Neste sábado, dia 14 de março, é celebrado o Dia Nacional dos Animais . A data visa conscientizar a população sobre a proteção, respeito, cuidados e bem-estar de todos os animais, domésticos e silvestres, além de combater o abandono e maus-tratos.
Em Feira de Santana, o número de cães e gatos em situação de abandono sob a tutela das entidades, passa de 3 mil, de acordo um levantamento realizado pelos protetores de animais. No entanto, o número de animais abandonados pode ser ainda maior quando se considera a quantidade de bichinhos que vivem nas ruas, já que não há cadastros que possibilitem a identificação exata.
Em entrevista ao Acorda Cidade, a advogada Ticiana Sampaio, presidente da Comissão de Defesa Animal, explicou que o principal fator para o alto número de abandonos é a ausência de um programa de castração pelo município ou estado, sendo imprescindível para o controle populacional e prevenção de doenças.
“Sem o controle populacional de cães e gatos, a gente tem um aumento muito grande desses animais abandonados na cidade. E uma série de outras sequelas, como a proliferação de algumas doenças, animais atropelados, os protetores resgatando, se endividando, adoecendo mentalmente por não conseguir cuidar de tanta demanda”, explicou.
Uma das formas de sensibilizar a população sobre os impactos do abandono é incentivando o respeito à senciência animal, ou seja, constatações científicas que indicam que os animais conseguem experimentar emoções e sensações conscientes, incluindo dor, prazer, medo, alegria e sofrimento.
Abandono é crime!
Ticiana faz um alerta para quem presencia o ato do abandono e orienta canais de denúncia.
“Gostar de animais é um critério subjetivo, porém a proteção animal é uma obrigação de todos nós, e abandonar é crime. Então eu deixo aqui a mensagem: se você presenciar alguém abandonando um animal, não deixe de procurar a polícia pelo 190, porque é um caso de flagrante, ou se o fato já aconteceu, você também pode registrar um boletim de ocorrências na Polícia Civil.”
De acordo com a presidente, pesquisadores do FBI (Departamento Federal de Investigação) desenvolveram a Teoria do Elo, que aponta que agressores de animais têm predisposição a agredir humanos, alertando para o relação entre maus-tratos animais e violência humana.
Desafios para educar a sociedade
Segundo Ticiana, um dos maiores desafios em educar a sociedade sobre maus tratos e abandono é fazer as pessoas reconhecerem que os animais estão protegidos pela Constituição Federal e, portanto, são responsabilidades de todos. A legislação (Lei nº 14.064 de 2020) já prevê penas de 2 a 5 anos para maus-tratos a cães e gatos, sendo inafiançável.
Considera-se maus-tratos bater nos animais, não alimentar, deixar exposto ao tempo (sol e chuva), prender com corrente curta ou apertada, descuidar, não prestar socorro após atropelamento, envenenamento, deixar o animal num ambiente pequeno, sem ventilação, ou deixá-lo machucado.
Castração: obrigação legal
De acordo com a presidente, a prefeitura tem a obrigação legal de promover castração e controle populacional (Lei Federal 13.426/2017), mas, apesar dos diálogos e das promessas, não houve nenhum avanço nem divulgação de editais para realizar esse procedimento.
“Existe uma lei federal que fala que é obrigação dos entes fazer castração, controle populacional de cães e gatos. Em Feira de Santana existem duas ONGs registradas, que são a Patinhas de Rua e a Associação Protetora dos Animais (APA). Existem mais de 100 protetores de animais espalhados por toda a cidade, que estão fazendo um trabalho de tentar amenizar o sofrimento dos animais. Infelizmente, sozinhos eles não conseguem. Ainda que a sociedade ajude e que algumas empresas ajudem no cuidado, veterinários também ajudem de forma muito positiva—, quem tem o poder de agir economicamente é o município, e quem tem a obrigação legal de fazer é o município”, explicou.
A Comissão de Defesa do Animal atua em parceria com órgãos competentes e promoverá uma audiência pública no dia 7 de abril para buscar um plano de ação em relação à causa animal e à publicação do edital de castração.
Com informações do repórter Ney Silva do Acorda Cidade
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