A nova convenção coletiva dos trabalhadores de empresas que comercializam produtos pet definiu reajuste salarial de 6% para a categoria em Feira de Santana. Com o aumento, o piso salarial passa de R$ 1.660 para R$ 1.760.
A convenção será assinada até a próxima sexta-feira (27) e terá vigência de 1º de março deste ano até 28 de fevereiro do próximo ano.
Agora, a categoria passa a ser representada pelo Sintrapet (Sindicato dos Trabalhadores e Empresas Pet Shops), criado diante do crescimento do setor. A advogada Vivian Castilho explicou ao Acorda Cidade, a importância de criar o sindicado para a garantia dos direitos dos trabalhadores da área.
“Devido às peculiaridades da categoria, se tornou necessário ter um sindicato representativo para regulamentar as relações trabalhistas dessa categoria.”
Ela destacou que, pelo princípio da especificidade do direito sindical, havendo sindicato próprio, o Sintrapet deve prevalecer.
“Hoje o Sintrapet representa essa categoria específica, que é o de pet shop, de clínicas veterinárias, de canis, gatiz, hospital, serviço de adestramento, já que é uma categoria que exige uma regulamentação específica.”
De acordo com levantamento do sindicato, há mais de 15 mil empresas do setor em toda a Bahia. Em Feira de Santana, a estimativa é de mais de 2 mil trabalhadores representados, com cerca de 450 empresas.
“O setor pet tem crescido exponencialmente em todo o estado, principalmente aqui em Feira de Santana, e isso decorre muito do papel que o animal passa a ocupar nas nossas vidas. Hoje o animal faz parte da nossa família. Às vezes o nosso cachorro, nosso gato está doente, a gente costuma até gastar mais com eles do que com a gente mesmo. A gente tem casos de pessoas que tem planos de saúde para pet, mas não tem plano de saúde próprio.”
Quais foram os direitos conquistados até agora?
Além do novo piso, a convenção garante benefícios como bonificação para trabalho em feriados, R$ 90 para empresas com até 20 funcionários e R$ 99 para empresas com mais de 20, além de remuneração em dobro aos domingos, com possibilidade de compensação. Também foi instituído um plano de assistência e cuidado pessoal, custeado pela empresa, no valor aproximado de R$ 33 por funcionário, que inclui telemedicina, assistência à natalidade, assistência funeral, desconto em farmácia e seguro de vida de R$ 15 mil.
Outra conquista do trabalhador é a proibição de trabalho em três feriados: 25 de dezembro (Natal), 1º de janeiro (1º Dia do Ano) e Dia do Trabalhador (1ª de maio).
“Vai ser proibido trabalho nesses dias. A gente segue todo ano em busca de melhorar essa categoria, os benefícios.”
A advogada ainda explicou que o sindicato representa todos os funcionários do setor, exceto aqueles que possuem entidade própria, como médicos veterinários, que seguem vinculados ao sindicato específico da categoria.
Combate aos maus-tratos de animais
Na oportunidade, a advogada também comentou sobre a legislação de proteção animal. Vivian avaliou o endurecimento das penas como necessário, principalmente em meio a tantos casos de maus-tratos como o caso do Cão Orelha.
“Nada mais justo do que aqueles que maltratam esses animais, eles sejam punidos de forma severa.” Ela destacou ainda a mudança de entendimento jurídico que foi necessária para combater esse tipo de maus-tratos. “O animal, por muito tempo, ele foi visto como objeto de direito. Ou seja, aplicava-se a esses animais a mesma legislação aplicada a objetos. Hoje, os animais, houve uma mudança de entendimento, eles são sujeitos sui sem ciência. Que são pessoas sujeitas, são animais que são sujeitos a sentir.”
Segundo a advogada, embora a aplicação mais comum seja para cães e gatos, o entendimento pode alcançar outros animais, a depender do caso concreto e do vínculo afetivo envolvido.
Com informações do repórter Ney Silva do Acorda Cidade
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