Agência Brasil – O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS pede o indiciamento de 216 pessoas por suposto envolvimento no esquema de descontos nos benefícios de aposentados e pensionistas. O documento, que tem mais de 4 mil páginas, começou a ser lido na manhã desta sexta-feira (27).
Entre os indicados estão o “careca do INSS”; um empresário; o ex-dono do banco Master, Daniel Vorcaro; ex-ministros, ex-dirigentes do INSS e parlamentares.
O documento foi apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL) após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar, ontem (26), a prorrogação dos trabalhos da comissão.
O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse, no início dos trabalhos, que após a leitura do relatório, será concedido pedido de vista pelo tempo de uma hora.
Na sequência, o texto deve ser colocado para votação. Há a expectativa de que integrantes da comissão, da base do governo, apresentem um relatório alternativo ao de Gaspar.
“Após a leitura, cada deputado e senador terá 10 minutos para debate antes da votação do relatório de Alfredo Gaspar”, disse Viana.
Para que os 216 indiciados só se tornam réus pelos crimes listados pela CPMI, é preciso que haja denúncia pelo Ministério Público e que ela seja aceita pela instância judicial competente.
Indiciamentos
O principal indiciado é o “careca do INSS”, apontado como líder e articulador do esquema. Também foram indiciados a esposa e o filho do Careca do INSS. Já o empresário foi indiciado como operador e intermediário do esquema.
Entre os indicados estão os ex-ministros e ex-presidentes do INSS. Além de ex-dirigentes e servidores.
O ex‑procurador‑geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS e a esposa dele também.
Além do ex‑diretor‑presidente da Dataprev, do diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev, e um funcionário da Caixa Econômica Federal.
O relatório pede ainda o indiciamento do senador Weverton Rocha (PDT-MA), dos deputados federais Gorete Pereira (MDB-CE) e Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e do deputado estadual do Maranhão, Edson Cunha de Araújo (PSB-MA).
O relator pediu ainda o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), empresário e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Gaspar, ele teria recebido repasses do Careca do INSS através de uma amiga, uma empresária, também indiciada.
Gaspar solicitou ainda o indiciamento do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer); o ex-dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).
Também foram pedidos os indiciamentos do executivo do Banco C6 Consignado S.A; executivo do Banco Master S.A e do executivo do PicPay Bank – Banco Múltiplo S.A.
Os indiciamentos são pelos crimes de: advocacia administrativa, desobediência, prevaricação, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informática, fraude eletrônica, furto mediante fraude, furto eletrônico, violação de sigilo funcional, uso de documento falso, evasão de divisas, falso testemunho, tráfico de influência, condescendência criminosa, peculato, coação no curso do processo, crime de responsabilidade, gestão fraudulenta e temerária e crime contra a economia popular.
A Agência Brasil entra em contato com a defesa dos citados e está aberta a manifestações.
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