sem licença em áreas de domínio público ou de risco. A lei caracteriza o início de obra pela simples marcação de gabarito ou escavação de fundações.
A Prefeitura reforça que a medida visa garantir a segurança da comunidade e orienta que os cidadãos evitem construções clandestinas em áreas de servidão de energia elétrica, visando prevenir acidentes graves e prejuízos à integridade física.
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