A Câmara de Vereadores de Feira de Santana aprovou uma lei que reserva 5% das unidades de programas habitacionais do município a mulheres que foram vítimas de violência doméstica.
O texto, aprovado na sessão desta quinta-feira (26), é de autoria de Lú de Ronny. Segundo a parlamentar, a medida deve garantir prioridade no acesso às moradias, desde que as beneficiárias atendam aos critérios já exigidos pelos programas sociais.
“Eu ouvi muitas mulheres que afirmaram que não estavam tendo dignidade. Essa dignidade foi perdida a partir do momento em que um agressor fez com que ela ficasse dentro de um ambiente hostil, em um ciclo vicioso de violência. A partir dessa escuta, solicitei o apoio do meu jurídico para construir um projeto em prol destas mulheres”, disse a vereadora.
De acordo com o texto da Lei n.º 4.413/2026, ao qual o portal Acorda Cidade teve acesso, para ter direito ao benefício, será necessário comprovar a situação de violência por meio de documentos oficiais, como boletim de ocorrência, decisão judicial ou um relatório do assistente social.
Outro ponto que a nova lei traz é a determinação da perda do direito ao benefício em caso de desistência da denúncia contra o agressor, ferramenta que pode servir como estímulo para que as vítimas, por quaisquer motivos, não voltem atrás após fazer uma denúncia formal.
“Agora vou até a Secretaria de Habitação para que essa lei venha realmente a ser aplicada, porque não é só promulgar; o importante é fazer acontecer a lei, principalmente neste momento que estamos vivendo, de várias atrocidades, crimes brutais acontecendo com as mulheres, vidas sendo ceifadas de forma banal, que eu aqui, enquanto parlamentar, enquanto mãe, me sinto impotente”, disse a vereadora.
Segundo o regimento interno da Casa, a partir de agora, a prefeitura terá prazo de até 90 dias para regulamentar a aplicação da medida, que já está em vigor a partir da data de publicação.
“A aprovação é um momento de muita alegria e sensibilidade desta Casa. Também tenho que agradecer aos vereadores por terem aprovado por unanimidade dos presentes e também à sensibilidade do presidente atual de ter promulgado esta lei hoje”, concluiu a vereadora.
Com informações do repórter Paulo José, do Acorda Cidade
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