As principais entidades empresariais de Feira de Santana publicaram, em conjunto, uma nota oficial manifestando oposição à aprovação do projeto de lei que propõe a redução da jornada de trabalho semanal no Brasil de 44 para 40 horas. O grupo alerta para os possíveis impactos negativos da medida na economia, na produtividade e no emprego formal, afirmando que a mudança representa uma “temeridade institucional, econômica e social”.
O principal argumento das entidades é que a medida, caso seja aprovada em regime de urgência, acarretará consequências significativas, como o aumento dos custos para as empresas, a redução de capacidade produtiva por trabalhador e, em longo prazo, o aumento da informalidade no mercado de trabalho, que já atinge 37,8% da população ocupada, segundo dados mais recentes do IBGE.
Entidades defendem que Brasil não está preparado
As entidades destacam que o Brasil não está preparado para operar com jornadas reduzidas como em economias desenvolvidas e afirmam que sados da OCDE mostram que países que adotaram jornadas menores registram produtividade por hora entre US$ 60 e US$ 80, enquanto a produtividade no Brasil gira em torno de US$ 20 a US$ 22 por hora trabalhada. Esse descompasso, segundo o grupo, eleva automaticamente o custo unitário do trabalho, comprometendo a competitividade empresarial.
Outro ponto levantado é o custo estrutural já elevado do trabalho formal no Brasil. A redução de 44 para 40 horas semanais, sem compensação de produtividade, resultaria na diminuição de cerca de 9% da capacidade produtiva por trabalhador. Para manter o mesmo nível operacional, as empresas teriam que contratar mais funcionários, o que representaria um impacto direto e permanente na folha de pagamento, principalmente para as micro e pequenas empresas, que concentram grande parte dos empregos formais no país.
Riscos para o mercado de trabalho formal
O impacto social também é uma das preocupações mencionadas pelas entidades. Com mais de 38 milhões de trabalhadores na informalidade, as entidades alertam que a redução compulsória da jornada, sem um aumento proporcional na produtividade, poderia agravar ainda mais esse cenário ao incentivar a migração para o mercado informal, reduzir postos formais e pressionar os custos ao consumidor.
Além disso, as entidades ressaltam que a mudança poderia enfraquecer setores que operam com a escala 6×1, como comércio, segurança e saúde, desorganizando cadeias produtivas e impactando o funcionamento contínuo desses serviços essenciais.
Críticas ao regime de urgência
Outro ponto de destaque na nota foi o uso do regime de urgência para a tramitação do projeto. As entidades consideram que a “condução apressada” de um tema tão complexo compromete a segurança jurídica, ao não permitir estudos aprofundados sobre o impacto no mercado de trabalho nem a avaliação fiscal e previdenciária necessária. Segundo elas, mudanças dessa magnitude precisam ser feitas com diálogo amplo e transição gradual, para evitar insegurança jurídica e excesso de processos litigiosos.
As entidades reforçam que, sem medidas de aumento de produtividade, redução dos custos do trabalho formal e iniciativas para combater a informalidade, a aprovação do projeto seria prejudicial à economia, ao emprego formal e à estabilidade social. “As reformas estruturais exigem responsabilidade técnica. A aprovação apressada de matéria dessa magnitude não atende ao interesse público”, diz o texto.
As entidades empresariais sinalizam, através da nota oficial, a necessidade de maior debate e análise técnica sobre o tema, buscando alternativas que equilibrem os interesses de empregadores e trabalhadores em um contexto produtivo e sustentável.
A nota foi assinada pelas entidades: Sicomércio BA, Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana (ACEFS), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Unagro, CVBFsa, Sindivest, Cooperfeira, Sincont, Cifs, ABL, Avamfs, Instituto Pensar Feira, Sindicato das Indústrias Plásticas de Feira de Santana.
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