Na edição de quinta-feira (26) do Diário Oficial do Município de Salvador, foi divulgado que o prefeito da capital baiana, Bruno Reis (União Brasil), sancionou uma lei que proíbe a exposição, afixação ou distribuição de materiais com conteúdo relacionado à identidade de gênero voltado a crianças nas escolas municipais e unidades de saúde da rede pública.
Segundo informações do portal g1, a norma foi assinada na quarta-feira (25), um dia antes de seu anúncio, e já está em vigor.
De acordo com a lei, fica vedada a divulgação de cartazes, murais, banners, panfletos, vídeos ou quaisquer materiais visuais ou informativos que contenham mensagens, imagens ou referências que possam, conforme o texto, “induzir crianças à mudança de sexo ou identidade de gênero”.
O texto explica que a proibição, além de outros pontos, inclui materiais que:
- promovam, incentivem ou orientem sobre procedimentos de mudança de sexo;
- apresentem informações sobre uso de bloqueadores hormonais, hormonioterapia ou tratamentos relacionados à transição de gênero em crianças;
- façam referência a cirurgias de redesignação sexual;
- utilizem linguagem, imagens ou símbolos que possam ser interpretados como estímulo à alteração da identidade de gênero por crianças.
Assim como especifica que a restrição vale para todos os espaços de circulação e permanência do público dentro das unidades, como salas de aula, bibliotecas, consultórios, áreas de espera, pátios, quadras esportivas, auditórios e setores administrativos.
Ainda segundo a lei, os órgãos competentes do Poder Executivo Municipal deverão acompanhar e fiscalizar o cumprimento dessa medida, bem como adotar as providências administrativas necessárias em caso de descumprimento.
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