A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, na manhã desta terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 004/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.630.450,00 para fortalecer as ações da Defesa Civil no município. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi encaminhada pelo prefeito José Ronaldo e sancionada após aprovação dos vereadores.
O investimento prevê a vinculação e transferência das ações da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) e do Fundo Municipal de Proteção, Emergência e Defesa Civil (Fumdec) para a estrutura da Secretaria Municipal de Prevenção à Violência (Seprev).
De acordo com o texto aprovado, do total autorizado, R$ 5.315.450,00 serão destinados à Compdec e R$ 315.000,00 ao Fumdec. Os recursos serão aplicados na manutenção e desenvolvimento das ações de defesa civil, incluindo iniciativas voltadas à prevenção e resposta a situações de emergência.
Em entrevista ao Acorda Cidade, o vereador do Cidadania, Pedro Américo, destacou a importância da aprovação do crédito.
“Foi aprovado hoje na Câmara de Vereadores um crédito de mais de R$ 5 milhões, para grande parte disso colocado em obras estruturantes da Defesa Civil na nossa cidade”, confirmou o vereador.
Segundo Pedro Américo, ele sempre defendeu a reestruturação e o investimento na Defesa Civil de Feira de Santana para que a instituição pudesse abranger as necessidades da população nos casos recorrentes de alagamentos, da seca, da necessidade de distribuição de água e e construção de unidades de abastecimento na zona rural, entre outras ações emergentes que a cidade carece.
“Quando a gente fala que a Defesa Civil precisa ter bombeiros civis contratados, agentes de Defesa Civil é disso que a gente está falando. E o prefeito Zé Ronaldo acertou e acertou muito porque de fato fazer com que Feira de Santana tenha uma Defesa Civil estruturada, focada no cuidado com as pessoas é central. Mas você não faz isso sem orçamento. Você pode ter a melhor ideia, você pode ter o melhor projeto, você pode ter a melhor solução, mas sem recurso isso não acontece”, declarou Pedro Américo.
O vereador também classificou o envio do projeto como um marco para o município.
“Talvez um dos projetos mais importantes da história de Feira de Santana porque a Defesa Civil sempre teve muita dificuldade, nunca tinha recurso, nunca tinha estrutura e a partir de agora vai ter estrutura para fazer obras, para poder ajudar a nossa população; e além disso, o fundo municipal que passa a contar com R$ 315 mil. Então hoje de fato é um dia que a cidade pode sim celebrar pela atuação da Câmara de Vereadores e pela atuação do Executivo.”
“E digo mais, além desse projeto, hoje foram aprovados dois projetos importantes. Um é que também coloca recursos no Fundo Municipal de Segurança Pública, fazendo com que a pauta da segurança pública pudesse ser abraçada pelo prefeito Zé Ronaldo, mostrando que o município vai também atuar nessa linha da defesa social, da prevenção à violência, de maneira mais efetiva, porque no momento que ele coloca recursos, é de fato sim um compromisso para mostrar que Feira de Santana também vai ajudar a combater a violência em Feira de Santana. E além disso, o projeto que trata da criação do fundo de ciência, tecnologia e inovação na nossa cidade, que vai fazer com que a gente possa fomentar a geração de emprego e renda na área de tecnologia, com qualificação, com cursos. Então isso é importante para a cidade e hoje foi um grande dia para a Câmara de Vereadores”, acrescentou o vereador.
Conforme o projeto, as ações da Defesa Civil passam a integrar oficialmente o orçamento da Seprev, fortalecendo a estrutura administrativa e financeira da área. A legislação também autoriza o Executivo a realizar suplementações, caso necessário, respeitando os limites previstos na Lei Orçamentária Anual de 2025.
A nova lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
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